DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 15923.720004/2023-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação
contratual de serviços de telefonistas decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho de
2024. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
188.037,12. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 13888.720905/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT
WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual de serviços de
ajudantes (carregadores) da DRF/Piracicaba, decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho
de 2024. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
188.087,20. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 19841.720008/2022-36.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Inclusão de sócio
administrador: o sr. Renan de Deus de Campos, conforme consta na 17ª alteração do
contrato social, passando a ser o signatário dos próximos termos aditivos ao contrato
03/2022.. Vigência: 23/05/2022 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei
nº
11.457/2007,
intima
por
meio deste
edital
o
contribuinte
3THREE
TRADING
INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) com o número 19.054.572/0001-81, para regularizar sua situação no referido
cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as
razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo
administrativo fiscal nº 13032.135326/2024-15, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir
do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art.
23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n°
9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução
Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei
nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte G SANTOS COBRANÇA E
ASSESSORIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número
49.560.011/0001-15, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta
delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que
evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº
13032.816240/2023-06, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do décimo sexto dia
posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº
70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº
11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da
Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de
declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA 1
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/ DIFIS I/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Pela falta de comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos
recursos empregados em operações de comércio exterior, conforme constatado no
processo administrativo fiscal nº 10314.720024/2024-84, que foi concluído com a
declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ (art. 23, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.455/76,
com redação dada pela Lei nº 10.637/02; art. 5º, parágrafo único, inciso IV, da Instrução
Normativa RFB nº 1.986/2020; e art. 38, II c/c art. 40 da IN RFB nº 2.119/2022), fica
o sujeito passivo abaixo identificado, por intermédio dos representantes legais
constantes do respectivo contrato social, CIENTE de que a inscrição no CNPJ foi
enquadrada na condição "SUSPENSA" e INTIMADO a regularizar sua situação cadastral
ou contrapor as razões da inaptidão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10980.726153/2022-61.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 26.779.985/0001-99 - LLS SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 13/03/2024 a 12/03/2025.. Vigência: 13/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.900,00. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11000.733550/2022-49.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial para a
DRF/NHO e unidades vinculadas com base nas CCTs 2024/2024 e reajuste do valor dos
insumos com base no IPCA/IBGE, de acordo com as respectivas datas bases. Vigência:
09/01/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.606.741,09. Data de
Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI nº 17944.000529/2024-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 10/2024
celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda, e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. OBJETO: promover e apoiar a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no que tange à implantação das
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo
CFC, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela
STN/MF, utilizando-se da disseminação das referidas normas em publicações ou cartilhas em
meio impresso ou eletrônico, da oferta conjunta de eventos e publicações, da participação
em eventos e fóruns de natureza técnica e da promoção da troca de informações para fins
de fiscalização do exercício da profissão contábil, a ser executado conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da assinatura e
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, poderá ser
prorrogado, uma única vez, mediante a celebração de aditivo, a partir da demonstração de
interesse das partes signatárias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000
(LRF), Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 6.976/2009, Decreto nº 11.907/2024, Portaria MF nº
184/2008 e Lei nº 12.249/2010. ASSINATURA: 4/3/2024. SIGNATÁRIOS: pela União, o Sr.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário do Tesouro Nacional, e pelo Conselho Federal de
Contabilidade, o Presidente Sr. AÉCIO PRADO DANTAS.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.002070/2023-26.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 00.308.141/0001-76
- CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO
E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados de TIC para atendimento de
usuários da CVM e externos, e suporte à infraestrutura de servidores e redes locais da
CVM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 2.193.455,40. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE REPASSE nº 862982/2017/MESP/CAIXA, de 29/12/2017, realizado segundo
os termos do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento do Ministério do Esporte,
CONVALIDA: Termo Aditivo de Alteração de Contrapartida, datado de 07/11/2019,
Publicado em 11/11/2019. Data de assinatura 08/03/2024 (FLAVIO DA SILVA VALENTE e
FERNANDO PELLOZO).
ciência deste edital, nos termos do art. 81, § 1º, da Lei nº 9.430/96, e do art. 44 da
IN RFB nº 1.863/2018. O atendimento deverá ser feito na Delegacia Especial da Receita
Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em São Paulo, Divisão de
Fiscalização Aduaneira (Difis I), situada na Av. Celso Garcia, nº 3.580, Tatuapé, São
Paulo/SP.
CNPJ: 40.525.249/0001-35
Nome empresarial: DUPLO A TRADING COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Endereço cadastrado no CNPJ: RUA FERNANDO FALCAO, 1111 - SALA 1703 -
VILA CLAUDIA - SÃO PAULO/SP - CEP 03180-003
DANIEL DA SILVA AZEVEDO
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
897225/19
MIDR
Secretaria de Estado de Transporte/AP
Altera vigência: 14/12/2024
T Aditivo:11/03/2024
.
944905/2023 1088398-36
C A I X A / M ES P
PM Buriti do Tocantins/TO
Altera contrap: R$ 28.728,01
T Aditivo: 01/03/2024
.
920130/2021 - 1080309-82
CAIXA/MAP
PM Araguaçu/TO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo: 28/02/2024
.
895207/2019 - 1068917-20
C A I X A / M C I DA D ES
PM Chapada da Natividade/TO
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo: 07/03/2024
.
877193/2018 1057496-42
CAIXA/MAP
PM Tupiratins/TO
Altera vigência: 28/02/2025
T Aditivo: 28/02/2024
.
906110/2020 1073315-22
C A I X A / M C I DA D ES
PM Barrolândia/TO
Altera contrap: R$ 42.007,74
T Aditivo: 07/03/2024
.
881909/2018 - 1061947-84
C A I X A / M C I DA D ES
PM Porto Nacional/TO
Altera vigência: 25/08/2024
T Aditivo: 27/02/2024
.
909102/20
MTUR
Município de Itapissuma/PE
Altera contrapartida: R$ 1.231,92 e Altera VI: R$
765.537,32
T Aditivo:11/03/2024
.
884578/19
M C I DA D ES
PM SOLEDADE/PB
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:11/03/2024
.
829068/2016
M C I DA D ES
PM TORRE DE PEDRA/SP
Altera vigência: 17/04/2024
T Aditivo: 11/03/2024
.
907120/20
MIDR
PM SOLEDADE/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:11/03/2024
.
1072553-56/20
M ES P
PM FEIRA DE SANTANA/BA
Altera contrap: R$ 70.294,16
T Aditivo:11/03/2024
.
0388534-42/12
M ES P
PM GLÓRIA/BA
Altera vigência: 05/05/2024
T Aditivo:05/03/2024
.
1083443-42/22
M DA S C F
PM FEIRA DE SANTANA/BA
Altera contrap: R$ 92.450,16
T Aditivo:11/03/2024
.
893846/19
MM
PM Hortolândia/SP
Altera vigência: 01/04/2025
T Aditivo:11/03/2024

                            

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