DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pregão Eletrônico nº 0243/2023; contrato assinado em 19/06/2023; Enquadramento Legal
para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0316.2/2023;
Valor a ser acrescido ao contrato, a partir de 07/03/2024, R$132.415,55; termo assinado
em 08/03/2024.
Alteração de titularidade do contrato n 90456/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA CAPINZAL/SC, um prédio situado na Rua Carmelo Zocoli, 150, Centro, CEP 89665-
000, Capinzal/SC; com base nas Leis 8.245/1991; Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc.
Adm. 2303/2020 7068.01.0747.1/2012; Locadora anterior: ANDREONI JR CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n 85.131.860/0001-17; Nova Locadora: SOL MAIOR
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ n 31.179.083/0001-51; Data da Assinatura:
24/01/2024.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90483/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA RIO CACHOEIRA, um prédio situado na AVENIDA PRINCESA ISABEL, n 755, S ÃO
CAETANO, ITABUNA/BA CEP 45.607-291, por 60 (sessenta) meses, de 21/10/2023 até
20/10/2028; índice de reajuste anual IGP-M/FGV, apenas em sua variação positiva, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7075.01.6447/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.260,21; Locadora: TRIUNFO FOMENTO
MERCANTIL LTDA CNPJ 04.986.563/0001-51; Assinatura: 08/03/2024 RUBRICA: 5704-01.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
06/03/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA SP. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.800,35. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 11/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ R$ 58.218,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - SP.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.740,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 07/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPASP
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE
PIRACICABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.060,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 08/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
ARARAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 01/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INST PREV SOCIAL ANGRA DOS REIS e a SAAE
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.288,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/12/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 15/0224 CPA/RE
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 12/03/2024 até 12/06/2024, em horário bancário, nas
Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.moacira.lel.br e no escritório
do(a) leiloeiro(a) MOACIRA TEGONI GOEDERT, no endereço SBS QUADRA 2 nº 12 Bloco E
- Edifício Prime, sala 206 - ASA SUL - BRASILIA/DF - CEP: 70070-120, Telefone (61)3041-
9533,
no
horário
de
atendimento
das
13h
às
18h,
Segunda
à
Sexta,
contato@moacira.lel.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 04/06/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
13/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.moacira.lel.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GASTROCLINICA FOZ CLINICA DO
APARELHO DIGESTIVO LTDA, CNPJ: 02.767.055/0001-57; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO
DIGESTIVO, GASTROENTEROLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, CLINICA MEDICA, MEDICINA
INTERNA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO:FISIO A
LTDA, CNPJ:
22.236.633/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SUPORTE NUTRICIONAL E
QUIMIOTERAPIA LTDA - PRONUTRIR, CNPJ: 01.873.957/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HCA, CNPJ: 13.518.634/0001-
82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do
programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA
REAJUSTE
DE
TABELA
DE
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) PEDIATRIA, CLINICA
MEDICA, MEDICINA INTERNA, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA, INFECTOLOGIA, ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA ,
SERVIÇOS HOSPITALARES no(s) município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ O Edital 56/2024 e todas
as informações para
participação podem ser encontrados por
meio do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 850734/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Oeiras
do
Pará/PA,
CNPJ
04.876.413/0001-95; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data da rescisão 11 de março de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 946333/2023, firmado pelo Município de Lambari D'oeste-MT,
CNPJ 37.465.408/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De
Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Construção De Centro De
Referência De Assistencia Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.300,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000158, de 03/10/2023 e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 08/03/2027 Assinatura: 08/03/2024 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e
MARCELO VIEIRA VITORAZZI.
Contrato de Repasse nº 946154/2023, firmado pelo Município de Lambari D'oeste-MT,
CNPJ 37.465.408/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De
Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Construção De Centro De
Referência Especializado De Assistencia Social - CREAS; Programa Proteção Social no
Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.185,00; dos recursos:
R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000101, de 28/09/2023 e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 08/03/2027 Assinatura: 08/03/2024, UBIRATAN ALVES
DE FREITAS e MARCELO VIEIRA VITORAZZI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 935833/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; CONTRATADO:
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E
HABITAÇÃO/PE, CNPJ
04.474.819/0001-41; INTERVENIENTE
ANUENTE -
ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; UNIDADE EXECUTORA COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ: 03.206.056/0001-95; Objeto: Termo de Distrato.
Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 08/03/2024.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato de Termo Aditivo nº 49889103, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
Extrato de Termo Aditivo nº 51327364, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
Extrato de Termo Aditivo nº 49889090, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
Extrato de Termo Aditivo nº 49887500, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 02, de 03 de fevereiro de 2023, seção 3, página 36, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
Extrato de Termo Aditivo nº 49887500, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
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