DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: art.4, da Lei nº 14.011/2020; art. 116, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; art. 23 e art. 86, da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017; e art. 9°, da
Portaria N° 2.826, de 31 de janeiro de 2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante a celebração de aditivo.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/01/2024; processo SEI 19739.148238/2023-13,
Acordo de Cooperação Técnica nº 152/2023 (SEI nº 39995526).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.159261/2023-33;
INSTRUMENTO: ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA;
OUTORGANTE VENDEDORA: UNIÃO FEDERAL;
OUTORGADO COMPRADOR: REINALDO MAGALHAES FERNANDES - CPF nº ***.786.311-**;
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Tocantins, Quadra 90-B, Lote 03, Setor Central,
Araguaína/TO, CEP nº 77803-902, objeto da Matrícula nº 19.182, do Cartório de Registro
de Imóveis de Araguaína/TO, cadastrado sob RIP nº 9241 00021.500-6;
ÁREA DE TERRENO: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados);
ÁREA DA BENFEITORIA: 586,00 m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais);
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 a 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015;
VALOR DA VENDA: R$ 714.998,03 (setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito
reais e três centavos);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024, no Livro nº 5, às folhas nº 312 e 313, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10580.100382/2021-83.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 29.341.353/0001-37 - STYLLUS SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
208.896,00 (duzentos e oito mil oitocentos e noventa e seis reais). Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com fornecimento de uniformes, materiais de consumo, insumos, equipamentos e
utensílios necessários a execução dos serviços, para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Ceará
e demais órgãos jurisdicionados. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/03/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar
FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/03/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente
(SIDEC - 11/03/2024) 170038-00001-2024NE800540
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10783.100033/2019-61.
Dispensa. Nº 9/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANT O.
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 18/03/2024 a 21/09/2025. Vigência:
19/03/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.393,72. Data de
Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10384.100048/2020-65.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 31 de março de
2024 a 30 de março de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.244,00. Data de
Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo
nº
44129.000563/2024-11.
Contrato
nº
01.036821.2024.
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 977/2024. Contratada: Beatriz Vasconcellos de Araújo
Ltda. CNPJ: 45.160.690/0001-84 Objeto: Contratação dos serviços de consultoria e
assessoria especializadas sobre Governo Digital e Infraestrutura Pública Digital (Digital
Public Infrastructure - DPI). Pedido de compra nº 036821. Valor Total: R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais). Vigência: 10 (dez) meses, a partir da data de
assinatura
do
pedido
de
compra/contrato.
Data
de
Assinatura:
07/03/2024.
Fundamentação Legal: artigo 30, inciso II, alínea "c", da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 924/2023 - UASG 238014
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
nº
44104.003228/2022-82. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de Suporte e
atualização de versões para equipamentos NPB/NVS da Solução de Visibilidade de Rede
(Gigamon) nos Data Centers da Dataprev por 36 (trinta e seis) meses, incluindo a prestação
de 240 (duzentos e quarenta) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda.
LÚCIO ANTONIOLO NETTO
Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC
AVISO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO 913/2023 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa IOS
INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA, para os quatro itens da contratação, com
o preço total de R$ 1.799.594,72 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos
e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).
ELTON BATISTA DANTAS MUNIZ
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 04600.000201/2024-84. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Instituto Nacional de
Administração Pública - INAP. Objeto: "O presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO tem
por objetivo formalizar o interesse da ENAP e do INAP em estabelecer bases de
cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a distância no EV.G para
servidores públicos e cidadãos em questões relacionadas ao governo e os cidadãos,
políticas, com vista ao fortalecimento da democracia e do serviço público. O presente
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO expressa declarações de intenções e compromissos de
atuação, que não constitui fonte de obrigações internacionais e não se regem pelo Direito
Internacional." Data da assinatura: 06/03/2024. Vigência: 31/07/2028.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 002/2024 ao Convênio Nº 849950/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU,
CNPJ nº 05.105.168/0001-85. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$
1.059.727,75, Valor de Contrapartida: R$ 261.600,54, Vigência: 16/1/2018 a 08/6/2025.
Data de Assinatura: 6/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALCIDES ABREU BARRA, CPF nº ***.643.762-**.
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 004/2024 ao Convênio Nº 873467/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora:
530023. Convenente: MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº 46.756.029/0001-07. Readequação do
Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 2.099.455,69, Valor de Contrapartida: R$ 1.111.199,30, Vigência:
23/10/2018 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 6/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FABIO GODOY GRATON, CPF nº ***.392.568-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Terceiro Prorroga de Ofício da vigência ao Convênio nº 864035/2017, Processo nº
59561.000006/2018-10. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: MUNICÍPIO DE TOCANTINIA/TO; CNPJ
02.070.712/0001-02. Objeto: Prorrogação ex officio do prazo de vigência: até 16/9/2024.
Data de Assinatura: 02/01/2019. Assinaturas: ADRIANA MELO ALVES - Secretária, CPF
***.186.624 -**; e JOAO ALBERTO COELHO MACHADO -, CPF ***.439.041-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 59000.008648/2022-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 62.025.440/0001-50 - ENGECORPS ENGENHARIA
S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Subcláusula 2.1 da Cláusula
Segunda do Contrato Administrativo n.º 18/2022, até o dia 23 de abril de 2025, nos termos
do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993; prorrogar o prazo de execução dos serviços
estabelecido na Subcláusula 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato Administrativo n.º
18/2022, até o dia 27 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de
1993; e adequar o cronograma estabelecido pela Subcláusula 2.2 da Cláusula Segunda do
Contrato Administrativo n.º 18/2022. Vigência: 07/03/2024 a 23/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.045.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
02501003865202226. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais
vantajosa para contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de
segurança cibernética
para a Agência
Nacional de
Águas e
Saneamento Básico ANA.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 11/03/2024) 443001-44205-2023NE000001
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