DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 181/2024 - Processo nº 08000.003704/2024-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº
08.927.915/0001-59.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 181/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e MATHEUS DE MELO BEZERRA
CAVALCANTI, Prefeito do Município de Bananeiras no Estado da Paraíba.
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 157/2024 - Processo nº 08020.000585/2024-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, CNPJ nº 89.848.949/0001-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 157/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FABIANO FELTRIN, Prefeito do
Município de Farropilha no Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 160/2024 - Processo nº 08000.047668/2023-27.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
11.361.862/0001-66.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2024, em referência.
Data da assinatura: 07/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ANA CÉLIA CABRAL DE FA R I A S ,
Prefeita do Município de Surubim no Estado do Pernambuco.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação n.º 146/2024 - Processo nº 08000.047645/2023-12.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, CNPJ nº 95.440.517/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 146/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HELENA HERMANY, Prefeita
do Município de Santa Cruz do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 118/2024 - Processo nº 08000.047660/2023-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.359560/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 118/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ELCIONE DA SILVA RAMOS
PEDROZA BARBOSA, Prefeita do Município de Igarassu no Estado de Pernambuco.
Valor: R$313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 194/2024 - Processo nº 08000.047663/2023-02.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
46.177.523/0001-09.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 194/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e KAYO FELYPE NACHTAJLER
AMADO, Prefeito do Município de São Vicente no Estado de São Paulo.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 881578/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo
08020001488201801 - Objeto: Estruturar a Polícia Militar do Distrito Federal com
Equipamentos de operações em altura e Viatura Técnica de Inteligência. - Motivo anulação:
AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 25/2023/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905889/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo
08020002198202091 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do município de Cidade
Ocidental/GO por meio da aquisição de viatura. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA
TÉCNICA Nº 25/2023/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
Espécie: Termo de Doação nº 163/2024 - Processo nº 08000.001229/2024-59.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.146.371/0001-30.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 163/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ WILSON FERREIRA DE
LIMA, Prefeito do Município de São João no Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 138/2024 - Processo nº 08020.012079/2023-90.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 138/2024, em referência.
Data da assinatura: 28/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 161/2024 - Processo nº 08000.047676/2023-73.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
11.358.116/0001-13.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 161/2024, em referência.
Data da assinatura: 27/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ÂNGELO RAFAEL FERREIRA
DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Sertânia no Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 186/2024 - Processo nº 08000.047654/2023-11.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS NO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ
nº 76.105.568/0001-39.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 186/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública -
Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e
LORENO BERNARDO
TOLARDO, Prefeito do Município de Quatro Barras no Estado do Paraná.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).