DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254492
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 25029.000101/2022-15.
Contratante: 
INST.NACIONAL
DE 
INFECTOLOGIA
EVANDRO 
CHAGAS.
Contratado:
39.953.391/0001-02 - GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Reajuste previsto
na cláusula oitava do contrato 021/2022, o preço mensal da prestação de serviço do Item
1 passará o valor mensal estimado para R$ 742.557,69 (setecentos quarenta dois mil
quinhentos cinquenta sete reais e sessenta nove centavos) e o Item 2 - prestação de
serviço de mão de obra para R$ 139.785,65 (cento trinta nove mil setecentos oitenta cinco
reais e sessenta cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 10.588.120,08 (dez milhões
quinhentos oitenta oito mil cento vinte reais e oito centavos), o que representa um
impacto financeiro de 5,1%, conforme planilha anexa ao presente processo. Vigência:
30/09/2022 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.588.120,08. Data de
Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço n° 025/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇ ÃO,
EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA.,
CNPJ:
05.857.218/0001-80; Item 16; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 1.300,00
(hum mil e trezentos reais);
Ata de Registro de Preço n° 026/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LILIANE ALARCÃO DIAS CORR EA
RAMANZINI, CNPJ: 06.153.182/0001-17; Itens 04 e 07; Vigência: 01 (um) ano, contado
do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94;
Valor Global: R$ 2.503,00 (Dois mil quinhentos e três reais);
Ata de Registro de Preço n° 027/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA
LTDA., CNPJ: 13.213.516/0001-66; Item 01; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro
dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$
18.840,00 (Dezoito mil oitocentos e quarenta reais);
Ata de Registro de Preço n° 028/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de
MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: LOGLAB
PRODUTOS PARA
LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 21.895.553/0001-20; Itens 06, 10 e 13; Vigência: 01 (um)
ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024 - INI; Processo:
25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 3.820,90 (Três mil oitocentos e vinte reais e
noventa centavos);
Ata de Registro de Preço n° 029/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS S.A .,
CNPJ: 22.315.538/0001-28; Item 18; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 49.220,00
(Quarenta e nove mil duzentos e vinte reais);
Ata de Registro de Preço n° 030/2024, Objeto: Registro de Preço objetivando a
aquisição de MATERIAL LABORATORIAL; Contratada: PRISCILA ROSA DA SILVA, CNPJ:
42.306.220/0001-98; Item 03; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90001/2024 - INI; Processo: 25029.000359/2023-94; Valor Global: R$ 920,00
(Novecentos e vinte reais);
INSTITUTO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 254463
Nº Processo: 25030.001338/2023-57.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 40.179.871/0001-39 - S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva, incluindo
mão-de-obra e peças de reposição para 10 (dez) autoclaves, marca SERCON, modelos
HSE31 e HS6. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 293.112,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387.000478/2023-78.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS.
Contratado: 02.678.215/0001-91 - SUL DE MINAS INGREDIENTES LTDA. Objeto: Aquisição
do excipiente Amidoglicolato de Sódio. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 à 06/07/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387.000082/2024-10.
Pregão Nº 231/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS.
Contratado: 35.820.448/0007-21 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Aquisição de Dióxido de Carbono sólido (gelo seco).
Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/03/2024 à 06/07/2024.
Valor Total: R$ 82.350,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254446
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 25387.100080/2019-54.
Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 06.219.530/0001-
01 - NORTE SHOPPING BRASIL LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores inicialmente
contratados para os serviços de manutenções sistemáticas do tipo preventiva e não
sistemáticas do tipo corretiva, com fornecimento e substituição de peças e
componentes 
das 
empilhadeiras 
(combustão, 
elétrica, 
trilateral), 
paleteiras,
transpaleteiras e carregadores de bateria do complexo tecnológico de medicamentos -
CTM/FAR. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.929.867,10. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000339/2024-35.
Inexigibilidade 
Nº 
23/2024. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assinatura online de consulta em banco de preços, com
acesso via web site, consultas on-line com 01 (um) acesso., nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 9.875,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O pregoeiro no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
598/2023, vem divulgar o resultado do Pregão Eletrônico 90001/2024. Foi vencedora do
único item da licitação, a empresa ACQRIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:
26.661.775/0001-00. No valor total de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e
cinquenta mil reais), sendo este o valor total da Licitação.
EDUARDO RANGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 11/03/2024) 254445-25201-2024NE000045
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 25389.000188/2020-61.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL
DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER
DE CARVALHO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução..
Vigência: 21/04/2024 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.061,43.
Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº
1351165/2023 (SAGE 231/2023) entre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- DPRJ, CNPJ 31.443.526/0001-70, com sede na Avenida Marechal Câmara, 314 - Centro
- Rio de Janeiro - CEP: 20.0020-080 e a FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil
n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto
Fernandes Figueira - IFF, CNPJ 33.781.055/002-16, com sede na Avenida Rui Barbosa,
716, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22250-020. Objeto: atendimento e prestação
de serviço de assistência jurídica aos usuários do Instituto Fernandes Figueira em
situação de vulnerabilidade econômica. Assinatura: 06 de fevereiro de 2024. Vigência:
07/02/2024 a 07/09/2025. Signatários: Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Defensora
Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Antônio Flávio Vitarelli Meirelles - Diretor
IFF/FIOCRUZ. Processo Fiocruz nº 25384.000947/2023-89.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO E2AZXR, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

                            

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