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DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14152.069945/2021-50
AI
22.100.311-8
6.691,04
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14152.069946/2021-02
AI
22.100.312-6
1.331,56
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14152.069947/2021-49
AI
22.100.313-4
32.267,40
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14152.069949/2021-38
AI
22.100.315-1
896,80
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14152.069950/2021-62
AI
22.100.316-9
158,24
. WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA
14185.011517/2021-51
ND
20.198.372-9
209.566,70
. XAVIER HIDROJATEAMENTO LTDA
14185.004084/2023-49
ND
20.263.876-6
109.532,52
. YARD ESTACIONAMENTOS EIRELI
14185.020975/2022-61
ND
20.247.323-6
253.548,00
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147795/2023-94
AI
22.614.406-2
8.694,12
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147796/2023-39
AI
22.614.407-1
7.160,08
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147797/2023-83
AI
22.614.408-9
5.741,40
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147798/2023-28
AI
22.614.409-7
3.526,86
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147799/2023-72
AI
22.614.410-1
213,53
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147800/2023-69
AI
22.614.411-9
15.372,26
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14185.021141/2023-54
ND
20.283.647-9
427.899,46
. YOU CARE - COSMETICOS, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPOR
14185.016165/2022-19
ND
20.242.180-5
238.156,22
. YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE
EVENTOS
14152.146757/2023-14
AI
22.613.368-1
4.935,56
. YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE
EVENTOS
14152.146765/2023-61
AI
22.613.376-1
4.935,56
. YS COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUCAO DE
EVENTOS
14152.146891/2023-15
AI
22.613.502-1
6.546,18
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.128280/2022-12
AI
22.383.337-1
15.540,71
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.131069/2022-79
AI
22.386.126-0
1.614,36
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.131070/2022-01
AI
22.386.127-8
293,52
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.131071/2022-48
AI
22.386.128-6
1.174,08
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.131072/2022-92
AI
22.386.129-4
87,24
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.131147/2022-35
AI
22.386.204-5
2.776,11
. YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE EIRELI
14185.021636/2022-01
ND
20.248.048-8
7.333,88
. ZANC TELEATENDIM RECUP DE CREDITO LTDA
14185.021111/2021-86
ND
20.208.103-6
1.560.746,16
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122810/2021-20
AI
22.152.644-7
386.785,28
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122817/2021-41
AI
22.152.651-0
180.689,60
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122819/2021-31
AI
22.152.653-6
4.856,40
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122823/2021-07
AI
22.152.657-9
203,09
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122825/2021-98
AI
22.152.659-5
10.144,48
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122826/2021-32
AI
22.152.660-9
643,50
. ZANC TELEATENDIMENTO
E RECUPERACAO
DE CREDITO
LTDA .
14152.122834/2021-89
AI
22.152.668-4
1.014,12
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098127/2022-45
AI
22.353.184-7
1.388,05
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098128/2022-90
AI
22.353.185-5
1.174,08
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098129/2022-34
AI
22.353.186-3
2.468,18
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098130/2022-69
AI
22.353.187-1
587,04
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098131/2022-11
AI
22.353.188-0
587,04
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.098132/2022-58
AI
22.353.189-8
9.684,10
. ZAWI - ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14185.016895/2022-10
ND
20.242.949-1
104.028,44
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068644/2021-17
AI
22.099.013-1
1.388,05
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068712/2021-30
AI
22.099.081-6
3.815,76
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068713/2021-84
AI
22.099.082-4
7.714,52
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068714/2021-29
AI
22.099.083-2
2.054,64
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068715/2021-73
AI
22.099.084-1
848,86
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068716/2021-18
AI
22.099.085-9
2.494,92
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068718/2021-15
AI
22.099.087-5
11.660,20
. ZECA ORA BAR EIRELI
14152.068720/2021-86
AI
22.099.089-1
11.990,70
. ZECA ORA BAR EIRELI
14185.011359/2021-39
ND
20.198.210-2
196.577,51
. ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO
BRAS
14152.102303/2023-31
AI
22.568.914-6
1.224,75
. ZEUS ENGINEERING & LOGISTIC LTDA
14185.007806/2023-17
ND
20.268.355-9
300.324,44
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005892/2023-19
AI
22.472.507-6
2.327,76
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005912/2023-43
AI
22.472.527-1
3.492,56
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005942/2023-50
AI
22.472.557-2
4.672,65
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005945/2023-93
AI
22.472.560-2
4.672,65
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005967/2023-53
AI
22.472.582-3
2.327,76
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005969/2023-42
AI
22.472.584-0
3.492,56
. ZITRAL-
AGROPECUÁRIA IND.
COM.
E TRANSPORTE
DE
MADEIRAS
14152.005976/2023-44
AI
22.472.591-2
6.803,39
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158856/2023-49
AI
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1.388,05
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158871/2023-97
AI
22.625.482-8
1.027,32
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158872/2023-31
AI
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6.043,24
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158873/2023-86
AI
22.625.484-4
440,28
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158875/2023-75
AI
22.625.486-1
637,90
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158876/2023-10
AI
22.625.487-9
440,28
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158877/2023-64
AI
22.625.488-7
23.570,56
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14152.158878/2023-17
AI
22.625.489-5
3.076,04
. ZL PEDRAS COMERCIAL LTDA
14185.022648/2023-25
ND
20.285.451-5
71.728,57
. ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
14152.156782/2021-44
AI
22.186.374-5
1.388,05
. ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
14152.156783/2021-99
AI
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. ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
14152.156784/2021-33
AI
22.186.376-1
293,52
. ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
14185.026995/2021-65
ND
20.214.112-8
76.505,97
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO JFWHKB, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação
da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por
meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado
por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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