DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006048/2019-28
3.556,11
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006050/2019-05
3.556,11
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006051/2019-41
4.755,15
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006052/2019-96
3.556,11
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006054/2019-85
1.425,63
.
CLICK AUTOMOTIVA INDUSTRIAL LTDA.
47998.006053/2019-31
2.138,17
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.055025/2020-73
2.012,66
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.075529/2020-18
4.025,32
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.079595/2020-59
402,53
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006033/2019-60
195,79
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006036/2019-01
1.851,65
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006035/2019-59
17.034,11
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006034/2019-12
1.370,56
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006032/2019-15
48.316,41
.
CERAMICA CHIAROTTI LTDA
47998.006031/2019-71
1.370,56
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.007080/2020-57
5.452,45
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.007081/2020-00
5.452,45
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.007079/2020-22
10.457,97
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.007108/2020-56
53.778,38
.
CONSTRUTEC PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14152.007083/2020-91
357,54
.
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR 02662593164
14152.022950/2020-18
22.133,28
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005880/2021-14
16.419,14
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005878/2021-45
4.413,89
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005877/2021-09
191,72
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005876/2021-56
3.111,43
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005875/2021-10
194,42
.
CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.005879/2021-90
4.784,90
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075158/2020-66
1.547,56
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075162/2020-24
1.736,61
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075160/2020-35
434,15
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075157/2020-11
3.039,07
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075161/2020-80
75,67
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075163/2020-79
3.356,92
.
CENTRAL AUTOMOBILISTICA TUPY LTDA
14152.075143/2020-06
1.368,61
.
DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
14152.072548/2020-84
2.012,66
.
DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PAULICENTER - EIRELI
14152.054643/2020-04
1.851,65
.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14152.042186/2020-05
2.415,18
.
E. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124318/2020-16
1.157,74
.
E. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124321/2020-21
40,94
.
E. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124317/2020-63
1.368,61
.
E. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124320/2020-87
289,44
.
E. J. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124319/2020-52
144,72
.
ELLEGANCE MODAS VALINHOS LTDA
14152.126221/2020-30
15.323,04
.
ELEGANCE MODA LTDA
14152.126226/2020-62
1.368,61
.
FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
14152.023588/2020-01
1.302,46
.
FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
14152.023592/2020-61
557,80
.
FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
14152.023590/2020-71
144,72
.
FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
14152.023440/2020-68
1.368,61
.
FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA
14152.032759/2020-84
22.133,28
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
14152.006360/2021-29
32.290,35
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
14152.006358/2021-50
1.881,33
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
14152.006359/2021-02
2.460,20
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
14152.006357/2021-13
2.749,63
.
GLOBOCAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
14152.006354/2021-71
1.368,61
.
INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDA
14152.093091/2020-41
734,15
.
INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDA
14152.093090/2020-05
3.183,79
.
INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDA
14152.093088/2020-28
4.341,53
.
INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDA
14152.093089/2020-72
2.821,99
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050219/2020-82
1.529,62
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050228/2020-73
8.199,54
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050227/2020-29
808,72
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050225/2020-30
2.587,89
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050224/2020-95
161,74
.
IRON & STEEL ACABAMENTO DE FUNDIDOS LTDA
14152.018920/2020-15
11.747,58
.
IRON & STEEL ACABAMENTO DE FUNDIDOS LTDA
14152.018919/2020-82
4.690,55
.
IRON & STEEL ACABAMENTO DE FUNDIDOS LTDA
14152.018914/2020-50
3.315,74
.
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE NADAI LTDA
14152.017165/2020-43
252,67
.
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE NADAI LTDA
14152.017164/2020-07
217,08
.
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE NADAI LTDA
14152.017163/2020-54
144,72
.
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE NADAI LTDA
14152.017161/2020-65
1.302,46
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050223/2020-41
2.505,37
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050222/2020-04
10.998,54
.
IMPERIO LAVANDERIA CONFECCOES LTDA
14152.050226/2020-84
6.268,12
Em 11 de março de 2024
VANDERLEI POLIZEL
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/Campinas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n°
667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), que poderá ser
protocolizado na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa
postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de
recolhimento no local acima mencionado a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento. A não realização do recolhimento da multa ou a omissão do número do processo no
campo próprio do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA
14152.022358/2020-16
2.830,51
.
JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA
14152.022360/2020-95
1.536,56
.
JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA
14152.022359/2020-61
323,49
.
JDJ ANDAIMES TUBULARES LTDA
14152.022361/2020-30
1.089,03
.
LAERTE GARCEZ MEIRELES
47117.000702/2016-15
402,53
.
LUIS FRANCISCO MIRANDA
14152.055539/2020-29
1.013,02
.
LAN UNIVERSITY CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
14152.056767/2020-16
80,59
.
LAN UNIVERSITY CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
14152.056765/2020-27
1.860,05
.
LAN UNIVERSITY CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
14152.056766/2020-71
404,36
.
M B MARQUES FILHO CONSTRUCOES
14152.103015/2020-51
1.368,61
.
MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA
14152.036377/2020-20
128,35
.
MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA
14152.036375/2020-31
242,61
.
MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS LTDA
14152.124737/2020-40
1.529,62
.
MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS LTDA
14152.124738/2020-94
1.779,18
.
MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS LTDA
14152.124739/2020-39
161,74
.
MATSU CAMBUI FESTAS E EVENTOS LTDA
14152.124740/2020-63
204,54
.
MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA
14152.036373/2020-41
1.374,82
.
MOVEIS PLANEJADOS BENFATTO LTDA
14152.036374/2020-96
614,11
.
NOVA LINDOIA HOTEIS E TURISMO S A
14152.059361/2020-95
2.012,66