DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
A.P.P. FELIX
20.931.035.0001-51
47998.007091/2018-20
.
A. P. MANFRIM CALCADOS
18.834.750.0001-24
47998.007609/2018-25
.
A. X. DE JESUS CONSTRUCAO
17.629.206.0001-88
47998.007097/2018-05
.
ADS FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALI
04.088.475.0001-32
47998.007028/2018-93
.
ADELSON P. RIBEIRO ALUMNIO - ME
18.684.360.0001-15
46425.000806/2017-64
.
A. S. NAVES - COMERCIO DE LUSTRES LTDA
08.640.581.0001-38
47998.007094/2018-63
.
AMERICA PERFURACOES E CORTES EM CONCRETO EIRELI
06.911.435.0001-74
14185.016283/2020-57
.
A. R. PEIXES E FRUTOS DO MAR LTDA
03.155.837.0001-06
47998.007096/2018-52
.
AMPURIA COSMETICOS LTDA.
21.236.973.0011-76
46425.000525/2018-92
.
A. DA S. REIS PIZZARIA
13.617.704.0001-50
47998.007077/2018-26
.
AKIUM ENSINO E CULTURA LTDA
07.677.550.0001-99
14185.014703/2020-61
.
A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10.771.966.0001-86
14185.020887/2020-06
.
AUTO POSTO OLICON LTDA
04.931.116.0001-03
47117.000770/2019-27
.
AMERICAN FUROS E CORTES EIRELI
03.013.704.0001-97
14185.016282/2020-11
.
ALMADA LOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
16.989.267.0001-93
14185.009803/2020-75
.
ALMADA TRUCK TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
10.506.656.0001-34
14185.009804/2020-10
.
A B DE OLIVEIRA LANCHONETE
13.009.443.0001-95
47998.007082/2018-39
.
A.MARQUES CAMPINAS
00.250.983.0001-14
47998.007092/2018-74
.
A. DE L. GONCALVES CALCADOS
09.084.311.0001-50
47998.007076/2018-81
.
A E R DO NASCIMENTO CONSTRUCAO CIVIL
16.828.223.0001-81
47998.007083/2018-83
.
A. GUALBERTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
15.616.032.0001-93
47998.007075/2018-37
.
A. L. R. PIVA COMERCIO DE ALIMENTOS
10.778.688.0001-99
47998.007102/2018-71
.
A L SAMPAIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
10.460.621.0001-01
47998.007086/2018-17
.
A. M. N. PAES LANDIM
16.705.853.0001-69
47998.007103/2018-16
.
A. ALVES DA SILVA MECANICA
19.684.302.0001-54
47998.007088/2018-14
.
A. A. DA SILVA PINTURAS
20.978.118.0001-04
47998.007087/2018-61
.
ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA
28.433.221.0001-72
14185.021077/2020-69
.
ALUMIBRONZE INDUSTRIA DE METAIS LTDA
21.298.150.0001-01
47998.006575/2019-32
.
A. A. SIMPLICIO CONSTRUCAO
08.471.109.0001-19
47998.007084/2018-28
.
A.F. BERTAZZO INDUSTRIAL
04.349.939.0001-17
14185.001160/2020-11
.
49 COMUNICACAO VISUAL LTDA
02.318.991.0001-80
47998.007309/2018-46
.
3W VIRTUAL LTDA - ME
19.404.339.0001-81
47998.003734/2017-85
.
BIELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAME TRANCADO LTDA
45.238.342.0001-82
47998.007027/2018-49
.
BALCAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
04.830.184.0001-78
47998.004867/2019-31
.
ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTEIS LTDA.
64.584.113.0001-64
47998.005673/2019-52
.
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
00.074.635.0001-33
14185.016041/2020-63
.
A. L. D. DOS SANTOS - TEXTIL
03.420.220.0001-62
46425.000744/2019-52
.
ABA-ARTEFATOS DE BORRACHA AMERICANENSE LTDA
45.618.691.0001-20
47998.004434/2019-85
.
ALIVIC SERVICOS EIRELI
07.714.992.0001-68
46425.001012/2019-80
.
ALONSO SCHAUB FORNOS INDUSTRIAIS LTDA
02.800.689.0001-64
47998.005405/2019-31
.
A & M SWORNIK CONSULTORIA EM INFORMATICA E DESIGN
12.487.782.0001-14
47998.007081/2018-94
.
A. M. ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS
14.472.008.0001-65
47998.007104/2018-61
.
ADCREDI RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA
03.501.115.0001-58
47998.001868/2019-23
.
A.M.R. EVANGELISTA ASSESSORIA CONTABIL
11.722.706.0001-83
47998.007093/2018-19
Em 11 de março de 2024
VANDERLEI POLIZEL
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/Campinas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO K888D4, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.133903/2023-41
AI
22.600.514-3
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.186046/2023-82
AI
22.652.657-7
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.187233/2023-83
AI
22.653.844-3
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.187317/2023-17
AI
22.653.928-8
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.199140/2023-00
AI
22.665.751-5
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.199842/2023-85
AI
22.666.453-8
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.199843/2023-20
AI
22.666.454-6
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.199897/2023-95
AI
22.666.508-9
. A7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.028212/2023-40
ND
20.291.989-7
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204681/2023-59
AI
22.671.292-3
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204682/2023-01
AI
22.671.293-1
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204683/2023-48
AI
22.671.294-0
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204684/2023-92
AI
22.671.295-8
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204688/2023-71
AI
22.671.299-1
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204689/2023-15
AI
22.671.300-8
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204690/2023-40
AI
22.671.301-6
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204695/2023-72
AI
22.671.306-7
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204696/2023-17
AI
22.671.307-5
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204697/2023-61
AI
22.671.308-3
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204698/2023-14
AI
22.671.309-1
. EDSON BRITO DE MELO
14152.204704/2023-25
AI
22.671.315-6
. R C SILVA MAGALHAES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LT
14152.210829/2023-94
AI
22.677.440-6
. RETAN CONSTRUCOES LTDA
14185.020396/2023-08
ND
20.282.805-1
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
EDITAL DE DECISÃO 4RZH2W, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço semur.pa@economia.gov.br .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.