DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.785.046/0001-51, SDT1B58, FRMEP00079822024, 683-12; 22.487.626/0001-
07,
JDO2A72,
FRMEP00083272024,
683-12;
11.914.010/0001-59,
EJY6114,
FRMEP00084302024, 683-13; 31.497.348/0002-40, SHQ5G55, FRMEP00085292024, 683-11;
RTJ4C63,
FRMEP00075022024,
683-11;
RVW2D43,
FRMEP00075342024,
683-11;
97.381.099/0001-50,
JCG7C45,
FRMEP00057112024,
683-12;
JCG7C45,
FRMEP00065642024, 683-12; 10.989.834/0003-97, RYU1J46, FRMEP00070652024, 683-11;
93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEP00074572024, 683-12; IRZ5884, FRMEP00076442024,
683-12; 01.674.405/0001-78, ehe6c87, FRMEP00078682024, 683-12; 06.078.780/0001-79,
RAF0078,
FRMEP00079762024,
683-12;
14.224.534/0001-06,
MIV9G28,
FRMEP00079862024, 683-13; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEP00081532024, 683-12;
78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEP00086612024, 683-12; 92.180.983/0001-03, ITJ5529,
FRMEP00087152024, 683-13; 77.863.223/0001-07, BDS8F97, FRMEP00087262024, 683-12;
09.176.630/0001-96, QJR9E93, FRMEP00087422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00079342024, 683-12; 78.807.427/0001-
93,
BBZ6A39,
FRMEP00051882024,
683-12;
01.708.217/0004-66,
SQY6E46,
FRMEP00086122024, 683-12; 08.588.911/0007-89, BHR8604, FRMEP00056292024, 683-12;
BQU0913,
FRMEP00061422024,
683-12;
FHE0D61,
FRMEP00066802024,
683-12;
10.215.988/0002-40, SID9J25, FRMEP00052292024, 683-12; 03.644.204/0001-53, SFY8E92,
FRMEP00073022024, 683-12; 08.628.629/0012-45, FGW1G04, FRMEP00249622023, 683-12;
01.801.126/0001-28,
RKZ6D22,
FRMEP00069032024,
683-12;
04.735.863/0001-68,
QIO6548,
FRMEP00083952024,
683-11;
25.008.655/0001-37,
MGL3H07,
FRMEP00085912024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.642.743/0001-27, BDP1D82, FRMEP00078392024, 683-12; 32.084.523/0001-
50,
AUM3J54,
FRMEP00080822024,
683-11;
07.095.962/0001-10,
QCK4H65,
FRMEP00083612024, 683-12; 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00033982024, 683-12;
JAD7F13,
FRMEP00038532024,
683-12;
76.539.600/0001-94,
RHZ2G79,
FRMEP00044922024,
683-11;
RHY8E17,
FRMEP00045892024,
683-11;
SEV0H56,
FRMEP00046752024, 683-13; SEV0H52, FRMEP00048312024, 683-13; 22.447.684/0007-00,
FPW6G03, FRMEP00058362024, 683-12; BZR3F31, FRMEP00060832024, 683-12; FTQ3J44,
FRMEP00051122024, 683-12; GJO8A66, FRMEP00067302024, 683-12; 11.534.436/0001-87,
IZQ0H46,
FRMEP00061382024,
683-12;
05.813.343/0001-99,
SED9E98,
FRMEP00263862023, 683-12; 11.270.197/0001-03, QHD0B47, FRMEP00082342024, 683-12;
08.181.155/0001-83, JAQ8C60, FRMEP00086782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.737.461/0001-77, NNV5061, FRMEP00077262024, 683-13; 28.434.280/0001-
65, QRM9A99, FRMEP00081082024, 683-12; QRM9G88, FRMEP00082522024, 683-12;
SGC3C42,
FRMEP00082852024,
683-12;
09.428.438/0001-40,
ISQ3C31,
FRMEP00056492024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SEW4C27, FRMEP00063452024, 683-11;
SEW4C27,
FRMEP00065962024,
683-11;
SEW4C25,
FRMEP00083792024,
683-11;
76.539.600/0001-94,
SDR3J85,
FRMEP00048432024,
683-11;
SEV9D04,
FRMEP00049032024,
683-11;
SDR3J85,
FRMEP00049962024,
683-11;
SDS0D61,
FRMEP00085252024,
683-11;
SEV2D84,
FRMEP00086572024,
683-13;
SEV0H52,
FRMEP00086742024,
683-11;
SEV9D04,
FRMEP00088052024,
683-11;
SEV0H56,
FRMEP00088152024, 683-11; 58.971.417/0001-81, AXA2C26, FRMEP00052342024, 683-12;
19.368.927/0021-50,
GFT2E39,
FRMEP00017112024,
683-12;
CDR2F58,
FRMEP00021502024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.060.259/0001-21, QXC5787, FRMEP00078672024, 683-12; 14.899.122/0001-
76,
SEK0H69,
FRMEP00081462024,
683-12;
13.045.702/0002-14,
IZT4H39,
FRMEP00084002024, 683-12; 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEP00061032024, 683-12;
22.482.228/0001-06,
RNA0F69,
FRMEP00069402024,
683-12;
RNP0C43,
FRMEP00070862024,
683-12;
RFB9G55,
FRMEP00071722024,
683-12;
RMJ7H11,
FRMEP00072152024, 683-12; QPO5934, FRMEP00073302024, 683-12; 14.585.025/0001-09,
IMU9E34,
FRMEP00077352024,
683-11;
19.350.180/0041-57,
SYG9D13,
FRMEP00080402024, 683-12; 40.204.041/0001-14, GEH6A04, FRMEP00064742024, 683-11;
00.957.619/0001-99, QTJ8A77, FRMEP00218352023, 683-12; 18.928.156/0001-00, DTB6C20,
FRMEP00241772023, 683-11; NVE6E26, FRMEP00241792023, 683-13; 16.933.502/0001-05,
FSV0059, FRMEP00048002024, 683-11; 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEP00071752024,
683-12; 10.907.898/0001-30, MHO3578, FRMEP00080262024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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