DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00252012023, 683-12; 70.120.217/0001-10, MOL2062, FRMEP00059292024, 683-13;
03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEP00074422024, 683-12; 03.872.115/0001-64, CPN7I13,
FRMEP00077622024, 683-11; 26.255.829/0001-29, MJX9G44, FRMEP00084842024, 683-12;
25.032.180/0001-14, FNE8D81, FRMEP00086912024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.335.187/0001-59, CZF2E90, FRMEV00519802023, 606-82; 10.740.894/0001-00,
FVR7D55,
FRMEV00579262023,
606-82;
FVR7D55,
FRMEV00578672023,
606-82;
05.316.478/0001-49, RHP9E50, FRMEV01370272023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16,
FRMEV01362652023, 606-82; JBL7A16, FRMEV01286232023, 606-82; 23.357.072/0001-96,
RVJ3J17, FRMEV00477792023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEV00500232023, 606-
82; 10.725.679/0001-30, NOD2807, FRMEV00591582023, 606-82; 81.724.908/0001-40, BED3I60,
FRMEV00748872023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00571892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEP00075722024, 683-12; 09.391.468/0001-
29,
EFU2A86,
FRMEP00077602024,
683-11;
10.466.983/0008-86,
JCH4B29,
FRMEP00079082024, 683-12; JCK9H49, FRMEP00079462024, 683-13; 46.515.946/0001-91,
FCA8519,
FRMEP00083462024,
683-12;
12.106.914/0001-10,
QBH2H45,
FRMEP00054832024,
683-11;
RRX0B07,
FRMEP00070272024,
683-13;
QCC3J19,
FRMEP00076852024, 683-11; 68.979.111/0005-59, JCD8G55, FRMEP00072742024, 683-13;
19.146.848/0001-51,
EJV3C85,
FRMEP00080722024,
683-12;
25.634.551/0050-16,
QQM5425,
FRMEP00039132024,
683-11;
31.461.054/0001-88,
NUC7I36,
FRMEP00068222024, 683-12; 24.516.377/0001-66, RBX9C59, FRMEP00059702024, 683-13;
37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEP00062472024, 683-13; 00.866.303/0001-91, OXI0932,
FRMEP00052382024, 683-13; 15.544.637/0001-16, RHH2B53, FRMEP00083832024, 683-12;
64.178.536/0001-84, EGK1242, FRMEP00083862024, 683-12; 18.019.813/0001-99, JAT9H96,
FRMEP00086812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.822.778/0001-56, RDW2G40, FRMEP00075272024, 683-13; 18.288.547/0001-
08,
JBB8C52,
FRMEP00084092024,
683-12;
03.605.081/0001-41,
RRU3B04,
FRMEP00059732024, 683-12; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEP00071832024, 683-13;
20.673.489/0001-70, HIJ3108, FRMEP00078632024, 683-13; 00.535.751/0001-02, RLP5D18,
FRMEP00083622024, 683-12; 20.230.267/0001-82, QJE6632, FRMEP00276382023, 683-12;
34.380.679/0001-03,
FTC7E03,
FRMEP00019852024,
683-13;
23.956.697/0001-74,
FPM4G24,
FRMEP00026692024,
683-12;
81.382.525/0001-30,
RXP8B58,
FRMEP00048122024, 683-12; 09.473.053/0001-02, AOS9J22, FRMEP00042912024, 683-13;
07.255.456/0001-41,
AYW2D12,
FRMEP00050712024,
683-11;
10.511.055/0001-10,
OQN4785,
FRMEP00081602024,
683-12;
08.755.999/0001-90,
RRT6B73,
FRMEP00082162024, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBI5F78, FRMEP00088412024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.569/0021-83, PAY6C58, FRMEV00666912023, 606-82; 14.318.049/0001-
00,
RTJ0I52,
FRMEV00743642023,
606-82;
22.844.951/0001-80,
RAY1A09,
FRMEV01207512023, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV01288632023, 606-82;
42.547.673/0001-06,
HMV0G59,
FRMEV00615352023,
606-82;
23.627.088/0001-71,
SHU8C81,
FRMEV00866412023,
606-82;
40.910.727/0001-20,
RWE1E31,
FRMEV00720232023, 606-82; 09.104.039/0001-23, MDQ1J65, FRMEV01303942023, 606-82;
27.346.787/0001-02, SJB5J80, FRMEV01298452023, 606-82; 05.440.711/0001-09, NZD3360,
FRMEV00792282023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBA7J23, FRMEV00794232023, 606-82;
JAL4A54,
FRMEV00853652023,
606-82;
JBJ7H15,
FRMEV00783112023,
606-82;
94.355.435/0001-00,
IUT0H93,
FRMEV01206112023,
606-82;
29.817.751/0001-87,
OZM2J76,
FRMEV01367052023,
606-82;
20.474.877/0001-21,
JBP8B87,
FRMEV01238752023, 606-82; 19.451.038/0001-09, QUX9126, FRMEV01281662023, 606-82;
75.311.209/0001-75,
RKW1B34,
FRMEV01135422023,
606-82;
RYQ4A33,
FRMEV00898112023, 606-82; RYL0B95, FRMEV00898192023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.764.822/0022-28,
FFK2I92,
FRMEP00076462024,
683-11;
GDD0J93,
FRMEP00079642024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6504, FRMEP00080512024, 683-12;
10.385.872/0001-79, JAR8C07, FRMEP00080922024, 683-12; 42.808.535/0005-67, LUG9I98,
FRMEP00081232024, 683-12; 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEP00083582024, 683-13;
30.581.433/0001-49,
PPV6E68,
FRMEP00069732024,
683-12;
04.489.185/0004-43,
RFB0A27,
FRMEP00073072024,
683-12;
37.111.549/0001-63,
SSG4D98,
FRMEP00075852024, 683-11; REU0H36, FRMEP00087122024, 683-11; 58.673.450/0003-97,
FQD6F06,
FRMEP00078802024,
683-13;
GEV8D49,
FRMEP00085742024,
683-13;
04.058.687/0006-81,
OHO8811,
FRMEP00080502024,
683-12;
82.809.088/0007-47,
QYU9A68,
FRMEP00084902024,
683-12;
05.023.329/0001-91,
EJZ1324,
FRMEP00085432024, 683-12; 20.593.977/0001-77, LLV5B65, FRMEP00197252023, 683-11;
04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00060332024, 683-12; 37.314.987/0001-29, ELE4B50,
FRMEP00078232024, 683-13; 14.827.882/0001-78, FJP6J33, FRMEP00067382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
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