DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.131.087/0001-29, 
JAT8B61,
FRMEV00551792024, 
606-82;
23.991.577/0001-08,
GXH6B35, 
FRMEV00552982024,
606-82;
09.574.319/0001-03,
PYE0I23, 
FRMEV00553092024,
606-82; 
42.063.807/0001-13,
IYY6950,
FRMEV00553262024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00553992024, 606-
82; 
QIV5449, 
FRMEV00555132024,
606-82; 
20.209.973/0001-42, 
OPH6C83,
FRMEV00555632024, 606-82; 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV00555862024, 606-
82; 05.098.514/0001-45, EOE4559, FRMEV00556872024, 606-82; 03.186.880/0001-20,
INK9D69, 
FRMEV00557332024,
606-82; 
92.528.538/0002-72,
JBO4A18,
FRMEV00544172024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT3F02, FRMEV00558842024, 606-
82; 08.978.872/0001-30, ACK7E98, FRMEV00560862024, 606-82; 28.479.946/0001-00,
FLN1E64, FRMEV00561542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/24
PROCESSO nº 50600.043768/2023-81. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para
Elaboração de Parecer Técnico com o Diagnóstico das Causas do Colapso Geotécnico e as
Constatações das Avarias ou Anomalias Provocadas pelo Sinistro no Porto (IP4) do
Município de Itacoatiara (Novo), no Estado do Amazonas, sob responsabilidade deste
Departamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b. JUSTIFICATIVA: Nota
Técnica nº 16/2024/CGOB/DAQ/DNIT SEDE (SEI nº 16731493) e Nota Técnica nº
19/2024/CGOB/DAQ/DNIT SEDE (SEI nº 16923419). AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA
CONTRATAÇÃO DIRETA: NOME: ERICK MOURA DE MEDEIROS. CPF: 010.***.***-39.
RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA: ANDRÉ MARTINS ARAÚJO. CPF: 027.***.***-
39. VALOR: R$ 1.380.000,00 (um milhão trezentos e oitenta mil reais) na data-base de
fevereiro de 2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 08 meses e o prazo de execução
deste Contrato é de 06 meses, a contar da data de assinatura, com eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. CONTRATADA: INSTITUTO DE
PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - IPT. CNPJ: 60.633.674/0001-
55. 4/03/24. ERICK MOURA DE MEDEIROS. Diretor de Infraestrutura Aquaviária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 182/2019.
Nº Processo: 50600.010888/2019-16.
Pregão. Nº 457/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo.fica prorrogada a vigência do presente contrato pelo prazo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com início em 01/04/2024 e término
previsto para 31/03/2025. O valor do contrato a preços iniciais vigentes passa de r$
10.919.471,50 (dez milhões, novecentos e dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais
e cinquenta centavos) para r$ 13.312.652,14 (treze milhões, trezentos e doze mil
seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), em função do acréscimo de r$
2.393.180,64 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil cento e oitenta reais e sessenta
e quatro centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e
aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.312.652,14. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 393/2023-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50008.001526/2019-23, referente ao RDC n.º 393/2023-00, e decorrido o prazo recursal,
homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso
IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedora:
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E 
SERVIÇOS
LTDA
-
CNPJ:
04.718.687/0001-56, com o valor de R$ 65.696.779,14 (sessenta e cinco milhões, seiscentos
e noventa e seis mil e setecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 606/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Grupo 1 - SANTIAGO & CINTRA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil); Grupo 2 - CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, com
o valor de R$ 1.360.700,0000 (um milhão, trezentos e sessenta mil e setecentos); Item 6
- SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA R$ 349.400,00 (trezentos e
quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Item 7 - FRACASSADO. Cópia da Ata poderá ser
obtida nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
LEANDRO FRAUZINO REAL
Pregoeiro
(SIDEC - 11/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600015284202261. Objeto: Aquisição de dois veículos SUV,
utilizando-se, como parte do pagamento, a entrega de veículos usados por meio da alienação
em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco
a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90056-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 22/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIASGnet - 11/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 393026
Nº 
Processo: 
50620000508202383. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de
prevenção e combate à incêndio da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Execução de
serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate à incêndio
da SR-DNIT/AL, com fornecimento de material e mão de obra, atendendo às exigências
dos Projetos de Arquitetura e Engenharia e ainda as especificações da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, dentre outras normas, legislação e boas práticas
aplicáveis.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 08/03/2024) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 150/2021.
Nº Processo: 50605.002385/2020-61.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo,
do contrato nº 150/2021, de agenciamento de viagens, por mais 12 meses, com início em
26/04/2024 e término em 26/04/2025, reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de
reajuste conforme variação do ipca, no período de 03/2021 a 12/2023, de 20,468390%,
conforme fonte do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) e acréscimo do
contrato em 24,67% (vinte e quatro vírgula sessenta e sete por cento).. Vigência:
26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.690,58. Data de
Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 50612.001524/2021-21.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
Prazo de Vigência e de Execução do Contrato em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos,
com reflexo financeiro em decorrência da prorrogação, e sem a inclusão de preços novos
do Contrato UT - 12/00088/2022, conforme apresentado na NOTA TÉCNICA Nº: 6/2024/UL
- BRASÍLIA - DF/DF/SRE - GO (SEI nº 17147956), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 17148018), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF
(SEI nº 17177933), bem como a adequação do cronograma físico-financeiro (SEI nº
17185271) e a inserção de cláusula de rescisão antecipada, com aprovação da
Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº
17188352). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência do Contrato:
21/03/2022 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.155.111,54. Data de
Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 626/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50612003188202312. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da
execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias e suficientes
para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR-
080/GO/MT Novo Edital: 12/03/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço:
Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a
partir de 12/03/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
27/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 11/03/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 50615.001763/2018-55.
Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos
serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o rio
Mearim, localizada na rodovia BR-316/MA, km 362,64, e construção de duas passarelas em
concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Data de
Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000198/2024-97.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução
dos serviços emergenciais de recuperação da rodovia br-158/mt; trecho: divisa pa/mt
(início das obras de pavimentação) - divisa mt/go (fim ponte s/rio araguaia); subtrecho:
fim das obras de pavimentação - entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil), segmento: km 201,20
ao km 330,60; pontos críticos: km 202,800 ao km 322,900 e local no km 278,500
(bueiro); código snv: 158bmt0205 - 158bmt0215.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/01/2024 a
17/01/2025. Valor Total: R$ 61.703.291,52. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).

                            

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