DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 209/2019.
Nº Processo: 50611.002013/2018-31.
Pregão. Nº 222/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual excepcional ao contrato, cujo objeto é a
execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na
rodovia br-174/mt; trecho: porto santo antônio das lendas - divisa mt/ro; subtrecho: entr.
Br-364(a)/mt-235(b) - entr. Br-364(b) (div. Mt/ro); segmento: km 502,40 ao km 602,80;
extensão:100,40 km; código snv: 174bmt0130 - 174bmt0132 - 174bmt0134 (snv 201803a),
tendo como contratada a empresa ethos engenharia de infraestrutura s/a. Por este termo
aditivo fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de
execução para a data de 07/04/2025.. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.374.854,51. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000896/2023-31.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 418/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Execução das obras de substituição dos aparelhos de apoio e reabilitação da ponte
Maurício Joppert localizada na rodovia BR-267/MS, segmento km 0,00 ao km 2,55.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 06/03/2024 a 06/06/2025. Valor Total: R$ 9.349.966,41. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 551/2021.
Nº Processo: 50619.000768/2020-45.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um
período de 30 (trinta) meses, sendo de 01/05/2024 a 31/10/2026. Vigência: 01/05/2024 a
31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.779,13. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 141/2023.
Nº Processo: 50606.005255/2022-31.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.428.814/0001-30
- A
PONTUAL DESINSETIZADORA
LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 00141/2023, por mais 12 (doze) meses
consecutivos, elevando o prazo de execução/ conclusão para 02 (dois) anos consecutivos,
por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos, pelo período de 16/03/2024 a 15/03/2025.. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200,00. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 139/2023.
Nº Processo: 50606.001216/2022-65.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência contratual, que passará a ser 13/03/2025.
cláusula terceira - aditamento/modificações: são introduzidos no contrato original os
seguintes acréscimos ou
aditamentos em complementação ou
suplementação ou
modificações às disposições contratuais vigentes:
"cláusula segunda - vigência: o prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze)
meses, passando o seu vencimento do dia 13/03/2024 para o dia 13/03/2025.. Vigência:
08/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.078,43. Data de
Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 85/2022.
Nº Processo: 50606.002438/2021-14.
Pregão. Nº 320/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo
de valor contratual a Preços Iniciais - de 23,04%, no valor de R$ 3.544.777,58 (três milhões
quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito
centavos), em virtude do 2º Relatório de Adequação de quantidades SEI (16914972), com
reflexo financeiro, anexo ao processo administrativo nº 50606.002438/2021-14. Alteração
de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de
serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º
relatório de adequação de quantidades SEI (16914972), com reflexo financeiro, anexo ao
processo administrativo nº 50606.002438/2021-14. Vigência: 11/03/2024 a 16/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.378.258,82. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 838/2019.
Nº Processo: 50613.002248/2019-93.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONS E R V AC AO
VIARIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter seu encerramento em
05/09/2024 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando
a ter seu encerramento em 04/12/2024. Vigência: 12/03/2024 a 04/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.774.356,03. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4 - DNIT, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Processo Administrativo nº 50604.003797/2022-90 Interessado: Taciana Lúcia Monteiro
Dos Santos
Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede
Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência
Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra.
Sandreli Maria de Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 118.***.***-70, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR
1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101
PE, km 78 lado decrescente, conforme Notificação 083/2022 (13288466).
2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução DNIT
007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio de
rodovias federais sob jurisdição do DNIT
II - DA NOTIFICAÇÃO
3. Fica a Sra. Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos NOTIFICADA para comparecer
à Unidade Local Recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.
4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das
medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021.
III - DO PAGAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU)
5. Além da desocupação da área, o(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos
deverá proceder ao pagamento de 01 (uma) Guia de Recolhimento da União (GRU),
referente à multa pela ocupação irregular.
6. O valor das GRUs e as instruções para pagamento podem ser obtidos na
Unidade Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE.
IV - DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
7. O(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos poderá apresentar impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, juntando aos
autos os documentos que comprovem suas alegações.
V - DA INTIMAÇÃO
8. Fica o(a) Sr(a). Taciana Lúcia Monteiro Dos Santos INTIMADO(A) para, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresentar o seu
endereço atualizado, sob pena de presunção de verídicas as intimações subsequentes que
forem publicadas no Diário Oficial da União.
VI - DA PUBLICAÇÃO
9. Este Edital será publicado no Diário Oficial da União, ciente de que a sua
reprodução terá a mesma validade jurídica do original.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1 - UL RECIFE , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
DNIT PE/2024/DNIT, Processo Administrativo nº 50604.003786/2022-18
Interessado: Sandreli Maria de Lima
Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede
Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência
Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra.
Sandreli Maria de Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 118.***.***-70, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR
1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101
PE, km 87 lado decrescente, conforme Notificação 034/2022 (13287621).
2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução DNIT
007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio de
rodovias federais sob jurisdição do DNIT
II - DA NOTIFICAÇÃO
3. Fica a Sra. Sandreli Maria de Lima NOTIFICADA para comparecer à Unidade
Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.
4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das
medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021.
III - DO PAGAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU)
5. Além da desocupação da área, o(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima deverá
proceder ao pagamento de 02 (duas) Guias de Recolhimento da União (GRU), referentes à
multa pela ocupação irregular.
6. O valor das GRUs e as instruções para pagamento podem ser obtidos na
Unidade Local recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA - Recife/PE.
IV - DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
7. O(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima poderá apresentar impugnação no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, juntando aos autos os
documentos que comprovem suas alegações.
V - DA INTIMAÇÃO
8. Fica o(a) Sr(a). Sandreli Maria de Lima INTIMADO(A) para, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresentar o seu endereço
atualizado, sob pena de presunção de verídicas as intimações subsequentes que forem
publicadas no Diário Oficial da União.
VI - DA PUBLICAÇÃO
9. Este Edital será publicado no Diário Oficial da União, ciente de que a sua
reprodução terá a mesma validade jurídica do original.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2 - UL RECIFE, DE 5 DE MARÇO DE 2024
DNIT PE/2024/DNIT, Processo Administrativo nº 50604.003802/2022-64
Interessado: Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca
Objeto: Notificação de Ocupação Irregular de Faixa de Domínio
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com sede
Quadra 03, Lote A, SAUN, Brasília - DF, 70040-902, por meio de sua Superintendência
Regional no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr.
Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca, inscrito(a) no CPF sob o nº 070.***.***-08, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DA OCUPAÇÃO IRREGULAR
1. Ocupação irregular de área da faixa de domínio da Rodovia Federal BR
101 PE, km 78,0 lado decrescente, conforme Notificação 096/2022 (13288733).
2. A ocupação irregular de faixa de domínio é infração prevista Resolução
DNIT 007/2021 que estabelece as diretrizes para uso e ocupação de faixas de domínio
de rodovias federais sob jurisdição do DNIT
II - DA NOTIFICAÇÃO
3. Fica o Sr. Dhiogo Roberto Lopes da Fonseca NOTIFICADO para comparecer
à Unidade Local Recife do DNIT PE situado à Av. Antonio de Góes 820- PINA -
Recife/PE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste
Ed i t a l .
4. O descumprimento da presente Notificação implicará na aplicação das
medidas cabíveis, inclusive as previstas na Resolução DNIT 07/2021.

                            

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