DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2021 ESPÉCIE:
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PROCESSO nº 1.24.000.000260/2024-73.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal -
Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ELEVADORES SUPER LTDA,
CNPJ 02.474.174/0001-11. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato
original. DATA
DA ASSINATURA:
07.03.2024. VIGÊNCIA:
15/03/2024 a
14/09/2024.
ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto
- Secretário Estadual da PR/PB, pela
CONTRATANTE, Marcos Pereira Tomaz - Sócio-Administrador pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU.-
UNIFOZ Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2027. Data de assinatura: 08 de
março de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra
Soraya Sotomaior Justus,
Diretora Geral, pela UNIFOZ.
Processo Administrativo
1.25.000.004698/2020-60.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 10.781.353/0001-20, no valor total de R$3.907.102,56.
Brasília - DF, 11 de março de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 003/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: R L DE
FREITAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 21.668.548/0001-84.
Processo nº 20.02.0900.0000311/2024-37. Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2024. Objeto:
serviço de jardinagem na área externa da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município
de Cascavel. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura, prorrogável até 10
(dez) anos. Valor total: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e ROBERTO LEAL DE FREITAS pela
Contratada. Data da assinatura: 05/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 004/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ECO FOZ
SERVIÇOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF
nº
38.473.456/0001-41.
Processo
nº
20.02.0900.0000312/2024-10. Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2024. Objeto: serviço de
jardinagem na área externa da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do
Iguaçu. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura, prorrogável até 10 (dez)
anos. Valor total: R$ 67.320,00 (Sessenta e sete mil, trezentos e vinte reais). Assinam:
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e SA L AT I E L
LOURENÇO DA CUNHA pela Contratada. Data da assinatura: 05/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 005/2024. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ARENITO
- CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 79.705.182/0001-56.
Processo nº 20.02.0900.0000313/2024-80. Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2024. Objeto:
serviço de jardinagem na área externa das Sedes das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Maringá, Ponta Grossa e Umuarama. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da
data da assinatura, prorrogável até 10 (dez) anos. Valor total: R$ 74.190,00 (Setenta e
quatro mil, cento e noventa reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NE T O,
Procurador-Chefe, pela Contratante e CLÁUDIA ETSUKO UEMURA pela Contratada. Data da
assinatura: 05/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 035/2021,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NA PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001873/2021-67. Objeto
do Termo: reajustar o valor mensal para R$ 3.504,72 (Três mil, quinhentos e quatro reais
e setenta e dois centavos), em vista da CCT 2024, com efeitos financeiros a partir de
01/02/2024. Assinam: pela
contratante, ALBERTO EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO,
Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS
SANTOS. Data da assinatura: 06/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, CNPJ: 63.025.530/0102-58. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Alvamari
Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho
dos Santos Coelho, Diretor. PGEA: 20.02.1500.0000427/2024-30.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público aos Estados, o Distrito Federal e os
Municípios e suas Autarquias e Fundações Públicas, que fará o desfazimento de bens
ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 02 a 04), consoante com as determinações
contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias
12/03/2024 e 13/03/2024 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será
integralmente por conta do interessado. A relação dos bens pode ser obtida através do
PGEA Nº 20.02.1600.0000080/2024-42, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de
desfazimento N.º 01/2024) e/ou através do email: prt16.dgp@mpt.mp.br
PAULO FERNANDO MACIEL DE SÁ
Vice-Presidente da Comissão Especial de Desfazimento
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 438/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA, CNPJ nº 02.222.674/0001-66.
Objeto: Alterar as alíneas "a", "b", "c" e "h" da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e incluir a
alínea "i" à CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO. Vigência a partir de 07/03/2024. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MURILO REIS GONÇ A LV ES
(Administrador). Processo nº 1.00.000.002165/2020-12.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2360/2023
Termo de Credenciamento nº 2360/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
MAX DAY HOSPITAL LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de
sessenta meses, a partir de 23/01/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Flávia Silva
Azevedo, Diretores
do Plan-Assiste/MPF,
e Alberto
Ribeiro de
Souza Leão,
pelo
Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE COMODATO
a) Processo: 000.202/2024-0; b) Espécie: Termo de Comodato nº 01/2024, firmado em
1º/3/2024, entre o Tribunal de Contas da União e a empresa BYD do Brasil Ltda, CNPJ:
17.140.820/0002-62; c) Objeto: Empréstimo gratuito de veículos automotores 100%
elétricos para atendimento das demandas de deslocamentos do Tribunal de Contas da
União no Distrito Federal e Entorno; d) Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº
14.133/21, Edital de Chamamento Público nº 001/2024; e) Vigência: 30 (trinta) meses; f)
Signatários: pelo Comodatário, Senhora FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela
Comodante, Senhor TIE LI.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 260-TCU/SEPROC, DE 11 DE MARÇO DE 2024
TC 028.340/2019-1 -
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO
SANDRO MATOS PEREIRA, CPF: 006.916.607-27, do Acórdão nº 4222/2022-TCU-2ª Câmara,
Rel. Ministro Marcos Bemquerer, Sessão de 16/8/2022 e do Acórdão 3149/2023-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 25/4/2023, proferidos no
processo TC 028.340/2019-1, por meio dos quais o Tribunal conheceu de recursos
interpostos e, no mérito, negou-lhes provimento.
Dessa forma, fica Sandro Matos Pereira, CPF: 006.916.607-27 notificado a
recolher
aos
cofres
do
Tesouro
Nacional,
valor(es)
histórico(s)
atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 26/2/2024: R$ 9.447.308,34. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6938511
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015,
de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 6930160, aprovada pela
Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP,
Drª Camila Dal Lago , faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU,
se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP eliminará os
documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias
cível, criminal e previdenciária, do período 2017 a 2020. A listagem completa estará
disponível
para
consulta
no
portal
da
DPU,
link
http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos
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