DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nabram Comércio LTDA.; Objeto: Prestação de
serviços de manutenção corretiva em persianas com lâminas em alumínio e PVC e
persianas tipo rolô, incluindo reposição de peças, nas instalações dos prédios ocupados por
este E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
nº 90004/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de
Empenho: 2024NE000181; O valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: R$ 23.800,00 (vinte e
três mil e oitocentos reais); Data da assinatura: 07/03/2024; Proc. TRF2-EOF-2023/00214;
Contrato nº TRF2-CON-2024/00022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito Santo
(TJES), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Tribunal Regional do Trabalho do
Espírito Santo (TRT17), Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) e Secretaria Estadual das
Mulheres no Espírito Santo (SESM-ES); Objeto: Possibilitar que as empresas contratadas para
a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei 14.133/21, tenham acesso a
cadastros das mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam aos requisitos
profissionais necessários para o exercício da atividade objeto do contrato, a fim de viabilizar
a participação dessas pessoas no processo seletivo para a contratação, conforme detalhado
no Plano de Trabalho; Data da assinatura: 23/02/2024; Prazo de vigência: Prazo
indeterminado, a contar da data de sua publicação; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00491.10.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito
Santo (TJES), Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Tribunal Regional do
Trabalho do Espírito Santo (TRT17); Objeto: Cooperação institucional entre os Laboratórios
de Inovação existentes no Estado do Espírito Santo, com ênfase na realização de atividades
conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação e capacitação dos magistrados e
servidores, bem assim no desenvolvimento de projetos na forma da Meta 9 do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, notadamente a implantação, no ano de 2024, de pelo menos um
laboratório de outro Tribunal, relacionado a temas que tragam benefício à sociedade e
sejam comuns aos respectivos Tribunais integrantes do FOJURES e à Agenda 2030; Data da
assinatura: 23/02/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00491.05.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 077/2018, celebrado entre o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e Unimed Seguros Saúde S.A..
OBJETO: Prestação de serviços, de forma indireta e contínua, de assistência médica
complementar a servidores, magistrados e respectivos dependentes e pensionistas, através
de plano ou seguro privado de assistência à saúde, com cobertura em todo território
nacional, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as
exigências mínimas estabelecidas nos incisos I, II, III, V, VI e VII do artigo 12 da Lei nº
9.656/98,
com
as
coberturas
obrigatórias asseguradas
por
lei
e
por
normas
complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/MS), conforme
constante do processo nº TRF2-EOF-2018/00283.
DA RESCISÃO: Fica rescindido amigavelmente o Termo do Contrato nº 077/2018, a partir
de 01 de março de 2024, inclusive, em observância ao art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93,
diante das informações que instruem os autos.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Pelo TRF da 2ª Região: Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente; Pela
Contratada: Sr. Agenor Ferreira da Silva Filho e Sr. Antônio Abrão Nohra Neto -
Representantes legais - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000200, emitida em 04/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Objeto: aquisição de material
de consumo, para a manutenção da infraestrutura de rede de dados (TRF2-ARP-
2024/00021). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 2.364,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00105.03.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000202, emitida em 04/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para
processamento de dados - cartuchos de toner. (TRF2-ARP-2024/00025). Modalidade de
Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
4.500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00230.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000204, emitida em 05/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Y S
DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA - ME. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para a manutenção da
infraestrutura de rede de dados. (TRF2-ARP-2024/00021). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021
c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento
de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.995,20. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00105.05.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.004.10.2024, firmado em
07/03/2024;
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
3ª
REGIÃO,
CNPJ
nº
59.949.362/0001-76; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62;
Objeto: prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel
pessoal, SMP, no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips, SIM cards,
habilitados; Vigência: 30 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$
52.188,00; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2023 - Item 01;
Fundamento Legal:
Leis nºs 8.666/1993,
10.520/2002, Decretos
nºs 10.024/2019,
7.746/2012 e 8.538/2015, 9.507/2018, Lei Complementar n° 123/2006, Lei nº 8.078/1990 -
Código de Defesa do Consumidor, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Signatários:
pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada,
a Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira e o Sr. Alex Eduardo de Freitas, procuradores.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 518/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS -MG. OBJETO:
somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado
pelo TRF4, para o cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA:
12/03/2024 a
12/03/2029. P.A.
0001192-11.2019.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região,
em 08/03/2024.
ANTONIO CESAR MARQUES DE MATOS
Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 06/2021. Contratante: TRF5ªRegião.
Contratada: AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA. CNPJ nº
05.285.983/0001-73. Objeto: Rescindir antecipadamente, por acordo entre as partes, o
Termo de Contrato assinado em 25/02/2021, tombado sob o nº06/2021, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados na área de auditoria médicohospitalar e correlatos,
bem como de assessoramento técnico ao Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias - TRFMED, com fulcro no art. 79, inciso
II, da Lei nº8.666/1993 e alterações posteriores, de acordo com o previsto nos itens 2.1 e
2.2 da Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 06/2021, ficando
isentas as partes de quaisquer vínculos, direitos e obrigações recíprocas decorrentes, a
partir de 04/02/2024, conforme e-mail e resposta da CONTRATADA, constantes no
Processo Administrativo SEI nº 0001212-89.2024.4.05.7000, registrados sob o nº 4080826.
Assinatura:11/03/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e
Antonia Sebastiana Rodrigues, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 0679878. PARTES: União, por meio da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais e MEPE- MULTI ESTRUTURA PROJETO E ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: Formalizar o compromisso das partes acima qualificadas, em contratar a
locação do imóvel, disponibilizando integralmente os andares e dependências (inclusive
garagem), do Edifício situado à Rua Antônio Gonçalves Lanna, nº 119, Bairro Guarapiranga,
Ponte Nova/MG, para uso exclusivo da Justiça Federal. VALOR: o valor do aluguel será de
R$25.000,00 mensais com reajuste com periodicidade anual, pelo IPCA. VIGÊNCIA: deste
Termo de Compromisso é de 11/03/2024 até a data de assinatura do Contrato que deverá
se dar até o dia 01/08/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0008304-
32.2023.4.06.8001. DATA DE ASSINATURA: assinado em 08/03/2024 pelo Juiz Federal Diretor
do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento e pelo Diretor da Secretaria Administrativa,
Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira; pela Justiça Federal, e em 11/03/2024 pelo Sr.
Nelson José Gomes Barbosa, sócio Administrador da empresa supra citada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 0677652 -TRF6. CONVENENTE: A COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITAÇÃO de BELO HORIZONTE - URBEL. CONVENIADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da
6ª REGIÃO - TRF6. OBJETO: Cooperação Técnica relativa a Recursos Humanos por meio da
Cessão ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6, do empregado da URBEL, Sr.
RONEY IGNÁCIO DO VALE, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em
Belo Horizonte, para desempenhar funções compatíveis com sua capacidade técnica
profissional, de acordo com as normas internas das partes convenentes. VIGÊNCIA: de
01/01/2024 a 31/12/2024, ficando convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos,
todos os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito no âmbito deste
convênio. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0001021-24.2024.4.06.8000 e
Lei 14.133/2021. Assinado digitalmente em 08/03/2024 pelo Diretor Geral do TRF6, Dr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Conveniado e em 05/03/2024 pelo Diretor-
Presidente da URBEL, Sr. Claudius Vinicius Leite Pereira e pela Diretora Administrativa e
Financeira a Sra. Tania de Lourdes Silva, ambos pela Convenente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO
Processo SEI nº 0001717-67.2023.6.01.8000. Nota de empenho: 2024NE00174, emitida em
07/03/2024. Contratada: ETP - EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS PERSONALIZADO - CNPJ:
08.692.553/0001-64. Objeto: Compra de cadeiras de rodas no valor de R$ 15.290,00
(quinze mil, duzentos e noventa reais). Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002. Ação:
10.14102.02.122.0570.20GP.0012. Plano interno:
INV MEDODO. Natureza da despesa: 44.90.52.08. Autorizado por Rosana Magalhães da
Silva, diretora-geral do TRE, Acre.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019; Processo SEI nº 0000765-
27.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do
TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de serviços
continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o mesmo
passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos serviços: R$
37.280,71; Valor total do contrato: R$ 463.010,40. Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019; Processo SEI nº 0000755-
80.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através
do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o
mesmo passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos
serviços:
R$
44.798,86;
Valor
total
do
contrato:
R$
649.139,09.
Assinatura:
28/02/2024.