DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
Art. 2º Fica cessado o pagamento da concessão de gratificação por encargo de licitação, nos termos abaixo especificado:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES
CASA CIVIL
79986216
18/01/2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no §1° do Art. 17 da Lei nº 12.786,
de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei n° 15.465, de 22 de novembro de 2013, resolve DISPENSAR HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
do cargo de CONSELHEIRO do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a partir de 23 de
fevereiro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR CÉLIO STUDART BARBOSA, para exercer as funções
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal,
a partir de 13 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABRICIO
RICARTE MAGALHAES, matrícula 30002431, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Março de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARINA QUETZIA
RODRIGUES LOPES, matrícula 3000194X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Março de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar aos municípios de Itarema, Limoeiro
do Norte, nos dias 06 e 07/03/2024, a fim de participar de reunião com as comunidades de Tremembé de Almofala, no município de Itarema e reunião com
a Cáritas- região do Vale do Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais , sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereito de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Ererê, Jucás e Crato/CE, no período de 06/03 à 09/03/2024, a fim de Representar o Superintendente em Reunião
de Apresentação da Malha Fundiária, Treinamento de Técnicos e Início de Trabalhos da Regularização Fundiária, concedendo-lhe três diárias e meia, no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº15/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e com o contrato nº 048/2023, CONSIDERANDO o resultado de toda a apuração administrativa a que se
procedeu no NUP 30001.002277/2023-22, para fins de responsabilização da empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, por
descumprimento das obrigações dispostas no Contrato nº 048/2023, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, e a referida
empresa, objetivando a contratação de empresa fornecedora de material de consumo – higiene e limpeza, para atender a demanda da Casa Civil – Coordena-
doria de Gestão do Escritório de Brasília; RESOLVE aplicar à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, nos termos
do CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato 048/2023 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ( 14..1.1, alínea “b”), bem como o previsto nos arts.
86 e 87 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, conforme previsão da alínea “f”, do inciso I, do art. 109, do mesmo
diploma legal, observando, assim, as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, a contar da data de publicação desta notificação, no endereço
Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de maço de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº185/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
disposto na Lei nº. 17.837, de 22/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº. 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público a relação
nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS e METAS INDIVIDUAIS do 2º Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de julho de
2023 a 31 de dezembro de 2023, observando-se quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de janeiro a
junho de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI) aos SERVIDORES da Casa Civil,
relacionados no anexo único desta Portaria. CASA CIVIL,em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°185/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO / FUNÇÃO
METAS INSTITUCIONAIS %
CUMPRIMENTO
METAS INDIVIDUAIS
%CUMPRIMENTO
TOTAL
1
1031501-8
Ana Helena Nogueira Bessa
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
2
1031491-7
Ângela Madalena Viana de Araújo
Agente de Administração
32%
48%
80.00%
3
0373742-X
Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano
Oficial de Manutenção
32%
48%
80.00%
4
0950772-8
Aristides de Mesquita Alencar
Operador de Recursos Audiovisuais
32%
48%
80.00%
5
1267921-1
Carlos Pessoa Carneiro Mesquita
Datilógrafo
32%
48%
80.00%
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