DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMEN-
TÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497576-1-1
1861
Marcio 
Luiz 
Carlos de 
Morais
Auditor Fiscal de 
Tecnologia da Informação  
da Rec Estadual, 4ª 
Classe, Referência C
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula de  
Análise, 
Pequisa e 
Conhecimento 
– CEAP/CAT
Doutoramento em 
Administração Pública 
– Especialidade em 
Administração e 
Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
Jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.
122.500.2200
0.03.3390180
0.1.00.00.0.20
1.417,29
36
*** *** ***
PORTARIA Nº 322/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza,  01 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO  DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃOCLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
064067-1-8
1784
Maria 
Cleide 
Freitas 
Alencar
Auditor Fiscal  da Rec 
Estadual, 4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Nucleo Setorial 
de Alimentos 
- CESEC
Mestrado Profissional 
em Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
dez/2017
19100001.04.
122.500.2200
0.03.3390920
0.1.00.00.0.20
440,00
24
*** *** ***
PORTARIA Nº328/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza,  06 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO  DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
106644-1-1
1811
Veridiana 
Paula de 
Meneses 
Costa
Auditor Fiscal Adjunto 
da Rec Estadual, 4ª 
Classe, Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Posto Fiscal  
Correios
Doutoramento em 
Administração Pública 
– Especialidade em 
Administração e 
Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.
122.500.2200
0.03.3390180
0.1.00.00.0.20
1.409,93
36
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 
22, instrução normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 120, 122, 124, 126, 128, 130, 134, 136 e 140/2018 (publicado 
no D.O.E. de 03 de agosto de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os CONTRIBUINTES faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 13 de agosto de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRION°024/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)120, 122, 124, 126, 128, 130, 134, 136 E 140/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.983223-4
MARIA VALLENE BORGES RODRIGUES ME
02
06.606682-4
ERIVANDO RIBEIRO MELO
03
06.611147-1
URUPA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
04
06.717110-9
V. M. DE JESUS ME
05
06.902922-9
M. ZENETE DA SILVA LEANDRO ME
06
06.592685-4
Z. C. DE AQUINO SOUZA ME
07
06.592691-9
Z. C. DE AQUINO SOUZA ME
08
06.521211-8
ALAN FROTA BASTOS ME
09
06.409343-3
PRA KA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
10
06.210031-9
ANA CANDIDA MAIA BRAGA
*** *** ***
ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014 PROCESSO VIPROC Nº7918087/2016. INTERESSADO: SEFAZ / CATRI (Coordenadoria de Administração 
Tributária). OBJETO: Serviço de Operação e Manutenção, preventiva e corretiva, com reposição total de peças, para 04 (quatro) scanners de veículos de 
carga fixo (FS6000DE) e para o scanner móvel (MT1213DE), e Operação de Acompanhamento e Análise Remota de Imagens e Dados dos Equipamentos e 
Sistemas de Apoio à Fiscalização. JUSTIFICATIVA: A medida decorre da decisão de adesão ao registro de preços oriundo do pregão eletrônico 02/2018 da 
SEFAZ / PI, que apresentam preços para os serviços de manutenção e operação de equipamentos de raios-x, inferiores aos atuais pagos por esta Secretaria, 
além da celeridade maior através da decisão a um registro de preços que atende as necessidades do serviço e cujo processo está homologado desde o dia 
12/07/2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018