DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
SERVIDOR
MATRICULA
UNIDADE
ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA
473430-1-1
SOBREIRA AMORIM
ARLLINGTON ANTONIO DE ANDRADE LEITE
431072-1-6
SOBREIRA AMORIM
CLAUDIO ALBERTO SANTIAGO LIMA
430907-1-2
SOBREIRA AMORIM
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA
430916-8-9
SOBREIRA AMORIM
FRANCISCO MARCOS XAVIER VITORIANO
430936-6-5
SOBREIRA AMORIM
HAYRTON RIOS DOS SANTOS
431061-7-1
SOBREIRA AMORIM
JOSÉ LIGIO SANTOS DE SOUZA FILHO
430978-8-1
SOBREIRA AMORIM
PAULO JOSE DE SOUSA RODRIGUES
473061-1-6
SOBREIRA AMORIM
RENATA LECY DA SILVA CRISPIM GONÇALVES
473180-1-7
SOBREIRA AMORIM
JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA
300479-1-5
SOBREIRA AMORIM
ALEXANDRA CASTRO MOREIRA
300641-1-9
UPF
DARIO GOMES PINTO
300435-1-0
CECOD-GIV
FERNANDO DE SOUZA BERTOLDO
473254-1-2
UPECT-ITAITINGA
FRANCISCO WELLIGTON GOMES PINTO
473416-1-2
UPECT-ITAITINGA
LEANDRO VIEIRA BRAGA
300283-1-7
UPECT-ITAITINGA
ANTÔNIA MISLANDIA DA COSTA RODRIGUES SOARES
300476-1-3
UPECT-ITAITINGA
MARIA JOSÉ XIMENES PONTE
300874-1-0
UPECT-ITAITINGA
WENDELL LUÍS MEDEIROS DE MENEZES
430908-4-4
UPECT-ITAITINGA
ESTEVÃO BEZERRA DA SILVA
300688-1-5
UPECT-ITAITINGA
JAMES DOS ANJOS LIMA
473008-1-9
UPECT-ITAITINGA
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
473229-1-X
UPECT-ITAITINGA
FELIPEBARBOSA MATIAS
430972-5-3
PACATUBA
GERSON ALVES DA COSTA
473398-1-2
PACATUBA
JOSÉ LUIS BARBOSA DE FREITAS
300783-1-4
PACATUBA
ROBERTO FLÁVIO DA SILVA CASTRO
430939-0-8
PACATUBA
WILLAME BATISTA DO NASCIMENTO
300456-1-0
PACATUBA
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo NUP 18001.005569/2024-01, RESOLVE: Art.1º Alterar 
a Portaria nº402/2023 que cria a “COMISSÃO SETORIAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL”, passando a ser composta pelos POLICIAIS 
penais a seguir relacionados: 1.titular: ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA – MF: 472.800-1-X; suplente: LUANA VIEIRA DIÓGENES FONSECA 
– MF:473.035-1-6; 2. Titular: JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA ROSA – MF: 430.905-5-0; Suplente: LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS – MF: 
430.921-4-6; 3. Titular: JOELIA SILVEIRA LINS – MF: 472.522-1-0; Suplente: RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO –MF: 472.605-1-5; 4: Titular: 
EUDES DE LIMA SANTOS ARAÚJO – MF: 472.911-1-9; Suplente: MANUELA SANTANA DE ANDRADE COSTA – MF: 472.042-1-0. Art.2º Esta 
Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº96/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RÔMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de POLICIAL 
PENAL, matrícula nº 2225549, pagamento de diárias no período de 01 à 29 de fevereiro de 2024, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 29 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 
6.159,60 (seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº97/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA 
DA POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 29 de fevereiro de 2024, com a finalidade de prestar reforço opera-
cional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 29 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 6.159,60 (seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, 
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro 
de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ-COELCE; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
II DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 026/2023, 
FAZENDO CONSTAR QUE O ATUAL CICLO DA VIGÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO DE 22/02/2024 A 31/08/2024; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 803.715,07 (OITOCENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 23 de 
fevereiro de 2024 e término em 31 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E 
CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS 
SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 22/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SE-
CRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA-COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº032/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santana do 
Acaraú (CE), no período de 20 a 22 de março de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social 
dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento 
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 08 de março de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES