DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº.: 1302, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, Fortaleza-CE,. 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 
43022.001258/2024-63, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem 
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº266/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução dos serviços de MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DA NUPESA (FAVET) NA UECE, EM FORTALEZA – CEARÁ, com o fornecimento de mão-de-obra 
especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da 
SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 07/04/2024 até o dia 04/08/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM 
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 04/08/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 06/03/2024 XIII SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XV Nº 219, de 01 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 287/2023 – 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA: NUP: 43022.001267/2024-54; Onde se lê: “VIGÊNCIA: 09/04/2024; ” Leia-se: “VIGÊNCIA: 
07/08/2024” Fortaleza, 08 de março de 2024.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2024
PROCESSO NÚMERO 00105211/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FITAS 
ISOLANTES, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000159/2022-61, no Pregão Eletrônico nº 20230015 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 021/2024, EFICILUX COMÉRCIO E SERVIÇO 
DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP (CNPJ: 26.503.796/0001-99) – ITEM 4 - Com o valor unitário de R$ 13,32 a quantidade de 3.000 
unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece 
e Levi da Conceição Ferreira, Diretor Comercial da Empresa EFICILUX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - EPP. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº038 E 039/2024
PROCESSO NÚMERO 05495026/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CAIXA DE 
PAPELÃO E SELO ALUMÍNIO COM POLIETILENO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS: 28/02/2024 E 04/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000028/2023-74, 
no Pregão Eletrônico nº 20230116, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 
de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 038/2024, MARCELO R DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42) – ITENS 01/02, Com o valor unitário de R$ 4,95 
a quantidade de 100.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 039/2024, DV COMERCIAL E SERVIÇOS 
EIRELI (CNPJ: 39.850.349/0001-58)– ITEM 04, Com o valor unitário de R$ 53,00 a quantidade de 1.000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante 
Legal da Empresa Marcelo R dos Santos e Fatima Maria Vieira Pinheiro, Representante Legal da Empresa Dv Comercial e Serviços Eireli. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
No Diário Oficial nº 024, Série 3, que publicou a portaria nº 002/2024. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/204. DE 
03 DE JANEI5O DE 2024
Nº
NOME
01
CAUÃ FERNANDES DE OLIVEIRA
02
LUAN DE LIMA FERREIRA
Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/204. DE 03 DE JANEI5O DE 2024
Nº
NOME
01
CAUÃ FERNANDES DE OLIVEIRA
FUNCAP, 08 de março de 2024.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº378/2023.
DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE:
Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de janeiro a junho de 2023, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017.