DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 13/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 07 dias do mês de março de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício
Coutinho Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº08/2024 – CDSOP. O Conselho
Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia sete de março de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos:
Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.001276/2024-45 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 312/2023 – Objeto: Manutenção
no ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, município Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.001267/2024-54 - Aditivo de vigência ao
contrato nº. 287/2023 – Objeto: Manutenção na 5ª Seção de Bombeiros - 5º SB/1ª GB do Quartel do Conjunto Ceará, no município Fortaleza-CE; Processo
NUP: 43022.001229/2024-00 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 017/2023 – Objeto: Manutenção do prédio da Delegacia de Campos Sales-CE;
Processo NUP: 43022.000707/2024-56 - Aditivo de execução ao contrato nº. 295/2022 – Objeto: Construção do Batalhão da Polícia Militar, no município
Horizonte-CE; Processo NUP: 43022.000787/2024-10 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 234/2022 – Objeto: Reforma do Centro de Convenções do
Cariri, no município Crato-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão
devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira Maria Salete deu ciência ao colegiado a respeito da
necessidade de sistematizar os procedimentos relativos ao Código de Ética da Superintendência de Obras Públicas - SOP, através de Portaria emanada pelo
Superintendente da autarquia aludida. Na ocasião, esclareceu aos presentes que até o presente momento, a SOP vem utilizando o Código de Ética e Conduta da
Administração Pública Estadual, estabelecido pelo Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013. Contudo, a Assessoria de Controle Interno da SOP vem propor
ao colegiado a deliberação para a formalização do instrumento em questão, visando apresentar de forma mais específica não só todas as posturas contidas
no código de ética do Governo Estadual, mas também as especificidades das áreas finalísticas, assim como as peculiaridades inerentes as áreas de atuação
contidas nesta autarquia. No ato contínuo, a conselheira sugeriu para apreciação e deliberação do conselho, a elaboração de uma Cartilha de ética da SOP,
devendo esta ser projetada de forma ilustrada e de fácil compreensão, por uma equipe de funcionários da instituição, tomando como base o sobredito código
de ética, já instituído, e após o feito, que seja divulgada no Portal da SOP. Ademais, salientou que a ideia da elaboração da citada cartilha foi disseminada
pela Escola de Gestão Pública-EGP, onde a mesma divulgou para todos os órgãos do Estado e ao mesmo tempo disponibilizou o modelo caso haja interesse
por parte das demais instituições públicas estaduais. Finalizando esta pauta, o colegiado deliberou por unanimidade de votos a aprovação da Minuta da
Portaria apresentada, assim como acatou a idéia da elaboração da cartilha, devendo portanto o protótipo da mesma ser apresentado ao Conselho para análise
e autorização, antes de ser publicizado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021
NUP: 43022.002060/2024-05
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 201/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E O CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293 (CLC/R. FURLANI); II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu
Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614
SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui denominada CONTRATADA,
constituída pelas empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20 e pela empresa R. FURLANI
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87; neste ato representado pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF nº 750.373.274-15; V – ENDEREÇO: Rod. Br-110 – Km 52,50 – N.º 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – CEP: 59600-970; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002060/2024-05,
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 201/2021, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º,
incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos
de Execução e de Vigência, sendo a execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e a vigência por mais 280 (duzentos e oitenta) dias corridos
ao Contrato nº 201/2021, encerrando-se nos dias 10/11/2024 e 10/05/2025, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:
10/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 07/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto
de Rodovias da SOP/CE) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº385/2022
NUP: 43022.004599/2023-18
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 385/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614
SSP/CE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ZONA
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.614.071/0001-72, por sua representante legal, Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira,
solteira, portadora de RG nº 189377689 (SSP-CE) e CPF nº 782.108.103-59; V – ENDEREÇO: Rua: Antônia Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa,
Tianguá-CE, CEP: 62.325-450; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, art. 57, §1º, IV,
e §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, bem como no art. 65, I, b, c/c §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, nas
previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com o NUP 43022.004599/2023-18, apenso o NUP 43022.001090/2024-96, parte integrante deste
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, bem
como acrescer e suprimir serviços e valores, culminando em uma repercussão financeira positiva, ao Contrato nº. 385/2022; 1.2. Fica prorrogado por mais 60
(sessenta) dias corridos os prazos de execução e vigência; 1.2. Fica acrescido ao contrato original o importe de R$ R$ 82.461,53, que corresponde a 4,77%
do valor inicial daquele; e suprimido o importe de R$ R$ 26.237,76, correspondente a -1,51% do valor inicial do contrato, culminando em um REFLEXO
FINANCEIRO POSITIVO no importe de R$ 56.223,77.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 56.223,77 (Cinquenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e setenta
e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 02/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição ; XII – DATA: 08/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E URANDIA AGUIAR RAMOS (ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2023/SOP NUP nº. 43022.001258/2024-63.., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRA-
TANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de
Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado
na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no
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