DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2024/SECULT/CE
PROCESSO Nº27001.000622/2023-89
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–
11, situada na Rua Major Facundo, nº 500, 3º ao 9º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa ASM TRANSPORTES E MUDANCAS LIMITADA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.619.268/0001-81, com sede na Rua Terra Rica, nº 784, bairro Emiliano Perneta, CEP: 83.324-195, Pinhais/
PR, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela sócia administradora, ADRIANA SANTOS MACEDO, brasileira, portadora da 
Carteira de Identidade nº 2461569 SESP/DF e do CPF nº 013.672.251-24, residente e domiciliada na Rua Antônio Manoel Martins, nº 77, casa 06, bairro 
Jardim Amélia, CEP: 83.330-320, Pinhais/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20230004 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de mudança incluindo carga e descarga, embalagem, encaixotamento, 
etiquetamento, desencaixotamento, montagem/desmontagem, instalação, com o fornecimento de materiais e mão de obra, visando o transporte de mobi-
liários, equipamentos em geral, equipamentos de informática, televisores, eletrodomésticos, documentos, acervo jurídico, processos em geral, materiais de 
consumo (Almoxarifado) e demais bens pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de 
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23129 - 27100003.13.392.131.20713.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ e ADRIANA SANTOS MACEDO ASM TRANSPORTES E MUDANÇAS LIMITADA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº088/2024
NUP: 27001.004195/2023-16
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, 02.602.937/0001-
62, representado por Ruth Arielle Nascimento Viana, CPF 058.492.713-41
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Paraná, nº 3 - Bairro Demócrito Rocha - Fortaleza/CE - CEP 60441-240
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 0675-0, 00000153884-5
CONTATO(S)
(85) 997416277, rutharielle@hotmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 
24º Fendafor - Festival Internacional de Dança de Fortaleza e Itinerante do Ceará, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO 
ESTADO DO CEARÁ, na categoria, I - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais) , conforme processo administrativo em epígrafe, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 160.000,00, (cento e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7169200000.1
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa, CPF 041.968.633-96
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA E GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº093/2024
NUP: 27001.004193/2023-19
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA LUZ, CNPJ 06.139.069/0001-87, representado por SIDNEY GIRÃO DE ARAÚJO, CPF 440.897.913-91
ENDEREÇO COMPLETO
RUA PEREIRA DE MIRANDA, 750 - APT 601 - PAPICU - FORTALEZA - CE - CEP 60.175-045
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 3589-0, 00000075148-0
CONTATO(S)
(85) 986831170, sidneygirao@hotmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 22ª 
Mostra de Teatro Transcendental - Programação Inclusiva, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, 
na categoria, I - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais), conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de 
ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do 
valor, da dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 160.000,00, (cento e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7169200000.1
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana, CPF 681.867.895-53
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA CULTURA E ASSOCIAÇÃO ESTAÇÃO DA LUZ - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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