DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº405/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.001761/2024-11/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ROSANGELA VENANCIO NUNES , na 
qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 29/03/2024 a 30/03/2024, a 
fim de Participar de encontro presencial do curso de Administração Pública no pólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio 
nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 313200164120/2413/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO exercente 
da função Aux Tec Manuten, 28, matrícula nº 010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / CANINDÉ / FORTALEZA, no período de 
20/03/2024 a 22/03/2024, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDOR DA FUNECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, A FIM DE 
REALIZAR VISITA TÉCNICA NO POLO DA UECE DE CANINDÉ-CE., concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe 
V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°438/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.001868/2024-69;31032.001873/2024-71;31032.001871/2024-82;31032.001870/2024-38-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com o coordenador do 
Campus Experimental de Educação Ambiental e Ecologia de Pacoti, para acompanhar as atividades desenvolvidas semanalmente no Campus, concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
01/04/2024 a 05/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½ 
275,99
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
08/04/2024 a 12/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½ 
275,99
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
15/04/2024 a 19/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
04 e ½ 
275,99
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
22/04/2024 a 25/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½ 
214,66
*** *** ***
PORTARIA N°439/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.001875/2024-61;31032.001872/2024-27;31032.001874/2024-16;31032.001869/2024-11-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores, 
professores e alunos que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
01/04/2024 a 03/04/2024
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
02 e ½
161,00
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
08/04/2024 a 10/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
02/04/2024 a 04/04/2024
FORTALEZA/ ICAPUI/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
01/04/2024 a 05/04/2024
FORTALEZA/ CAICO-RN/ FORTALEZA
04 e ½
638,78
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NUP=31032.005931/2023-55
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 413,77 (Quatrocentos e treze reais, e setenta e sete centavos),referente 
ao serviço de fornecimento de passagem terrestre para a FUNECE, competência dezembro/2023 processos 31032.005931/2023-55 em favor da empresa 
RS TURISMO E EVENTO LTDA ME, CNPJ: ME 16.417.272/0001-21.Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 
de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações 
orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.4
21.20182.03.339092.1.500910000.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 19 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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NUP=31032.005171/2023-86
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 3.409,00 (três mil quatrocentos e nove reais),referente ao pagamento das 
aquisições de passagens aéreas, competência dezembro/2023, processo 31032.005171/2023-86, em favor da empresa WEBTRIP CNPJ:07.340.993/0001-90.
Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios 
anteriores.Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:3120000.12.364.241.20720.03.339092.1.500910000.1 3120
000.12.364.241.20720.03.339092.1.599910000.1 3120000.12.364.421.20182.03.339092.1.500910000.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 19 de fevereiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA