DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº097/2024
NUP: 27001.004168/2023-35
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES EDUCATIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO, CNPJ 02.346.978/0001-
35, representado por Christiane Ribeiro Gonçalves Monte Rocha, CPF 411.684.703-82
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Carlos Juaçaba 1133, Maraponga, CEP 60710-715, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil - Conta Corrente, Ag. 0675, Conta 153889-6
CONTATO(S)
(85) 34951887, (85) 98622-5041, fabricadeimagens@fabricadeimagens.org.br
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural
“XII CURTA O GÊNERO - MOSTRAS ARTÍSTICAS”, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ,
na categoria, II - PROPOSTAS NO VALOR DE R$120.000,00 (de 9 a 14 edições), conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação
cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor,
da dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7169200000.1
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos 972.600.613-91, mat. 300091-8-5
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07, mat. 3000939-8
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
CULTURA E FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES EDUCATIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº098/2024
NUP: 27001.000833/2024-01
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133- 68, residente
e domiciliado nesta Capital e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
FRANCISCO GOMIDE FRANCA ME, CNPJ 31.347.274/0001-85 representado por FRANCISCO GOMIDES FRANCA, CPF 046.757.513-42
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Senhor do Bonfim 516, João Cabral, CEP: 63050-730, Juazeiro do Norte/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil - Conta Corrente, Ag. 0433-2, Conta 80882-2
CONTATO(S)
(21) 965489335, fabriquetadebrinquedos@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural
“XII CURTA O GÊNERO - MOSTRAS ARTÍSTICAS”, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ,
na categoria, III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 (de 3 a 8 edições) , conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação
cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor,
da dotação orçamentária, fiscal e gestor:
VALOR
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.01.336041.2.7169200000.1
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana, CPF 681.867.895-53, mat. 3000958-4
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07, mat. 3000939-8
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA CULTURA E 31.347.274 FRANCISCO GOMIDE FRANCA ME - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS ATIN-
GIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ABAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.338.694/0001-10. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a autorização para utilização dos saldos de rendimentos, bem como dos saldos remanescentes do Termo de Fomento
nº 002/2019, que tem por objeto a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário
do Estado do Ceará relativos à prestação de serviços de Capacitação de Mulheres e Jovens Rurais e Urbanas para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará
em áreas atingidas por obras hídricas, em conformidade com o novo plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se
no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65, I “e” e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP
21001.000737/2024-78 e no Parecer Jurídico nº 143/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. VALOR: Este aditivo não trata de
valor. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento Nº. 002/2019 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO KESSIO CIRILO DA SILVA Representante Legal da Entidade.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº026/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DA REGIÃO DE SANTARÉM - AAGRES, EM ORÓS/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.429.622/0001-93.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por
parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTA DA REGIÃO DE SANTAREM - AAGRES, EM ORÓS/CE, do seguinte bem móvel: 01 (um) Tanque
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