DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
de Leite de 2.000 L, patrimônio n° 50130, valor estimado em R$ 18.413,00 (dezoito mil e quatrocentos e três reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTI-
FICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTA DA REGIÃO DE SANTAREM - AAGRES, EM ORÓS/CE. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 08 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e SIVAN CUSTODIO 
DE OLIVEIRA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21022.000021/2024-22
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/2018
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA, PARA O FIM 
NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a dilatação do prazo do TCT n°001/2018, que tem como objeto “ações de 
estruturação e manutenção física e tecnológica – Estação de Tratamento de Efluentes Líquido (ETE) – da CEASA”, por mais 10 (dez) meses, contados a partir 
de 26 de fevereiro de 2024. III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (ZERO). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TCT nº. 001/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES Representante Legal (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA CC 0011/2024-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.371, de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR, IDALICIA ARAUJO 
ESTRELA RODRIGUES, a partir de 08 de Março de 2024, para o exercício no(a) Célula de Relações Institucionais, Articulação e Acompanhamento das 
Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISMARY CRUZ DE LIMA, 
matrícula 30433416, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CORINA BASTOS BITU, matrícula 
06750516, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA GEOVANDA MOURAO CAVAL-
CANTE, matrícula 01905112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KATIA ROMILDA SILVA DO NASCIMENTO, 
matrícula 30523415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANA VIDAL DA CRUZ, matrícula 
12195915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AGOSTINHO FONSECA COSTA, matrícula 
12360312, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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