DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/00926, Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/00926 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: NOVO ORIENTE/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em Diário oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.12.339039.50000.0 - 12630. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: RITA PEREIRA DA 
SILVA - CONTRATANTE – ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR – CONTRATADA. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.017810/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1303373
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO 
- CREDE 13 - INDEPENDÊNCIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0161–29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Ivaneide 
França Feitosa CONTRATADA: A X MOTTA EMPREENDIMENTO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.032.253/0001-54, representado neste ato pelo 
Sr. Alex Mota de Melo. OBJETO: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/00844 e Termo de Participação nº 2024/002, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O objeto do presente instrumento é a contratação de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica Nº 2024/00844 Termo de Participação nº 2024/002, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 2024/00844, Termo de Participação nº 2024/002 
e Termo de Referência FORO: INDEPENDÊNCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
do(a) a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos)dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de serviço/fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 24.933,86 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e três reais 
e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.500
00.0 - 24114. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Ivaneide França Feitosa - CONTRATANTE – Alex Mota de 
Melo – CONTRATADA. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.021473/2024-59/PRÉ-RESERVA: 1303796
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS 
OLIVEIRAS - CREDE 13 - PORANGA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0384-40, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTONIO 
SÉRGIO MARQUES DA SILVA CONTRATADA: FALPEL COMERCIO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.459.123/0001-46, representado 
neste ato pelo FRANCISCO ARAÚJO LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO 
EM FAVOR DA ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS PORANGA - CE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/01007, 
Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/01007, Termo de Participação nº 2024/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/01007 e Termo de Participação nº 2024/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PORANGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado da publicação em D.O, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado 
a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.499,50 (Quatro Mil e Quatrocentos e 
Noventa e Nove Reais e Cinquenta Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2
0970.12.339030.50000.0 - 1246. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA - 
CONTRATANTE – FRANCISCO ARAÚJO LIMA – CONTRATADA. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.015024/2024-71/PRÉ-RESERVA: 1303065
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO PROFESSORA 
MARIA JÚLIA FIALHO - CREDE 13 - INDEPENDÊNCIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0742-42, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA CONTRATADA: HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
35.438.916/0001-02, representado neste ato pelo Sr. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de aquisição MATERIAL DE CONSUMO - GÁS ENGARRAFADO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/00793, 
Termo de Participação nº 2024/0004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/00793, Termo de Participação nº 2024/0004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/00793 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 
75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: INDEPENDÊNCIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua Publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 7.717,50 (sete mil, setecentos 
e dezessete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.1
2.339030.50000.0 - 1246 / MAPP: 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ANA MARIA BARROS PINHO 
VIEIRA - CONTRATANTE – HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS DA SILVA – CONTRATADA. Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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