DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0152/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em 
Maracanaú, 13 de agosto de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°152/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.083713-6
INDL. D. ARAGÃO PVC E AÇO EIRELI
*** *** **
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0156/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em 
Maracanaú, 13 de agosto de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
                         
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0156/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.418720-9
FRANCISCO ROMARIO BEZERRA RIBEIRO ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0158/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em 
Maracanaú, 13 de agosto de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0158/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.210531-0
DOCE SABOR IND. DE BALAS E EMPACOTAMENTO LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 822 do Dec. 24569/97, FAZ 
SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) 
CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, 
impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, em 
Quixadá, 15 de agosto de 2018.
Lenora Maria de Oliveira Silva 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 473419 6
Lima e Sousa Comercial de Produtos Importados e Variedades l
201812316-1
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Artigo 80, inciso IV da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 15 de agosto de 2018.
Vandilson Gomes Paiva 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°08/2018, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066425808
M K HASAN NIROB ME
2018124359
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 75/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.09641
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2018.08457
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.09641, o contribuinte: FRANCISCO 
JOSE GONÇALVES DE LEMOS - MICROEMPRESA, CGF 06.099010-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
ECONÔMICO-FISCAL-DIEF, REF. AO PERÍODO 01/09/2016 A 31/12/2016, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fisca-
lização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de agosto de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018