DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO
(20%)
FUNDEB
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO
(40%)
FUNDEB (10%)
TOTAL
LÍQUIDO (20%)
FUNDEB (5%)
São João do Jaguaribe
556.729,94
445.385,85
111.344,09
127.670,11
102.136,06
25.534,05
1.340,81
1.072,65
268,16
São Luís do Curu
751.031,03
600.826,33
150.204,70
118.341,60
94.673,19
23.668,41
1.808,75
1.447,00
361,75
Tabuleiro do Norte
958.134,29
766.509,42
191.624,87
791.231,63
632.985,26
158.246,37
2.307,55
1.846,03
461,52
Tamboril
974.615,99
779.694,02
194.921,97
241.597,57
193.278,02
48.319,55
2.347,23
1.877,78
469,45
Tarrafas
677.114,02
541.692,89
135.421,13
136.550,96
109.240,78
27.310,18
1.630,74
1.304,59
326,15
Tauá
1.418.215,50
1.134.573,48
283.642,02
1.350.551,99
1.080.441,68
270.110,31
3.415,59
2.732,47
683,12
Tejuçuoca
537.384,10
429.909,67
107.474,43
106.939,24
85.551,39
21.387,85
1.294,23
1.035,38
258,85
Tianguá
2.228.102,03
1.782.482,53
445.619,50
2.443.209,67
1.954.567,69
488.641,98
5.366,08
4.292,87
1.073,21
Trairi
3.408.833,13
2.727.067,10
681.766,03
547.018,84
437.615,05
109.403,79
8.209,73
6.567,78
1.641,95
Tururu
493.516,22
394.815,12
98.701,10
98.086,79
78.469,41
19.617,38
1.188,58
950,86
237,72
Ubajara
1.611.060,91
1.288.850,76
322.210,15
807.447,93
645.958,36
161.489,57
3.880,03
3.104,02
776,01
Umari
782.490,62
625.994,29
156.496,33
29.149,57
23.319,62
5.829,95
1.884,53
1.507,62
376,91
Umirim
625.159,25
500.128,80
125.030,45
94.124,16
75.299,29
18.824,87
1.505,62
1.204,50
301,12
Uruburetama
781.863,08
625.492,30
156.370,78
165.620,73
132.496,59
33.124,14
1.883,01
1.506,40
376,61
Uruoca
1.559.139,96
1.247.313,70
311.826,26
228.450,58
182.760,49
45.690,09
3.754,99
3.003,99
751,00
Varjota
1.114.368,51
891.496,16
222.872,35
361.218,18
288.974,52
72.243,66
2.683,82
2.147,06
536,76
Viçosa do Ceará
974.750,40
779.801,57
194.948,83
810.741,74
648.593,39
162.148,35
2.347,57
1.878,05
469,52
Várzea Alegre
1.017.210,23
813.769,46
203.440,77
778.520,14
622.816,23
155.703,91
2.449,81
1.959,84
489,97
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.633.934.287,81
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.581.035.835,01
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP,
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) =
R$ 496.386.849,58
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.807.712,97
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.158.423-4
JDX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.247784-6
FeE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S)
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades
previstas na legislação.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.451833-7
CEREALISTA VISTA ALEGRE
02
07.014789-2
F. MARCIANO COSTA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 05 de março de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM IGUATU
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020 (SACC 1118873)
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV -
CONTRATADA: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tancredo Neves, nº 274,
Bloco A, Sala 718, Centro Empresarial Iguatemi – Caminho das Árvores, CEP 41.820-020, Salvador, Bahia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
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