DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº305/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DRPC de Canindé, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.002370/2024-15, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2024-DIFIN DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
TARCIZO ALVES DE SALES NETO
Inspetor
V
06/02/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO IDEVAL FERREIRA GUEDES
Inspetor
V
06/02/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO BENÍCIO BEZERRA
Inspetor
V
06/02/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Itapipoca 
e Amontada, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004431/2024-89, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2024-DIFIN DE 05 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de Franca
Delegado
III
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
77,10
346,95
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
Delegado
IV
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
64,83
291,73
Eduardo Menezes de Oliveira
Delegado
IV
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
64,83
291,73
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
61,33
275,98
Henrique Aguiar Simões 
Inspetor
V
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
61,33
275,98
Ernesto Euclides Feijão Júnior
Inspetor
V
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
61,33
275,98
Cicero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
61,33
275,98
Francisco Édio de Sousa Alves
Inspetor
V
04/03/2024 a 08/03/2024
Fortaleza para Itapipoca
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
 2.310,31
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, a viajar para Itapipoca, em objeto de 
serviço, com a finalidade de dar apoio a delegacia da região; conforme processo nº 10051.004467/2024-62, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2024-DIFIN DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Lorena Moura Gabriel
Inspetora
V
08/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
José Augustiele Araújo silva
Inspetor
V
08/03/2024
Sobral para Itapipoca
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº123/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ MÁRIO DE LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA/SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL DA PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 
300.136-1-1, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), sendo R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 
339030 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) relativa à natureza de despesa: 339039 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. 
A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/COORDENA-
DORA DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES DA PEFOCE, EM FORTALEZA-CE, matrícula nº 168.057-1-8, lotada 
nesta PEFOCE, a importância de R$ 5.380,00 (Cinco Mil e Trezentos e Oitenta Reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) relativa à natureza 
de despesa: 339030 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.880,00 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta Reais) relativa à natureza de despesa: 339039 
– Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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