DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0403/2024
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: 
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as Categorias Administrativas e de Asseio e Conservação para a Sede e Núcleos Regionais de Juazeiro do 
Norte, Iguatu, Quixeramobim e Canindé. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2024 - 
PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso VIII, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto, vinculando-se ao Termo de Dispensa publicado no DOE de 05/03/2024. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 
(Um) ano a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.188.084,04 (Seis milhões, cento e oitenta e oito mil, oitenta e quatro reais e quatro 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.02.339037.1.
5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0, 10100007.06.181.196.20761.09.339037.1.5009100000.0 e 10100007.06.181.196.
20761.10.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0702/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE REAGENTE 
POLÍMERO POP4 PARA UTILIZAÇÃO DO ANALISADOR GENÉTICO MODELO 3500, PARA O NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE DA 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ- NUPDF/PEFOCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDA-
MENTO O ATO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2024 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE 
ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 46.517,44 
(QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO 
- DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e  GUSTAVO ARBEX AVELAR e MARCOS DAMIAN CAUSSI - REPRESENTANTES 
LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2702/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE GASES EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS HÉLIO PARA USO NO NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE (NUTOF), PERTENCENTE 
À COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES - CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM 
COMO FUNDAMENTO NO COEP N°2024/0536 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, NO DECRETO N° 35.341/2023 E 
NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: 
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196
.20761.03.339030.1.5009100000. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e FABIANO GOMES AGOSTINHO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº119/2024 NUP 10041.000575/2024-85 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, para CONTEUDISTA DO CURSO FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - 2024, REFE-
RENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000575/2024-85, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°119/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - CONTEUDISTA 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLO RÔMULO 
MATOS BARRETO
11702317
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
10
21/02/2024 a 
21/02/2024
R$ 730,20
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
20
02/02/2024 a 
02/02/2024
R$ 1.460,40
LUCIANO FRANCO 
BEZERRA
30344219
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
10
21/02/2024 a 
21/02/2024
R$ 730,20
GABRIEL ZANELLA 
VERÍSSIMO
3084761X
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III.
18
07/02/2024 a 
07/02/2024
R$ 1.314,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 58
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.235,16
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PORTARIA Nº139/2024 NUP 10041.000727/2024-40 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 45, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP 
nº 10041.000727/2024-40, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.