DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3416

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

Extrato de Contrato N° 06.03.01/2024. Concorrência Pública Nº
2023.12.28.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa R FURLANI
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados nas obras de pavimentação em diversas Ruas e construção
de pontes (bueiros capeados) nas localidades do Sitio Correntinho e
entrono da estátua de Santo Antônio no Município de Barbalha/CE,
fruto do MAPP 2577 – Convênio N° 140/2023 junto à
Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará,
por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 4.051.587,64 (quatro milhões cinquenta e um
mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Antônio Everardo
Garcia Siqueira e Ruben Sergio Furlani.

Barbalha/CE, 06 de março de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9EB8FEFA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.03.01/2024. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.06.26.1 - SRP.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 07.03.01/2024. Pregão Eletrônico Nº
2023.06.26.1 - SRP. Partes: o Município de Barbalha/CE, através da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a empresa FJ
COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisições
de lixeiras de madeira e ferro, destinadas ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nas
disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 62.498,80
(sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Jose
Alex Saraiva de Sá Barreto e Francisco João Maciel Belém.

Data de Assinatura do Contrato: 07 de março de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:4458C174

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07.02/2024 (Cód. CMDCA 02)

DISPÕE
SOBRE
A
APROVAÇÃO
DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ENTIDADE IACC
– INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA COM
CÂNCER, APROVADA EM CHAMAMENTO
PUBLICO COM PROJETO PARA UTILIZAÇÃO
DE VALORES NO FUNDO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
CONSIDERANDO edital de chamamento público para a apresentação
de projetos e seleção de entidades visando a utilização de valores
arrecadados pelo Fundo do CMDCA;
CONSIDERANDO o dever precípuo do CMDCA e a necessidade de
averiguação de contas prestadas pelas entidades que tiveram os
projetos aprovados, conforme a atividade preponderante de atuação de
cada uma;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da prestação de contas
do uso de valores arrecadados pelo Fundo do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas da entidade IACC – Instituto de
Apoio à Criança com Câncer, referente ao 1º (primeiro) repasse de
valores.
Art. 2º Aprovar o 2º (segundo) repasse de valores ao IACC.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 11 de março de 2024.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente –CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:95F87985

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2024.03.12.01

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.03.12.01

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.03.12.01, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, situado à
Rua Maria Alacoque Sampaio, nº 268, Bairro Parque Bulandeira,
Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Josiel Francisco da Silva,
dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social
(anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr.
Cícero Rodrigues, através da Secretaria Municipal do Trabalho
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Favorecido: Cícero Rodrigues. Assistido: Josiel Francisco da Silva.
Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento
Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de
Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e
Ratificada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de Despesas Francisco
Sandoval Barreto de Alencar da Secretaria Municipal do Trabalho
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.

Barbalha/CE, 12 de março de 2024.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0C58EE79

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2024.03.12.02

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.03.12.02

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.03.12.02, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, situado à
Rua T 16, nº 67, Bairro Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, destinado
ao aluguel social de Elivânia Silva do Nascimento, dada sua situação
de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel
de responsabilidade/propriedade da Sra. Sandra Maria Ribeiro de
Souza, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos. Favorecida: Sandra Maria
Ribeiro de Souza. Assistida: Elivânia Silva do Nascimento. Valor
Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal:
Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de