DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3416

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de
Chorozinho, o dia 13 (treze) de março de 2024, quarta-feira, em
comemoração ao Aniversário de Emancipação Política deste
Município.
§1° – Não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza
essencial.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 11 de março de 2024.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Chorozinho
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D49430E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11
DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 599/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

Altera o texto da Lei Municipal nº 538/2022, de 11 de
fevereiro de 2022, que reformulou a estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal
Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 2º da Lei municipal nº 538/2022, de 11 de fevereiro
de 2022, passa a vigorar com os seguintes dispositivos:

§1º. Os cargos de Chefe de Gabinete e de Procurador-Geral do
Município, equiparam-se aos de Secretário Municipal para todos os
efeitos, inclusive quanto às vedações e ao regime remuneratório

§2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adotar as medidas
necessárias à equiparação do reajuste dos ocupantes dos cargos
mencionados no §1º, a fim de manter a paridade dos subsídios.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de março
de 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:44035950

GABINETE
CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE
MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO
EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 600/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.

Cria o adicional de risco de direção aos servidores
ocupantes de cargo efetivo de motorista categoria ou
tipo D em efetivo exercício do Município de Croatá, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal
Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1 °. Fica criado o adicional de risco de direção no percentual de
40% (quarenta por cento), sobre o salário base, a ser pago aos
servidores ocupantes de cargo efetivo de Motorista Categoria ou Tipo
D em efetivo exercício do Município de Croatá.

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei caberão à conta de verbas
próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de março
de 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:2B1D4447

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2024.03.07.24– Processo Originário: Pregão
Eletrônico nº 2023.02.13.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preços
visando futuras e eventuais confecção de material gráfico e
comunicação visual destinados a atender às demandas da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do
município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural Contratada: INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO EIRELI,
CNPJ
nº
15.234.948/0001-89–
Valor
Global:
R$
577,00
(Quinhentos e setenta e sete reais)– Data da Assinatura do Contrato:
07/03/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 –
Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Naille
Martins Evangelista (CONTRATADA).
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:CABF4F77

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2024.03.07.08– Processo Originário: Pregão
Eletrônico nº 2023.02.13.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preços
visando futuras e eventuais confecção de material gráfico e
comunicação visual destinados a atender às demandas da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural do
município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural Contratada: J. F. PERES,
CNPJ nº 12.207.798/0001-26– Valor Global: R$ 135,40 (Cento e
trinta e cinco reais e quarenta centavos)– Data da Assinatura do
Contrato: 07/03/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 –
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº
8.666/93
–
Signatários:
Jonas
Luciano
de
Macedo
(CONTRATANTE); José Flavio Peres (CONTRATADA).

Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:AD799F3B

SECRETARIA DE ESPORTES
AVISO DE CONTRATAÇÃO