DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3416 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
PORTARIA Nº 03110324/2024 
  
Dispõe sobre a designação de membros para 
comissão especial destinada a avaliar, promover, 
supervisionar e acompanhar credenciamento de 
entidades do programa de Aquisição de Alimentos – 
Compra com Doação Simultânea – PAA-CDS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
Considerando a necessidade de promover maior transparência 
possível 
ao 
processo 
de 
Credenciamento 
de 
Entidades 
Socioassistenciais locais para a participação do Programa de 
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – PAA-
CDS; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR comissão especial para avaliar, promover, 
supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento decorrente 
de chamada pública do programa de Aquisição de Alimentos, que 
funciona por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural; Art. 2º. 
Fica constituída a comissão responsável a avaliar, promover, 
supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento de 
Entidades Socioassistenciais para a participação no Programa de 
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – 
PAACDS, ficando designadas para sua composição as seguintes 
pessoas: 
I – PEDRO GLAUCO BITU DE FREITAS, CPF 859. ***. **3-34; 
Matricula: 7035 
II – MARISMAR BEZERRA DE SOUZA, CPF 057. ***. **3-45; 
Matricula: 7575 
III – DANÚBIO BITU DE FREITAS, CPF 917. ***. **9-91; 
Matricula: 5642 
Art. 3º. A comissão constituída nos termos do artigo anterior será 
presidida pela Coordenadora Técnica do Programa, Sra. ANTONIA 
EDILÂNIA SILVA ARAUJO, CPF 605. ***. **3-77. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:5BA35F37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 
CARGO COMISSIONADO. 
 
PORTARIA Nº 11010324/2024. 
  
Dispõe sobre a exoneração do exercício de cargo 
comissionado. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR do exercício do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE GABINETE, o Sr. GERALDO JUNIOR 
ALVES CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF nº 046. ***. **3-32, 
de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:926B6788 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS A 
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 01040324/2024. 
  
Dispõe sobre a concessão de horas extras a servidores 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados HORAS 
EXTRAS, referentes ao mês de FEVEREIRO de 2024, por motivo 
excepcional, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da 
Lei Orgânica Municipal c/c os art. 55, inciso IV, art. 66 e 67, da Lei 
nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006. 
1. ADREANO PEREIRA DIAS (40 horas extras). 
2. ALEXANDRE GUILHERME CORREIA GERALDO (16 horas 
extras) 
3. AILTON DOS SANTOS SILVA (40 horas extras). 
4. ALBERICO FERREIRA DE ALCANTARA (40 horas extras). 
5. AMANDA REGINA CARNEIRO DA SILVA (60 horas extras). 
6. ANTONIA DONIZETE PORFIRIO (08 horas extras). 
7. ANTONIA ROSILENE DE AMORIM GOMES (40 horas extras). 
8. ANTONIA VANESSA PEREIRA SILVA (40 horas extras). 
9. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (60horas extras) 
10. ANTONIO WILSON FERREIRA (56 horas extras). 
11. CICERA MARCIA PEREIRA (47 horas extra) 
12. CICERA VIEIRA PEREIRA (40 horas extra) 
13. CICERO GOMES PORFIRIO (30 horas extras) 
14. CONCEIÇÃO FERNANDES DE SOUSA (08 horas extras). 
15. DIEGO ROLIM LUSTOSA (40 horas extras). 
16. EDILENE DE SOUSA SILVA (27 horas extras). 
17. EDUARDA ALEXANDRE FERREIRA (60 horas extra) 
18. ERILANIA NUNES DE ARAÚJO (44 horas extras). 
19. FABIANA ALEXANDRE FERREIRA (60 horas extras). 
20. FRANCISCA NAUVA R DE CASTRO E SILVA (49 horas 
extras). 
21. FRANCISCO PEREIRA SILVA (30 horas extras). 
22. FRANCISCO MENDONÇA FILHO (60 horas extras) 
23. GERALDO CANDIDO MARINHO JUNIOR (40 horas extras). 
24. GIOVANNA KETLEN JORGE SILVA (40 horas extra). 
25. GRASIELLA GOMES DE ALENCAR (20 horas extras). 
26. INGRID SAMANTHA PEREIRA (35 horas extras). 
27. JOELMILSON LUCAS FERREIRA SILVA (38 horas extras). 
28. JORGE LUIS TAVARES SOUSA (37 horas extras).  
29. JOSÉ DE AMORIM GOMES CARNEIRO (40 horas extras). 
30. JOSE WAGNER FERREIRA LIMA (40 horas extras). 
31. JOSE WELLINGTON MOURA FILHO (40 horas extras). 
32. JOSEFA FRUTUOSO DE SOUSA PINHO (60 horas extras). 
33. JOSSANE DA SILVA COSTA (60 horas extras). 
34. LARA RAISSA SANTOS (27 horas extras). 
35. LAUDENIRA PEREIRA DA SILVA (40 horas extras). 
36. LUCIANE FREIRE TAVARES (40 horas extra) 
37. LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (40 horas extras) 
38. MAILDES PEREIRA BARROS (50 horas extras). 
39. MARIA CECILIA PEREIRA (08 horas extras). 
40. MARIA EDINA PEREIRA DIAS (60 horas extra). 
41. MARIA ENILDA ALVES DE MENESES (08 horas extras) 
42. MARIA GORETTI DA SILVA HOLANDA (60 horas extras). 
43. MARIA SOUSA PEREIRA GUEDES SOBREIRA (60 horas 
extras)