Ceará , 13 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3416 www.diariomunicipal.com.br/aprece 26 PORTARIA Nº 03110324/2024 Dispõe sobre a designação de membros para comissão especial destinada a avaliar, promover, supervisionar e acompanhar credenciamento de entidades do programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – PAA-CDS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; Considerando a necessidade de promover maior transparência possível ao processo de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para a participação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – PAA- CDS; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR comissão especial para avaliar, promover, supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento decorrente de chamada pública do programa de Aquisição de Alimentos, que funciona por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural; Art. 2º. Fica constituída a comissão responsável a avaliar, promover, supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento de Entidades Socioassistenciais para a participação no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – PAACDS, ficando designadas para sua composição as seguintes pessoas: I – PEDRO GLAUCO BITU DE FREITAS, CPF 859. ***. **3-34; Matricula: 7035 II – MARISMAR BEZERRA DE SOUZA, CPF 057. ***. **3-45; Matricula: 7575 III – DANÚBIO BITU DE FREITAS, CPF 917. ***. **9-91; Matricula: 5642 Art. 3º. A comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Coordenadora Técnica do Programa, Sra. ANTONIA EDILÂNIA SILVA ARAUJO, CPF 605. ***. **3-77. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:5BA35F37 GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. PORTARIA Nº 11010324/2024. Dispõe sobre a exoneração do exercício de cargo comissionado. O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR do exercício do Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE, o Sr. GERALDO JUNIOR ALVES CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF nº 046. ***. **3-32, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:926B6788 GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 01040324/2024. Dispõe sobre a concessão de horas extras a servidores e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER aos servidores abaixo relacionados HORAS EXTRAS, referentes ao mês de FEVEREIRO de 2024, por motivo excepcional, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 55, inciso IV, art. 66 e 67, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006. 1. ADREANO PEREIRA DIAS (40 horas extras). 2. ALEXANDRE GUILHERME CORREIA GERALDO (16 horas extras) 3. AILTON DOS SANTOS SILVA (40 horas extras). 4. ALBERICO FERREIRA DE ALCANTARA (40 horas extras). 5. AMANDA REGINA CARNEIRO DA SILVA (60 horas extras). 6. ANTONIA DONIZETE PORFIRIO (08 horas extras). 7. ANTONIA ROSILENE DE AMORIM GOMES (40 horas extras). 8. ANTONIA VANESSA PEREIRA SILVA (40 horas extras). 9. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (60horas extras) 10. ANTONIO WILSON FERREIRA (56 horas extras). 11. CICERA MARCIA PEREIRA (47 horas extra) 12. CICERA VIEIRA PEREIRA (40 horas extra) 13. CICERO GOMES PORFIRIO (30 horas extras) 14. CONCEIÇÃO FERNANDES DE SOUSA (08 horas extras). 15. DIEGO ROLIM LUSTOSA (40 horas extras). 16. EDILENE DE SOUSA SILVA (27 horas extras). 17. EDUARDA ALEXANDRE FERREIRA (60 horas extra) 18. ERILANIA NUNES DE ARAÚJO (44 horas extras). 19. FABIANA ALEXANDRE FERREIRA (60 horas extras). 20. FRANCISCA NAUVA R DE CASTRO E SILVA (49 horas extras). 21. FRANCISCO PEREIRA SILVA (30 horas extras). 22. FRANCISCO MENDONÇA FILHO (60 horas extras) 23. GERALDO CANDIDO MARINHO JUNIOR (40 horas extras). 24. GIOVANNA KETLEN JORGE SILVA (40 horas extra). 25. GRASIELLA GOMES DE ALENCAR (20 horas extras). 26. INGRID SAMANTHA PEREIRA (35 horas extras). 27. JOELMILSON LUCAS FERREIRA SILVA (38 horas extras). 28. JORGE LUIS TAVARES SOUSA (37 horas extras). 29. JOSÉ DE AMORIM GOMES CARNEIRO (40 horas extras). 30. JOSE WAGNER FERREIRA LIMA (40 horas extras). 31. JOSE WELLINGTON MOURA FILHO (40 horas extras). 32. JOSEFA FRUTUOSO DE SOUSA PINHO (60 horas extras). 33. JOSSANE DA SILVA COSTA (60 horas extras). 34. LARA RAISSA SANTOS (27 horas extras). 35. LAUDENIRA PEREIRA DA SILVA (40 horas extras). 36. LUCIANE FREIRE TAVARES (40 horas extra) 37. LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (40 horas extras) 38. MAILDES PEREIRA BARROS (50 horas extras). 39. MARIA CECILIA PEREIRA (08 horas extras). 40. MARIA EDINA PEREIRA DIAS (60 horas extra). 41. MARIA ENILDA ALVES DE MENESES (08 horas extras) 42. MARIA GORETTI DA SILVA HOLANDA (60 horas extras). 43. MARIA SOUSA PEREIRA GUEDES SOBREIRA (60 horas extras)Fechar