DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 50
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 160
Ministério do Turismo........................................................................................................... 175
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 176
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 180
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 186
Ineditoriais ............................................................................................................................. 196
.................................. Esta edição é composta de 291 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00589001958202359. , publicada no D.O.U de 19/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de especializado e continuado em regime de dedicação exclusiva
de mão de obra de Apoio Administrativo, na modalidade Auxiliar de Escritório e Assistente
Administrativo I para as unidades da AGU no estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
e para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
FUNDACENTRO a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Novo Edital: 13/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela
Cintra 657 Consolação - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2024, às 10h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 12/03/2024) 110099-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 00588.000893/2017-96.
Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 35.383.549/0001-97 - DB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e inclusão de cláusulas contratuais. Vigência:
14/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.245,92. Data de
Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00400.001590/2021-18.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 18,24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura,
equivalente a R$ 58.950,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais) e alterar
a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I,
alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.200,00.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00400.001590/2021-18.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 235.800,00 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos
reais) e alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Fundamento Legal:
Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.218.300,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 00400.001590/2021-18.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 17,5% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 137.550,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos e
cinquenta reais) e alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo.
Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 923.550,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0079/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de fornecimento de Coffee Break para a empresa nas praças de Brasília, Rio de
Janeiro e São Paulo, abrangendo planejamento operacional, organização, acompanhamento,
fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transportes e apoio logístico para a
manutenção da temperatura dos alimentos com o objetivo de atender às necessidades das
programações da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e
pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Notas de
Empenho: 2024NE00507, no valor de R$ 36.270,00 (trinta e seis mil, duzentos e setenta
reais), 2024NE505, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) e 2024NE506, no
valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratadas: Marcia Regina da Silva
Militão 
-
CNPJ:13.359.223/0001-91 
e 
SS2
Produções 
de 
Eventos
LTDA 
-
CNPJ:25.272.324/0001-00. WELLINGTON DE MELO SOUZA - Gerente da Central de Compras
DIRETORIA DE CONTEÚDO E PROGRAMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 006/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: NRM COMPUTAÇÃO GRÁFICA EIRELI - CNPJ/MF:
26.774.793/0001-90. Objeto: Serviços de Elaboração, montagem, confecção e manutenção
de cenários, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, sob demanda, nas
dependências da EBC no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$
1.319.500,00. Início: 11/03/2024. Vigência: 12 meses. Assinatura: 11/03/2024. Processo:
0135/2023. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras da EBC
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 007/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: A&R SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA -
CNPJ/MF: 10.909.603/0001-64. Objeto: Serviço de Elaboração, montagem, confecção e
manutenção de cenários, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, sob
demanda, nas dependências da EBC em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$
1.641.410,00. Início: 11/03/2024. Vigência: 12 meses. Assinatura: 11/03/2024. Vinculado ao
Processo: 0135/2023. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras da EBC
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 008/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: NRM COMPUTAÇÃO GRÁFICA EIRELI - CNPJ/MF:
26.774.793/0001-90. Objeto: Serviço de Elaboração, montagem, confecção e manutenção
de cenários, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, sob demanda, nas
dependências da EBC em São Paulo/SP. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: de R$
1.739.199,54. Início: 11/03/2024. Vigência: 12 meses. Assinatura: 11/03/2024. Vinculado ao
Processo: 0135/2023. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras da EBC
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.001683/2024-01. Objeto: contratação de prestação de serviços
com o fornecimento de um sistema de monitoramento das usinas fotovoltaicas das
unidades da Embrapa, todas integradas e com– – Relatórios. 1. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais
previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de
Dispensa em 7/3/2024. CATIA DA SILVA SALES BALDEZ. Gerente Adjunta de Contratações,
em exercicio. Ratificação em 7/3/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Superintendente de
Serviços Compartilhados em exercicio. Valor Global: R$ 1.680,00 CONTRATADA: SOLARZ
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 33.654.284/0001-99.

                            

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