DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TRENSURB publica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa
especializada no gerenciamento de vale transporte modalidade cartões de crédito
eletrônicos de vale transporte, junto ao sistema de bilhetagem eletrônica da região
metropolitana de Porto Alegre ATM -TEU, destinados ao uso de empregados, estagiários,
aprendizes e cargos em comissão da TRENSURB, junto a VALESUL BENEFICIOS LTDA., no valor
de R$ 387.900,00 com base no Art. 30, caput. Processo nº 0000958.00000931/2023-01.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01245.013562/2022-27.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente
instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do 1º termo aditivo ao
contrato nº 01/2023, visando a alteração da fundamentação da delegação de competência
inserida na qualificação da contratada. Onde se lê: "conforme portaria-presidente nº
519/2023, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato de distribuição de
publicidade legal nº 01/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas", leia-
se: conforme "portaria-presidente nº 082/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas". Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
277.032,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240120
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar
o quantitativo de serviços previstos no contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
o posto de trabalho acrescidos ao contrato será:
01 (um) profissional na categoria "analista administrativo". Vigência: 05/03/2024 a
02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.488.424,56. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EDITAL Nº 6 - CTI, DE 12 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
O Diretor Substituto do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER (CTI) torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e o resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos
candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a
formação de cadastro de reserva nos cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em
Ciência e Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico,
ambos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer (CTI), Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, observado o disposto na Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do
Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC).
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DO RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade/área de atuação, número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 8: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE AVANÇADA
- ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOSSENSORES E BIOFABRICAÇÃO
Não houve candidato considerado pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial.
1.1.2 CARGO 12: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: INDÚSTRIA 4.0 E
GOVERNO DIGITAL - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMAS CIBERFÍSICOS E CIDADES
I N T E L I G E N T ES
10000213, Adriano Lins Lima.
1.1.3 CARGO 13: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: NANOTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS
APLICADOS A FOTÔNICA OU ENERGIA
10000680, Daniel Marchesi de Camargo Neves.
1.1.4 CARGO 15: TECNOLOGISTA JÚNIOR
- I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOSSENSORES E BIOFABRICAÇÃO
10000546, Guilherme dos Santos Sousa.
1.1.5 CARGO 17: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO (P,D&I) E PARQUE TECNOLÓGICO
10000282, Cicero Evaldo Alves de Sales / 10000708, Leandro Almeida Leite /
10000834, Valeria Sousa Santos da Costa.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade/área de atuação, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
2.1.1 CARGO 4: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: NANOTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS
APLICADOS A FOTÔNICA OU ENERGIA
10000387, Jorge Costa Silva Filho / 10000748, Loneta Lauro Lima.
2.1.2 CARGO 5: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: MICRO E NANOELETRÔNICA
10000774, Angela Alves dos Santos.
2.1.3 CARGO 6: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CIÊNCIA DE DADOS
Não houve candidato considerado negro.
2.1.4 CARGO 8: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE AVANÇADA
- ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOSSENSORES E BIOFABRICAÇÃO
10000126, Joao de Deus Pereira de Moraes Segundo / 10000222, Maria Oneide
Silva de Moraes.
2.1.5 CARGO 9: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: MICRO E NANOELETRÔNICA
10000976, Valdeth dos Santos de Sousa.
2.1.6 CARGO 11: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: MANUFATURA ADITIVA, SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL E
PROCESSAMENTO DE IMAGENS APLICADOS À SAÚDE
Não houve candidato considerado negro.
2.1.7 CARGO 12: TECNOLOGISTA PLENO 1 - I - ESPECIALIDADE: INDÚSTRIA 4.0 E
GOVERNO DIGITAL - ÁREA DE ATUAÇÃO: SISTEMAS CIBERFÍSICOS E CIDADES
I N T E L I G E N T ES
10000460, Marcos Vinicius Cruz.
2.1.8 CARGO 13: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: NANOTECNOLOGIA E MATERIAIS AVANÇADOS
APLICADOS A FOTÔNICA OU ENERGIA
10000113, Atalia Julio Benedito / 10000166, Euripedes Silva Junior / 10000447,
Kaua Lucas Nunes Machado / 10000031, Kayman Jhosef Carvalho Goncalves / 10000732,
Wesley Brito Jalil da Fonseca.
2.1.9 CARGO 14: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIAS
HABILITADORAS - ÁREA DE ATUAÇÃO: MICRO E NANOELETRÔNICA
10000730, Daniel Dias da Purificacao / 10000715, Marcio Rodrigues da Silva /
10000899, Nailson Aparecido de Carvalho / 10000473, Tiago Tadeu Barbosa.
2.1.10 CARGO 15: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: SAÚDE
AVANÇADA - ÁREA DE ATUAÇÃO: BIOSSENSORES E BIOFABRICAÇÃO
10000463, Bruno Felipe Silva Orta / 10000484, Karina Feliciano Santos /
10000369, Laryssa Cristine Ribeiro dos Santos.
2.1.11 CARGO 17: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO (P,D&I) E PARQUE TECNOLÓGICO
10000282, Cicero Evaldo Alves de Sales / 10000132, Fabricio Dias da Costa /
10001080, Marcio Elias de Castro Santana / 10001031, Natalia Cristina Felix Baptista /
10000060, Ronald da Conceicao de Sa.
2.1.12 CARGO 18: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO VOLTADO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA E PARQUE TECNOLÓGICO
10000846, Diego Batista Valim.
2.1.13 CARGO 19: TECNOLOGISTA JÚNIOR - I - ESPECIALIDADE: INOVAÇÃO E
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE P&D - ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO VOLTADO À INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
10000203, Jonas Eduardo Rodrigues / 10000459, Reginaldo Jose Castorino /
10000030, Rinaldo Aparecido Gama.
3 DOS RECURSOS
3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 14 de março de 2024 às 18
horas do dia 15 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cti_23, visualizar as razões de sua não qualificação
como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o
resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 14 de março de 2024 às 18 horas do dia 15 de março de 2024 (horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cti_23, por
meio do
Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como
pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação
referente à avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CTI, de 6 de outubro
de 2023, e suas alterações, e neste edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de
convocação para a prova oral e para a defesa pública de memorial será publicado no Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cti_23, na data provável de 27 de março de 2024.
FERNANDO ELY
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 49/2024. Processo: 01202.000058/2024-25.
Objeto: ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos Grupos A (Biológicos/
Infectantes), Grupo B (Químicos) e Grupo E (Perfuro Cortantes), provenientes das
atividades desenvolvidas no CETENE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133
de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2024NE000014 - Valor Total: R$ 4.000,00 (Dois mil
reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ:
01.263.896/0021-08. Contratada: AMBIPAR
HEALTH WASTE SERVICE S.A.
- CNPJ:
26.893.667/0001-54.
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