DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
NUP: 61984.004175/2023-59.
Por
ordem
do
Diretor-Presidente
da
EMGEPRON,
comunicamos
aos
interessados que será realizada a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2023
para contratação de Empresa Especializada em Serviços de Segurança e Medicina do
Trabalho a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Laudo Técnico
das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, realizar Exames Médicos Periódicos do PCMSO e Programa de
Conservação Auditiva - PCA, para atender a Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de
Campos - FAJCMC/EMGEPRON, conforme especificado no Termo de Referência.
Entrega das propostas: a partir de 13/03/2024 às 08:00 horas no site:
www.compras.gov.br. Limite de recebimento das propostas: 27/03/2024 às 09:00 horas.
Início da disputa de Preços: 27/03/2024 às 09:30 horas.
O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra nos seguintes endereços:
www.compras.gov.br e www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br.
AMANDA GIBSON SILVA PINTO
Pregoeira
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110402
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 60631.001424/2019-13.
Pregão.
Nº
1/2018.
Contratante:
ESCOLA
SUPERIOR
DE
GUERRA.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
prorrogação contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses para prestação de
serviço telefônico móvel, conforme parágrafo 4º da art.57, da lei 8.666/93. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.028406/2023-57.
Inexigibilidade Nº 91006/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 12.620.652/0001-08 - NATIVA STUDIO FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de saúde de fisioterapia traumato-ortopédica, fisioterapia pélvica, fisioterapia
atm, rpg, hidroterapia e pilates, nos termos da carta proposta, em caráter suplementar,
aos servidores civis, ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal e em exercício na
administração central do ministério da defesa - md, do hospital das forças armadas - hfa
e da escola superior de guerra, bem como aos seus dependentes e pensionistas, conforme
a portaria normativa nº 982/md, de 27 de junho de 2007, pelo regime de empreitada por
preço unitário tabelado. O presente credenciamento está vinculado às regras dispostas na
lei nº 8.666/1993, no decreto 2.271/1997 e no in/slti-mp nº 05/2017..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91006/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550028406202357 . Objeto: O Objeto do presente instrumento é a
prestação de serviço de saúde de Fisioterapia Traumato-ortopédica, Fisioterapia Pélvica,
Fisioterapia ATM, RPG, Hidroterapia e Pilates, nos termos da Carta Proposta, em caráter
suplementar, aos servidores civis, ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal e
em exercício na Administração Central do Ministério da Defesa - MD, do Hospital das
Forças Armadas - HFA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de saúde em
assistência médica, hospitalar, em caráter suplementar e complementar. Declaração de
Inexigibilidade em 27/02/2024. ANA CRISTINA BENINCASA CORREA DOS SANTOS. Chefe da
Seção de Credenciamentos. Ratificação em 27/02/2024. ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ
RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
12.620.652/0001-08 NATIVA STUDIO FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 12/03/2024) 112408-00001-2024NE001432
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550028965202367. Objeto: Aquisição de Material para a Seção
Central de Abastecimento de Material Médico-Hospitalar - SCAMMH. visa atender às
necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA. (NUP 60550.028965/2023-67). Total
de Itens Licitados: 42. Edital: 13/03/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/03/2024) 112408-04001-2024NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais permanentes diversos,
classificados como mobiliário em geral, equipamentos de proteção, segurança e socorro e
ainda, maquinas e equipamentos de natureza industrial.
FABRICIO DA SILVA LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 12/03/2024) 110404-00001-2024NE008324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903878/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e
Agricultura
Familiar
e
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR, Processo Administrativo
21000055569202034 - Objeto: Estruturação do Serviço de Inspeção do Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba-CISPAR e fortalecimento
da estruturação produtiva da agricultura familiar. - Motivo anulação: Serão adotadas as
providências necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio,
por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o
Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram empenhados,
mas não tiveram seus recursos liberados.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.012005/2023-71 . Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Contratação de pessoa jurídica, na
modalidade produto, para elaborar estudo de viabilidade técnico e econômico afim de
subsidiar o governo na implementação de programas de energia renovável, conectividade
e plataformas digitais com vistas a atender necessidades da agricultura familiar na inclusão
digital.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Empresa: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS
AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIRÓZ - FEALQ; CNPJ: 48.659.502/0001-55; e) Nº do Contrato:
22400004; f) Valor Total do Contrato: R$ 395.600,00 (trezentos e noventa e cinco mil e
seiscentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 06/03/2024 a 05/04/2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SR(AC) Nº 194/2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares
que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 13/04/2023, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo
objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA que tenham interesse em celebrar Acordos de
Cooperação Técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para
elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e
fiscalização
das obras
das unidades
habitacionais
na área
de circunscrição da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre, na forma do art. 5º, inciso III, do
Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O presente edital terá o prazo de vigência de 60
(sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, e poderá ser acessado no seguinte
endereço eletrônico: www.gov.br/incra (Processo SEI nº 54000.011048/2024-58).
MARCIO RODRIGO ALECIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2024 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.001158/2023-21.
Pregão Nº 939/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA ) .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no controle e fornecimento de combustível
dos tipos gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel s-10 e etanol. Para atendimento ás
necessidades da superintendência regional do incra/ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 769.409,52. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 578/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado
no dia 01/03/2024. Prefeitura Municipal de Mineiros-GO, proc. Nº 54150.001633/2003-00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2011 publicado no D.O de 2022-02-03, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 314.237,20. Leia-se: Valor Total: R$ 331.817,10. Onde se lê:
Vigência: 11/02/2011 a 03/02/2024. . Leia-se: Vigência: 09/03/2024 a 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 207/2024
Processo nº 54000.126341/2019-51
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com
fundamento no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA/Nº 57, de 20 de outubro de 2009,
TORNA PÚBLICO que tramitam nesta Superintendência Regional o processo administrativo
referente à regularização fundiária de área reivindicada pela comunidade quilombola:
1)54170.006806/2014-92, de interesse da comunidade SÃO SEBASTIÃO, localizada nos
municípios de Patos de Minas/MG e Presidente Olegário/MG; Os estudos que resultaram
na identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade, bem como a planta
topográfica e memorial descritivo do perímetro dessa área, integra o Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID), cujo resumo consta de edital publicado por 2 (duas)
vezes consecutivas no Diário Oficial da União (DOU), em 16/06/09 e 17/06/09, e no
"Minas Gerais" (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais), em 20/08 e 21/08/2019. Após
a publicação desses editais, e por diferentes motivos, a Superintendência Regional do
INCRA em Minas Gerais não teve êxito nas suas tentativas de notificar, pessoalmente ou
via Correios, os interessados a seguir citados, identificados como ocupantes ou confinantes