DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 002/2022.
Nº Processo: 52600.001168/2020-29.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 22.490.298/0001-06 - KITCHEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é I) Reajustar em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta
centésimos por cento) o valor atualizado da retribuição ao CEDENTE pelo uso da área e do
preço do quilograma da refeição, objeto do Contrato de Cessão de Uso Onerosa de área
de
imóvel n.°
002/2022
(SEI
nº 1148164),
em
consonância
à Nota
Técnica
nº
4/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1716109), com base ao item 17 do Termo De
Referência Inmetro Diope (SEI nº 1049412), em consonância ao art. 65, § 8.°, da Lei
8.666/1993; e II) Prorrogar a vigência do Contrato de Cessão de Uso Onerosa de área de
imóvel n.° 002/2022 (SEI nº 1148164), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 5.2.
Da sua Cláusula Quinta - Da Vigência, e com base na justificativa técnica da área gestora
por meio da Nota Técnica nº 4/2024/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI nº 1716109), com
início em 14/03/2024 e término em 14/03/2025. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 61.910,04. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 59/2023
CONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 67.393.181/0001-34).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços de atualização e suporte técnico para 10 (dez) licenças do
software ArcGIS for Desktop Basic, conforme condições fixadas nas Especificações Técnicas
e na proposta apresentada pela Contratada.
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 36
(trinta e seis) meses, com início em 14/03/2024 e término em 13/03/2027; II. atualizar o
valor global da contratação, que passa a ser de até R$ 119.375,10 (cento e dezenove mil,
trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos); e III. registrar, conforme originalmente
pactuado, que a CONTRATADA deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$
5.968,75 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e
oitenta reais e três centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 119.375,10 (cento e dezenove mil, trezentos e
setenta e cinco reais e dez centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3101700021.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da AS, em 11/03/2024, no âmbito da
IP AS/DEST nº 003/2024.
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00135.201971/2017-04.
Pregão.
Nº
9/2018.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é:
prorrogar excepcionalmente a vigência de prazo do contrato n° 07/2019, por mais 12
(doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57,
§ 4° da lei 8.666/93;
reajustar o valor contratual, no percentual de 4,819250% (quatro inteiros e oitocentos e
dezenove mil, duzentos e cinquenta milionésimos por cento), correspondente a variação do
índice de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge), acumulado de novembro/2022 a
outubro/2023, com fulcro na cláusula sexta - reajuste, retroativo a novembro de 2023;
e
alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 12/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.638,37. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 00135.201971/2017-04.
Pregão.
Nº
9/2018.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é:
prorrogar excepcionalmente a vigência de prazo do contrato n° 08/2019, por mais 12
(doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57,
§ 4° da lei 8.666/93;
reajustar o valor contratual, no percentual de 4,819250% (quatro inteiros e oitocentos e
dezenove mil, duzentos e cinquenta milionésimos por cento), correspondente a variação do
índice de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge), acumulado de novembro/2022 a
outubro/2023, com fulcro na cláusula sexta - reajuste, retroativo a novembro de 2023;
e
alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 12/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.798.708,35. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 00135.201971/2017-04.
Pregão.
Nº
9/2018.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRES A R I A L
LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é:
prorrogar excepcionalmente a vigência de prazo do contrato n° 09/2019, por mais 12
(doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57,
§ 4° da lei 8.666/93;
reajustar o valor contratual, no percentual de 4,819250% (quatro inteiros e oitocentos e
dezenove mil, duzentos e cinquenta milionésimos por cento), correspondente a variação do
índice de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge), acumulado de novembro/2022 a
outubro/2023, com fulcro na cláusula sexta - reajuste, retroativo a novembro de 2023;
e
alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 12/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.781,08. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), convida os interessados a
apresentarem propostas para a formalização de termo de colaboração, nos termos
estabelecidos no Edital nº 01/2024, cujo o objeto é a execução do Programa Pontos de
Apoio da Rua (PAR), nos termos da Portaria Interministerial nº 707, de 14 de novembro de
2023, para a população em situação de rua dos municípios de São Paulo/SP e do Rio de
Janeiro/RJ. Data de início para a inserção da proposta na Plataforma Transferegov.br:
13/03/2024. Data final para envio da proposta: 14/04/2024. O Edital nº 01/2024 encontra-
se disponível no sítio do MDHC (www.gov.br/mdh) e na Plataforma Transferegov.br
(www.gov.br/transferegov).
A COMISSÃO
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