DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300029
29
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23121.001098/2019-60.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação ao contrato
01/2021 e especificar a dotação orçamentária para atender o dispêndio:
Pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido o
valor mensal de R$ 113.468,50 (cento e treze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e
cinquenta centavos), tendo um acréscimo mensal de R$ 6.708,63 (seis mil, setecentos e
oito reais e sessenta e três centavos), decorrentes do reajuste do "piso salarial da
categoria" em 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento), em função do aumento do
Salário Mínimo, conforme Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, a partir de 01
de janeiro de 2024.
Em virtude da repactuação de preços, o valor do contrato sofrerá um aumento
de R$ 33.543,15 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos),
cujos valores serão empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no
Programa de Trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES nº 229572, elemento de despesa
nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de
empenho nº 2024NE000066, no valor de R$ 106.759,87 (cento e seis mil, setecentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da
emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações
legais, passando o valor total do contrato para R$ 1.314.661,59 (um milhão, trezentos e
quatorze mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos).
Fundamento Legal: Cláusula sexta do contrato nº 01/2021 e item 20 do Termo
de Referência; art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação;
e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e §8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que
regulamenta o Termo de Apostilamento. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.314.661,59. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 002/2024. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino convenente e Instituto Nacional de Capacitação e Educação para o
Trabalho - Via de Acesso - Ruy Leal, como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos
a contar de 12 de março de 2024. Processo eletrônico nº 23062.009948/2024-87.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 118, DE 12 DE MARÇO DE 2024
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 76/2024
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-
MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas
alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas
alterações, resolve:
Prorrogar o prazo de inscrições para o Edital nº 76/2024, publicado na página
97 da seção 3 do DOU de 01/03/2024, até às 23h59 do dia 17 de março de 2024.
WESLEY RUAS SILVA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1115; Contratado: Andrea Santos de Melo, CPF: 805.***.****-91.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
01/2024, relacionados ao Resultado 1.1. Normas e recomendações aplicadas a assistência
técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de infraestrutura
educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 06/03/2024 a 30/01/2025.
Valor total: R$ 88.170,12 (oitenta e oito mil cento e setenta reais e doze centavos),
condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1115; Contratado: Lucélia Maria Salina Benatti, CPF: 312.***.****-89.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
01/2024, relacionados ao Resultado 1.1. Normas e recomendações aplicadas a assistência
técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de infraestrutura
educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 06/03/2024 a 30/01/2025.
Valor total: R$ 88.170,12 (oitenta e oito mil cento e setenta reais e doze centavos),
condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 01/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1115; Contratado: Roseane Ferreira Pinheiro, CPF: 017.***.****-59.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº
01/2024, relacionados ao Resultado 1.1. Normas e recomendações aplicadas a assistência
técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às ações de infraestrutura
educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 14/03/2024 a 07/02/2025.
Valor total: R$ 88.170,39 (oitenta e oito mil cento e setenta reais e trinta e nove centavos),
condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
EDITAL DE 12 DE MARÇO DE 2024
Fica alterado o ANEXO I do Edital Complementar 01/2023 - PNLD 2024
Acessibilidade para o processo de produção em Braille de obras didáticas para o Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 , conforme abaixo, cujo extrato foi
publicado no D.O.U de 01/11/2023 (Seção 3, página 68):
a) Inclusão do item 1.5.11.1;
b) Exclusão dos itens 1.12.1;
c) Alteração da tabela do item 2.2.1.
O 
texto 
consolidado 
do 
edital
detalhado 
está 
disponível 
no 
link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/copy_of_pnld-2024-
acessibilidade.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que
foi aplicada à empresa Techcom Tecnologia e Informática LTDA, CNPJ 03.399.966/0001-31
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 5 (cinco)
meses, e descredenciamento no SICAF, a contar de 12/03/2024 até 12/08/2024. Por não
ter mantido a a proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 5/2023, o qual teve como
objeto a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - T.I.C, ficou
configurado o cometimento da infração prevista no item 21.1.6, do edital de licitação, e no
artigo 7º, da Lei n.º 10.520/2002. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
realizada por meio do processo administrativo n.º 23034.033463/2023-61, no qual foi
propiciada à empresa a ampla defesa e contraditório em todas as etapas, em consonância
com que preveem o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei n.º 9.784/1999.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração - DIRAD
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23034.006810/2018-15.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
68.558.972/0001-30 - GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O reajuste dos
preços do contrato n.º 1/2020, no percentual de 4,6835%, de acordo com o ipca,
observada a vigência contratual, com início dos efeitos a partir de 27/11/2023, conforme
planilhas de custos e formação de preços anexas a este instrumento.. Vigência: 04/02/2020
a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 610.828,18. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
- Ifac, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA a empresa OWNERGY
SOLUÇÕES E INSTALAÇÕES ECO EFICIENTE LTDA, CNPJ: 23.156.999/0001-68, do DES P AC H O
DECISÓRIO Nº 4/2024/PROAD/REITORIA de 28 de fevereiro de 2024, a qual versa sobre a
aplicação das sanções administrativas a seguir especificadas, considerando as disposições
contidas na Lei nº 9.784/99, Lei nº 12.462/11, Lei nº 8.666/93, no Edital nº 03/2018 (0859080),
Contrato nº 03/2020 (0859100), Portaria IFAC nº 758/2022 e demais normas aplicáveis, bem
como quanto ao contido no PARECER nº 00009/2024/PROC/PFIFACRE/PGF/AGU (0895822),
Despacho COBRA 0858407, Despacho COPAF 0891811, e demais documentos que instruem os
autos:
a) Advertência, conforme item 18.1.3.13 do Contrato nº 03/2020, e nos moldes do
art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; e
b) Multa moratória, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com
fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o
disposto nos itens 18.1.3.12, Tabela 1, item 04 e Tabela 02, item 10 do Contrato nº 03/2020.
A fim de que haja plena observância ao contraditório e ampla defesa, atendendo-se
ao devido processo legal, por configurarem garantias constitucionais, concedo o prazo de 5
(cinco) dias úteis, para apresentação de recurso administrativo, onde poderá juntar
documentos devidos e especificar outras provas que pretenda produzir. Para conhecimento e
recebimento do recurso neste Instituto, somente serão admitidos os seguintes endereços
eletrônicos: e-mail proad.dirad@ifac.edu.br, o processo supracitado encontra-se com vista
franqueada para sua manifestação (ampla defesa), por meio do Sistema Eletrônico de
Informação - SEI ou na sede desta Reitoria, localizada na Via Chico Mendes nº 3084, bairro
Areal, CEP. 69906-302, Rio Branco - Acre.
UBIRACY DA SILVA DANTAS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
ESPÉCIE: Encerrar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Paraíba - IFPB.OBJETO: O presente tem por objetivo encerrar o Acordo de Colaboração Técnica
prestada pelo servidor RAILDO DA SILVA LOPES MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1971152, ocupante
do cargo de TAE - Economista, lotado na Pro-reitoria de Administração - PROAD/Reitoria/IFAC, a
contar de 23 de fevereiro de 2024. UBIRACY DA SILVA DANTAS- Reitor Substituto
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
CAMPUS ARAPIRACA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 152805
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23041.004959/2022-57.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS ARAPIRACA. Contratado:
08.295.518/0001-01 - G P CASTRO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação da
vigência por 12 meses, o acréscimo de 11 máquinas no serviço de manutenção preventiva
e a renúncia ao reajuste. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 69.440,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 158150
Nº Processo: 23228001725202351. Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva
e preventiva de plataforma elevatória em atendimento às demandas do campus Macapá. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 13/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br-210, Km-03, S/n, Brasil Novo -
Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/158150-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 13/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
YURI JORGE QUINTELA COIMBRA
Departamento de Licitações
(SIASGnet - 12/03/2024) 158150-26426-2024NE999999