DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário
Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) ALUILTON SIZINO DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,
simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCE-
RÁRIA XI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Agosto de 2018.SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário
Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) CARLOS GOMES RIBEIRO, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO
DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CASA DE
PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRAN-
CISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, integrante da Estru-
tura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a
partir de 03 de Julho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada
no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de
01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário
Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) DEMISSON TOME DA SILVA, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCE-
RÁRIA XI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº432/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o “Projeto Capinação,
Varrição e Recolhimento de Entulho, que está sendo desenvolvido no âmbito
do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa - IPF, que
tem por objetivo atuar na limpeza da unidade de forma constante, procu-
rando garantir um ambiente menos insalubre para as agentes penitenciárias,
demais profissionais e as internas; CONSIDERANDO o processo SPU Nº.
5482900/2017; RESOLVE constituir a Comissão responsável pela execução
do referido projeto, que será composta pelos seguintes SERVIDORES:
EVA NÚBIA MENDES FACUNDO, matrícula nº 472.910-1-1; MARIA
DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO, matrícula nº 111.731-1-X;
FRANCISCO DE MORAIS SILVA, matrícula nº 472.901-1-2; ELIEUDO
DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 473.456-1-8; PATRÍCIA CARVALHO
SILVA, matrícula nº 300.973-1-9; DÉBORA FERREIRA NUNES, matrí-
cula nº 300.666-1-8; ADRIANA BRAGA BANTIM, matrícula nº 472.834-
1-8; MARCOS AURÉLIO DA SILVA, matrícula nº 472.423-1-2; MARIA
ARLENE DAMASCENO PINTO RODRIGUES, matrícula nº 473.056-
1-6; FRANCISCA VERANICE DOS SANTOS, matrícula nº 472.914-
1-0; MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula
nº 300.829-1-5; JOSILENE DE MELO PEIXOTO, matrícula nº 473.150-
1-8; DANIELA ALVES SOBRINHO, matrícula nº 473.002-1-5; RAISSA
SILVA PINTANGA, matrícula nº.473.408-1-0 e PAMERA TORRES DE
SOUZA, matrícula Nº. 300.969-1-6. O projeto deve ser estendido somente
às internas do IPF, sendo proibida a participação dos egressos que trabalham
nas dependências da Direção da unidade prisional, tendo em vista que eles só
poderão trabalhar na área externa, ficando proibida a entrada deles no interior
do IPF. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017.;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominado
CLIENTE, neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e
Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA
DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelos seus Diretores,
Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro,
casado, Contador, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e a Diretora de
Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA ELIZANGELA
CAIXETA LIMA.; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º
1030 – Vila União, em Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
autorizado nos autos do Processo nº. 4247373/2018, com fundamento no
Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará,
aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22
de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do
Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de
25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de transcrição,
bem como nos preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA, e,
consequentemente, a CLÁSUSULA SEXTA – DO VALOR GLOBAL, do
Contrato Original nº 048/2017, que tem como objeto o Fornecimento de
Água Tratada e Coleta de Esgoto pela CAGECE ao CLIENTE, na sede
da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS e nas Unidades Prisionais do
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, descritas no Termo de Referência
e seus anexos, constantes no Processo nº. 4233795/2017.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor do Contrato nº. 048/2017, em decorrência de sua pror-
rogação, fica elevado em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil
reais), passando o valor global do referido Contrato para R$ 14.400.000,00
(quatorze milhões, quatrocentos mil reais), conforme cálculos da Coordena-
doria Administrativo-Financeira – COAFI / SEJUS.; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 13 de julho
de 2018 a 12 de julho de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA
OITAVA, do Contrato Original nº. 048/2017.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 048/2017, não expressamente modificados neste Instrumento.; XII -
DATA: 12 de julho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE
BRITO SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA NEURISANGELO
CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE;
CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA, DIRETORA DE MERCADO
E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE E GEOVANA
SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO TERMO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 118/2018 O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora MARIA DIAS CAVALCANTE, ocupante do
cargo de Secretária Executiva da Secretaria do Meio Ambiente, matrícula
nº 3000011-0, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
1372/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de
agosto de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº159 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018
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