DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 50
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 57
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 58
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 82 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
EXONERAR
LUCIANO GODOI MARTIN do cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, a partir de 6 de janeiro de 2024, em virtude de renúncia.
Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º,
no art. 96, caput, inciso II, e no art. 98, caput, inciso V, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 15 de março de 2024, para a reserva remunerada, os seguintes Oficias-Generais, do
Comando da Marinha:
Contra-Almirante (FN) PAULO ROBERTO SARAIVA; e
Contra-Almirante (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO.
Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA
E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo
do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Luiz França Gomes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
RENATO SOARES PERES FERREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Luiz França Gomes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Toronto, Canadá, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Oslo para o
Consulado-Geral do Brasil em Toronto.
Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1)
No Decreto de nomeação, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, de
ALEXANDRE JORGE FORTES LARANJEIRA, onde se lê "ALEXANDRE JORGE FORTES LARANJEIRA",
leia-se "ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 308 - N O M EA R
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da
Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 309 - N O M EA R
KARINA ARAUJO SOUSA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Transição
Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de
Minas e Energia, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 310 - N O M EA R
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria
Especial de Assuntos Técnicos do Ministério de Minas e Energia, código CCE 2.15, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 311 - EXONERAR
PATRICIA VASCONCELOS LIMA do cargo de Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, a partir
de 4 de março de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS