DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023,
e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o
que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.005411/2023-17, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DANIEL ROBERTO PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 9061, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, código 104020, nível auxiliar, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº
47/2005, combinado
com o
§ 1º,
do artigo
3º da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20
de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BARBARA OLIVEIRA BORGES, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de palestrar
sobre o tema "Relação do MAPA com as importações de salmão chileno pelo Brasil" na
AQUASUR 2024, maior feira de aquicultura do hemisfério sul, em Puerto Montt, República
do Chile, no período de 18 a 21.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.012790/2024-21)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARINA VERAS DOURADO
PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Segunda Reunião do Comitê de Conformidade da Convenção de
Roterdã, em Roma, República Italiana, no período de 17 a 22.03.2024, com ônus para
GERENDSV. (Processo n°21000.009542/2024-01)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
na 18ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), bem como realizar reunião bilateral com os
países da União Europeia para tratar da interceptação de pragas em batata semente. As
atividades serão realizadas na sede da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 13
a 21.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.012714/2024-16)
Autoriza LIZANE SOARES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretora do
Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, lotada na
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Sétima Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento
Sustentável, na sede da CEPAL, em Santiago, República do Chile, no período de 14 a
19.04.2024, com ônus para DELO/SDI/MAPA. (Processo SEI n° 21000.012402/2024-11)
CLEBER OLIVEIRA SOARES