DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 192, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar VANILCE DA SILVA BRIGAGÃO, CPF ***.123.841-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de
Planejamento, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01245.002863/2024-97).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_GINPA (11764004), resolve:
Designar REGINA MARQUES DA COSTA, CPF nº ***.561.062-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo o Chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de
Pesquisa, Capacitação e Extensão,
deste Instituto (processo
SEI nº
01280.001179/2023-81).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria CGP nº 11, publicada no D.O.U de 12 de março de 2024,
seção 2, pág. 05,
Onde se lê: "(...) Dispensar a partir de 11 de março de 2024 (...)"
Leia-se: "(...) Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024 (...)"
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 59, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Mariano Castagnet, CPF nº ***.374.138-**, matrícula SIAPE nº
0668799, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
Intermediário, vaga nº 418822, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo
CNEN/IPEN nº 01342.000892/2024-16.
ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Silvio Carlos Menzel, CPF nº ***.831.738-**, matrícula SIAPE nº
0668735, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 418763, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000832/2024-01.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de
7 de outubro de 2022, resolve:
N° 20 - Dispensar a servidora SELMA ROSA FERREIRA, Assistente em C&T, CPF:
***.056.601-**, da função de substituta da Chefe do Serviço de Aposentadoria, Pensão
e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa
deste Conselho, para a qual foi designada pela PO N° 53/2022 (Processo SEI n°
01300.002346/2024-14).
N° 21 - Designar a servidora ANA PAULA CARDOZO PIMENTA, Assistente em C&T, CPF:
***.406.741-**,para a função de substituta da Chefe do Serviço de Aposentadoria,
Pensão e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho (Processo SEI n° 01300.002346/2024-14).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 55, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear THIAGO CASTELO BRANCO COELHO, CPF ***.061.693-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE
1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo, da
Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006433/2024-23).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.505, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF ***.250.401-** e LILIAN
PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 11.114, de 17 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.506, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-** e
PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da
Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.007676/2023-06).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 204, de 10 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.507, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de
Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo,
Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da
Coordenação-Geral 
de
Recursos 
Logísticos, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).
Art. 2º Dispensar JOSÉ ALVES TAVARES MENDES, CPF ***.645.401-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de
Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo,
Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da
Coordenação-Geral 
de
Recursos 
Logísticos, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.508, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio
Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.007676/2023-06).
Art. 2º Dispensar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio
Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.007676/2023-06).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014172/2024-71, resolve: