DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 301/AJUR-GABAER, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº
8.798, de 4 de
julho de 2016,
o que consta do
Processo nº
67410.005563/2024-19, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 5004423-86.2024.4.03.6100, em curso na 9ª Vara Cível Federal de São
Paulo,
bem
como
o
disposto
no
Parecer
de
Força
Executória
nº
00047/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 5 de março de 2024, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro JONY DOS SANTOS SALGADO FILHO (Nr Ord 6660568/PAMA-SP), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o artigo 115, inciso
I e artigo 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos
Militares, sem prejuízo de eventuais valores a serem indenizados ao erário.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 302/GC1, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 67201.001383/2024-23 e 67500.000560/2024-80, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador SERGIO AUGUSTO
PUHLE
JUNIOR
(Nr
Ord
3822141/COMAE)
para
cumprir
a
missão
nº
1-
EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Joint and Combined Warfighting School
Course, no Joint Forces Staff College, na cidade de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da
América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I- 16 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II- 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 27 de junho de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 29 de junho de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e
período máximo de retribuição no exterior de 106 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado
o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019,
no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 606/1SC2, DE 10 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do
Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
considerando o que consta no Processo nº 67293.013607/2023-87, resolve:
Designar o 3S QESA SAD R/1 JOSÉ DE JESUS SANTANA LEAL (Nr Ord
2954281) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE PORTO VELHO, como Auxiliar do Esquadrão de Pessoal,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 252, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111563243)
GEORGINGTOWN HAULLINSON FARIAS, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para
o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 255, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 054890), o Cel Cav (0196439335) JORGE WILSON DA SILVA
B OA BA I D.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 268, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho dos cargos
de Comandante, Chefe,
Diretor ou Prefeito das Organizações
Militares a seguir
relacionadas, os seguintes oficiais:
- do 5º Gpt E (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (0203903844) CLEBER MACHADO
A R R U DA ;
- do 3º CGCFEx (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0111030748) LUCIANO BADARÓ
BA P T I S T A ;
- do 11º CGCFEx (Brasília-DF), o Cel SV INT (0203924147) MÁRCIO DAMIÃO
TANAKA;
- do 12º CGCFEx (Manaus-AM), o Cel SV INT (0203923545) MARCELO SAMPAIO
PEREIRA;
- do 3º Gpt Log (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0288764038) ROGÉRIO LUIS
FERREIRA;
- do 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), o Cel QMB (0520564246) VINICIUS
GONÇALVES SOUZA;
- do CIGS (Manaus-AM), o Cel INF (0305992349) GLAUCO CORBARI CORRÊA;
- do CI Op Esp (Niterói-RJ), o Cel INF (0999768237) GIAN DERMÁRIO DA SILVA;
- da ENaDCiber (Brasília-DF), o Cel COM (0111042446) SANDRO SILVA CORDEIRO;
- da EASA (Cruz Alta-RS), o Cel ENG (0111560942) CLAUBER LOBATO LORENZONI;
- do CMC (Curitiba-PR), o Cel CAV (0203894746) ALBERTO ONO HORITA;
- do CMF (Fortaleza-CE), o Cel INF (1182762839) MARCO AURÉLIO MAGALHÃES
C AV A LC A N T I ;
- do CMM (Manaus-AM), o Cel QMB (0203896741) ALEXANDRE MAGNO
DEVEZA PEREIRA;
- do CMSM (Santa Maria-RS), o Cel ART (0111038345) GERSON RICARDO PARZIANELLO ;
- do CPOR/CMSP (São Paulo-SP), o Cel CAV (0111025441) ALEXANDRE
LÜCKEMEYER MACHADO CARRION;
- do Pq R Mnt / 3ª RM (Santa Maria-RS), o Cel QMB (0111029443) JASON FERRARI RISSO;
- da B Adm QGEx (Brasília-DF), o Cel INF (0111031043) LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA;
- da B Adm Gu Fortaleza (Fortaleza-CE), o Cel QMB (0521016444) GIOVANI SILVEIRA; e
- da PMZS (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (0203340245) ANDRÉ LUIZ VIEIRA CASSIA N O.
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 269, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho dos cargos
de Comandante, Chefe,
Diretor ou Prefeito das Organizações
Militares a seguir
relacionadas, os seguintes oficiais:
- do 5º Gpt E (Rio de Janeiro-RJ), o Cel ENG (1275405130) MARTON DANIEL GRALA;
- do 3º CGCFEx (Porto Alegre-RS), o Cel SV INT (0204724645) RONALDO
MATHIAS DA PAZ DE BARROS;
- do 11º CGCFEx (Brasília-DF), o Cel SV INT (0111550349) VALMIR ADÃO
RODRIGUES ROBERTI;
- do 12º CGCFEx (Manaus-AM), o Cel SV INT (0111578746) VINICIUS MAIA CEIA;
- do 3º Gpt Log (Porto Alegre-RS), o Cel QMB (0111573143) JEAN RICARDO DE
HOLANDA TORRES;
- do 8º Gpt Log (Belém-PA), o Cel SV INT (0521426841) ANTÔNIO AUGUSTO
ALVES CESCHIN;
- do 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), o Cel SV INT (0204738942) PAULO
VLADIMIR SOUSA DA SILVA;
- do CIGS (Manaus-AM), o Cel INF (0113974547) FLÁVIO LUIZ LOPES DOS PRAZERES;
- do CI Op Esp (Niterói-RJ), o Cel ART (0111045548) EMERSON AFONSO
AZEVEDO COSTA;
- da ENaDCiber (Brasília-DF), o Cel COM (0204718142) RONALDO ANDRÉ FURTADO;
- da EASA (Cruz Alta-RS), o Cel INF (0195332838) VICENTE DE PAULO SOUZA DA
SILVA SANTOS;
- do CMC (Curitiba-PR), o Cel INF (0187690730) MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA;
- do CMF (Fortaleza-CE), o Cel INF (0204720643) GUILHERME NAVES PINHEIRO;
- do CMM (Manaus-AM), o Cel INF (0194523734) LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO;
- do CMSM (Santa Maria-RS), o Cel ART (0113998744) MAURÍCIO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA;
- do CMSP (São Paulo-SP), o Cel ENG (0111547147) MARCELO FLORENTINO BORLINA;
- do Pq R Mnt / 3ª RM (Santa Maria-RS), o Cel QMB (0111564043) IDUNALVO
MARIANO DE ALMEIDA JÚNIOR;
- da B Adm QGEx (Brasília-DF), o Cel INF (0111557443) NILTON FABIANO VELOZO LINS;
- da B Adm Gu Fortaleza (Fortaleza-CE), o Cel INF (0204735542) LERICHE
ALBUQUERQUE BARROS; e
- da PMZS (Rio de Janeiro-RJ), o Cel COM (0113995146) GLAUBER JUAREZ SASAKI AC ÁC I O.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, a Senhora MARIA DO CARMO SILVA DE
OLIVEIRA, filha inválida, da ex-servidora FRANCISCA MARILDA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula
SIAPE Nº 82330, falecida na inatividade em 1º de agosto de 2022, tendo como referência
atual o cargo de Aux de Operacional Serv Diversos, código NM - 1006, no percentual
correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no inciso
I, § 2º, art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar de 6 de
setembro de 2023, data do requerimento, conforme consta no art 22 da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019, e, ainda, retificar a pensão do Sr JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA ,
viúvo da ex-servidora, de 60% para 50% (cinquenta por cento), da Pensão Civil.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 70-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, à Senhora LUZINETE LIMA GOMES,
viúva do ex-servidor LUIZ BEZERRA GOMES, matrícula SIAPE Nº 72985, falecido na
inatividade em 24 de setembro de 2023, tendo como referência atual do cargo de
Motorista Oficial, código TP -1201, no percentual correspondente a cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com
fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
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