DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 36/MB/MD, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 3º
e inciso III do art. 8º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o
que consta no Parecer nº 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA MARQUES CARTAXO, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0955136, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, para exercer a função de Auxiliar Administrativo no Escritório Técnico do
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ET-PROSUB), com sede em Paris, França,
pelo período de dois anos, contado a partir de 29 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, administrativa, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea c do inciso II do art.
3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, tomando-se como
base os anexos I e II da Portaria GM-MD nº 1.885, de 29 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 1, página 18, ficam fixados os
índices 76 e 45 para os cálculos, respectivamente, da Retribuição Básica e da Indenização
de Representação no Exterior.
Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo II da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 novembro de 2023, Seção 1,
página 104, ficam fixados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 77.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência da servidora no
exterior, serão considerados os dias 30 de julho de 2024 como data de autorização para
ausentar-se do Brasil, e 28 de setembro de 2026 como data limite de retorno, incluídos os
períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus da retribuição no exterior para o
Comando da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 37/MB/MD, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra
95.0048.07 CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Adido Naval na
República Popular da China, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção
do cargo, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.4205.51 ALCEU KRENISKI JÚNIOR.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 105.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 38/MB/MD, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra
95.0047.93 LEONARDO MESQUITA ARAUJO para exercer o cargo de Adjunto do Adido
Naval nos Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção do cargo, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 86.6332.01 ALESSANDRO
BARCELLOS VELASQUEZ.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 55/COM4ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 35, 36 e 37, inciso II, do art 46, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003 - Regulamento da Reserva da Marinha (RRM), combinado com o art. 130, do
Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 - Regulamenta a Lei do Serviço Militar
(RLSM), em consonância com os incisos 10.4.8, 10.4.9, 10.5.2, alínea a, e 10.5.3 da DGPM-
308 (4ª Revisão), e conforme os §§ 4º, 5º e 6º do art. 13, §§ 1º e 2º do art. 15, §§ 1º e
2º do art. 16, §§ 1º e 2º do art. 17 e § 1º do art. 18 das Instruções Gerais para Estágios
e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha
(IGESPSM), aprovadas pela Portaria nº 1/MB/2021, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela
Portaria no 46/MB/2022, de 14 de dezembro de 2022, ambas do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação
de CB-RM2-FI da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, os
militares abaixo relacionados, por possuírem Curso Técnico em Farmácia, de interesse da
Marinha e atenderem aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM:
MN-RM2 18.0446.97 PAULO RENATO SIQUEIRA DE BRITO JÚNIOR; e
MN-RM2 22.0342.26 GABRIEL SANTIAGO VILHENA.
Art. 2º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação
de CB-RM2-PT da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o
MN-RM2 18.0448.75 VALDENILSON COSTA, por possuir Curso Técnico em Prótese Dentária,
de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.
Art. 3º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação
de CB-RM2-CL da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o MN-
RM2 19.0468.47 LUCAS NASCIMENTO FRANCO, por possuir Curso Técnico em Contabilidade,
de interesse da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.
Art. 4º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação
de CB-RM2-AD da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, os
militares abaixo relacionados, por possuírem Curso Técnico em Administração, de interesse
da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM:
MN-RM2 21.0839.24 LUIZ GUILHERME SENA CALDAS; e
MN-RM2 21.0885.27 EMERSON LIMA ABDON JUNIOR.
Art. 5º Incluir, no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover à graduação de
CB-RM2-PD da Reserva de 2º Classe da Marinha, a partir de 1º de março de 2024, o MN-RM2
22.0413.20 GABRIEL REIS DE MACEDO, por possuir Curso Técnico em Informática, de interesse
da Marinha e atender aos requisitos previstos no art 16 das IGESPSM.
Art. 6º Conceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de
Reengajamento, por um ano, às Praças da Reserva de 2º Classe da Marinha, abaixo
relacionadas, a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o números de prorrogações
declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - 7ª Prorrogação:
MM-RM2-MM 17.0432.21 EMERSON DE SOUZA PEREIRA.
II - 6ª Prorrogação:
CB-RM2-RM 18.0442.98 MANOEL DA CUNHA RODRIGUES JÚNIOR;
CB-RM2-PC 18.0433.81 ARGEL SOUZA NEGRÃO;
CB-RM2-FI 18.0446.97 PAULO RENATO SIQUEIRA DE BRITO JÚNIOR;
CB-RM2-PT 18.0448.75 VALDENILSON COSTA; e
MN-RM2-NA 18.0446.89 JOÁS PEREIRA DA COSTA.
III - 5ª Prorrogação:
CB-RM2-CL 19.0468.47 LUCAS NASCIMENTO FRANCO.
IV - 4ª Prorrogação:
CB-RM2-TC 20.1269.21 SAULO DOS SANTOS TRINDADE; e
CB-RM2-AD 20.1120.25 VINICIUS AUGUSTO FORTUNA DA SILVA.
V - 3ª Prorrogação:
CB-RM2-AD 21.0873.26 DAVI DOS SANTOS BARBOSA;
CB-RM2-AD 21.0839.24 LUIZ GUILHERME SENA CALDAS; e
CB-RM2-AD 21.0885.27 EMERSON LIMA ABDON JUNIOR.
VI - 2ª Prorrogação:
CB-RM2-FI 22.0342.26 GABRIEL SANTIAGO VILHENA; e
CB-RM2-PD 22.0413.20 GABRIEL REIS DE MACEDO.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de
CMG MARCELO DE ABREU SOUZA
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 68/COM9ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 85.3818.02 MARCOS LUCIO DOS SANTOS
LIMA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Serviço de
Concursos (NEO 73.0.0.1) deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais,
no período de 11 de março de 2024 a 10 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 52/DPC, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir das datas especificadas, os militares abaixo
mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias relacionadas,
de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
. POSTO/NIP/NOME
PORTARIA
TÉRMINO
. CMG (RM1) 86.1773.97
FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO
Nº 
236/DPC
de
2 0 N OV 2 0 2 3
08MAR2024
. CMG (RM1) 86.1730.22
JOSÉ EDUARDO VIEIRA CARNEIRO
Nº 
205/DPC
de
26JUL2022
29FEV2024
. CC (RM1-T) 78.3244.32
RAIMUNDO HERCULANO DE SOUSA
Nº 
285/DPC
de
3 0 N OV 2 0 2 2
29FEV2024
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
84
8
0
0
1
52
0
0
23
. Praças
117
8
3
0
6
38
25
1
36
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, tendo seus
efeitos administrativos retroagidos a 29 de fevereiro de 2024.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

                            

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