DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 470/DPM, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 1º de março de
2024 a 28 de fevereiro de 2027, o CMG (RM1) 87.1296.55 PABLO MOREIRA PORCHÉRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 492/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022 e de acordo com disposto no inciso VIII, do art. 3º, do anexo da Portaria nº
116/2010, ambas da DGPM, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente o inciso V da Portaria nº 289, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União Edição 28, Seção 2, Página 12, de 8 de fevereiro de
2024, referente à Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, atinente ao SO-EL
87.3490.19 PAULO DENILSON BRITO SOUSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 505/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, combinado com o
inciso IV do art. 94 e art. 119 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08MAR2024, o 1º Ten
07.3200.60 JAIME LUÍS CORECHA DE FREITAS, enquanto tramita o processo de demissão ex
officio, por ter sido declarado indigno para o oficialato com a consequente perda do posto
e da patente.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.219, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.000414/2024-10, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) FORTUNATO LOBO LAMEIRAS, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "Indian Technical and
Economic Cooperation (ITEC) - Executive Course on National Security and Related
Geopolitical Themes", na cidade de Nova Déli, Índia, no período de 15 de março a 1º de
abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.231, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.005689/2023-95, resolve:
RETIFICAR, a PORTARIA EMCFA-MD nº 1.030, de 28 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, página 16,
referente aos militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
designados para participarem do Exercício de Posto de Comando Assistido por Computador
(CAX/CPX) do Exercício EFES 2024, na cidade de Istambul, Turquia, no período de 22 de
abril a 9 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "...
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO DE MENDES MELLO;
Coronel (FAB) GILSON ANTÔNIO DA SILVA SOBRAL; e
...";
Leia-se: "...
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO;
Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL; e
...".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 1.229, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X
do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14
de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de
maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e
Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo no 60540.000007/2024-21, resolve:
CONCEDER,
ao
servidor
WALTER JANUZZI,
Matrícula
Siape
nº
1099170, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Nível Superior (NS), a
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas 
Estruturadores 
da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento
Federal
(SIPOF),
de 
Nível
Superior,
no
Departamento
de
Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.077, DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003353/2022-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 409, ao 2S BRUNO ARAGÃO COUTINHO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.764, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60585.002176/2023-07, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "B", Apartamento 602, ao Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.965, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60072.000221/2019-84, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de novembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 216, bloco "I", apartamento 104, Asa
Sul - Df, outorgada ao Cel BRUNO DA SILVA SUHETT , tendo em vista o previsto no art. 23
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.235, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000044/2024-13,
resolve:
DESIGNAR o CMG (EN) EDUARDO
DA SILVA LEITÃO, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar das reuniões do
57º Grupo Consultivo (GC) e do 13º Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de
Supridores Nucleares (NSG), a serem realizadas na cidade de Viena/Áustria, no período de
8 a 12 de abril de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 6 a 14 de abril de 2024, incluído
o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 99, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de Trabalho Ministerial, com o objetivo de integrar
e articular suas políticas, programas e ações, à luz do Programa Nacional de Sementes
e Mudas para a Agricultura Familiar.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Departamento de
Inovação
para a
Produção
Familiar e
Transição
Agroecológica,
da Secretaria da
Agricultura Familiar
e Agroecologia - SAF,
que dará o
apoio administrativo
necessário.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por um(a) representante titular e
um(a) suplente das seguintes Unidades e Órgão vinculados a este ministério:
I - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
Titular: Cássio Murilo Moreira Trovatto
Suplente: Patrícia Dias Tavares
II - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar -
S EA B
Titular: Mariana Rodrigues dos Santos
Suplente: Marcelo Scolari Gosch
III - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT
Titular: Edson Guiducci Filho
Suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas
IV - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: Naiara Andreoli Bittencourt
Suplente: Maria José da Costa
V - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Dileia Santana dos Santos
Suplente: Raphael Medina Ribeiro