DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da
Portaria GM/MDIC nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
101, de 29 de maio de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
19972.102625/2023-41, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa REFINARIA DE MATARIPE S.A, CNPJ nº 41.777.706/0001-41, constantes do
Processo Administrativo nº 19972.102625/2023-41.
Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1811573, e LAURA CORREA BARROS, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1859138, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.001514/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEGE,
matrícula Siape nº 2774305, e RICARDO DEBIAZI ZOMER, matrícula Siape nº 1985763, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral das Indústrias de
Metalurgia e de Base Florestal do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de
Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 746, de 05 de junho de
2023, publicada no D.O.U de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 18.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100936/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, matrícula
Siape nº 1284007, ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 2794881, e NATASHA
MARTINS DO VALLE MIRANDA, matrícula Siape nº 1143228, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Gabinete do Ministro, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 635, de 24 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 18.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 82, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100937/2023-20, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula Siape nº 1811277,
da função de Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em
Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 83, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.000245/2024-63, resolve:
Designar CAROLINE LEITE NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1818949, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.000418/2024-59, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 42, de 14 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2024, Seção 2, página
11, referente à nomeação de MARIA AUXILIADORA GONÇALVES FRANÇA, CPF nº
XXX.240.561-XX, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do
Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste
Ministério, código CCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 39,0 DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Dispensar PATRICIA ELEONORA TROTTE CALOIERO, matrícula SIAPE nº 1529661,
do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço Acadêmico, da Divisão de Pós-
Graduação
e
Pesquisa,
da
Academia
de
Propriedade
Intelectual,
Inovação
e
Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Dispensar EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1701403, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço Acadêmico, da Divisão de
Pós-Graduação e Pesquisa, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 41, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Designar EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1701403, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço Acadêmico, da Divisão de Pós-
Graduação
e
Pesquisa,
da
Academia
de
Propriedade
Intelectual,
Inovação
e
Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 42, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Designar PATRICIA ELEONORA TROTTE CALOIERO, matrícula SIAPE nº 1529661,
para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço Acadêmico,
da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação
e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 43, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Dispensar CELSO LUIZ SALGUEIRO LAGE, matrícula SIAPE nº 1124528, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, da
Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 44, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Dispensar
ALEXANDRE GUIMARÃES
VASCONCELLOS,
matrícula SIAPE
nº
1287684, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-
Graduação
e
Pesquisa,
da
Academia
de
Propriedade
Intelectual,
Inovação
e
Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 45, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Designar CELSO LUIZ SALGUEIRO LAGE, matrícula SIAPE nº 1124528, para exercer
o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa,
da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
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