DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUTOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos
arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo
SEI nº 52402.002320/2024-51, resolve:
Designar PATRICIA ELEONORA TROTTE CALOIERO, matrícula SIAPE nº 1529661,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa,
da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.012404/2019-35, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por incapacidade permanente para o
trabalho ao servidor JOSÉ MAURICIO NINA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1529718,
ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, classe B, padrão III, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, combinado com o artigo 10, §1º, inciso II e §4º e o artigo 26, caput, e § 2º, inciso
II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RAFAEL DORNELLES FELER, chefe de departamento, para receber em nome do
BNDES premiação do Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), em Nova
York/EUA, no período de 12/03/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo
de Viagem ao Exterior nº 100370).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/02/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCOS DE CASTRO MARTINS BAHIENSE, arquiteto, para fazer uma inspeção
documental e física de duas aeronaves Embraer da empresa aérea Republic Airways, em
Indianapolis/EUA, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 99743).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/02/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MAURO ARAUJO ALMEIDA, engenheiro, para fazer uma inspeção documental e
física de
duas aeronaves Embraer da
empresa aérea Republic
Airways, em
Indianapolis/EUA, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 99744).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCIO ALEXANDRE NUNES HENRIQUES, gerente, para participar do principal
evento do setor petroquímico mundial, em Houston/EUA, no período de 17/03/2024 a
22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100185).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 129, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar ANAILDES CAMPOS SENA do encargo de substituta do cargo de
Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar LEONARDO ROSSETI TRIBST, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Diretoria
dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 131, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 79, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear NAILEE PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Coordenadora de Agenda
da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 211, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR LEONARDO CÉSAR ANDRADE, CPF nº ***.373.801**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Política do
Transporte Escolar,
da Diretoria de Ações
Educacionais, do Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR DENYS CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.839.676-**,
para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Integração Logística, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001788/2019-07.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 214, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001809/2019-86.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para continuidade dos trabalhos Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de
2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no
Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.190, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001205/2017-78.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA