DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031300049
49
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 18001.000393/2024-92, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Giovanna Paiva
Aguiar, Matrícula SIAPE nº 1157478, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão
de Sistemas do CAR, em exercício na Secretaria Extraordinária para a Transformação do
Estado, no período de 19/03/2024 a 24/03/2024, incluído o trânsito, com vistas à
participação na ação de desenvolvimento "Data and digital technology as enablers for
Environmentally Sustainable Societies", na modalidade presencial, a ser promovida pela
Danida Fellowship Centre Scholarship Programme/Danish Ministry of Foreign Affairs, em
Copenhague, na Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.787, de 11 de
março de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 12 de março de 2024.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.661, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.002694/2024-26, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.576, de 8 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 39, que autoriza a cessão do servidor ANIBAL DURAES DE ALMEIDA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1803163, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasí l i a / D F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.727, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19973.004581/2024-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1811277,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.761, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.107744/2020-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de março de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, do servidor HÉLIO
SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula Siape nº 1651730, da Secretaria de Gestão
e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.777, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI
nº19973.104292/2022-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor
HELES RESENDE SILVA JUNIOR, Contador, matrícula SIAPE nº 1823444, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.813, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº 19973.004683/2024-81,
resolve:
Art. 1º Designar
MARFISA CARLA DE ABREU
MACIEL CASTRO,
Administradora, 
SIAPE 
nº 
2748460 
e
LEVI 
SANTOS 
DUARTE, 
Analista
Administrativo, 
SIAPE 
nº 
1504506,
para 
nesta 
ordem, 
sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta e substituto eventuais da Diretora, código
FCE 1.15, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI nº 11.687 de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo
Juízo
da 8ª
Vara Federal
Cível
da SJGO,
nos
autos do
Processo n°
1002972-
67.2019.4.01.3500, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001039/2024-41,
resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor, Francisco Pedroso Dias - Matrícula SIAPE nº **578**, aposentado no cargo de
Auditor-Fiscal da Receita, falecido em 31 de agosto de 2018, oriundo do Ministério da
Economia, ao Senhor JOÃO LUIZ DOS SANTOS PEDROSO, CPF: ***.***.021-**, na condição
de filho maior, inválido, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alíneas 'b' e 'c', da Lei
nº 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 08 de março
de 
2024, 
conforme 
estabelecido 
no 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00067/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.560, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10196.000064/2024-08, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor BENEDITO PAULO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0153780, ocupante do cargo da
Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe S, Padrão CAT, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.731, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13083.141832/2023-59, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora DAYSE COSTA ANTUNES ACIOLE, matrícula SIAPE nº 0676059, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.733, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.135837/2023-84, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA APARECIDA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 0708334, ocupante do cargo
de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.735, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal Cível
da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1003246-96.2022.4.01.3800,
considerando o disposto no Processo SEI nº  00688.008481/2023-14, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor MATEUS ENILDO GOMES
BONFIM, CPF:***.***.206-**, concedida com fundamento no art. 217, inciso II, alínea "a",
da Lei 8.112/90, na condição de filho inválido do ex - servidor VANILDO FONSECA BONFIM -
 Matrícula SIAPE nº ***31**, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do
Ministério da Economia, com termo inicial da obrigação em 21/08/2023, conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00140/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.739, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo
Juízo da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Roraima, nos autos do
Processo nº 1000301-66.2023.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº
90849.000299/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor, SIMPLICIANO BARROS - Matrícula SIAPE nº **067**, aposentado no cargo de
Agente de Portaria, Classe "S", Padrão - III, falecido em 10 de fevereiro de 2022, oriundo do
governo do ex- Território de Roraima, à Senhora ANTONIA PASSOS PEREIRA, CPF:
***.***.652-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento no art. 217,
inciso III da Lei n.º 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento,
10 de fevereiro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00009/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 17 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE