DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA FNS Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora KARLA DOS SANTOS ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1729678, na condição de Gestora Financeira Titular da Unidade Gestora
do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104, no período de 13/03 a 13/09/2024.
Art. 2º Subdelegar competência ao servidor THIAGO MOREIRA DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 1790281, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade
Gestora do Hospital Federal Cardoso Fontes, código nº 250104, no período de 13/03 a
13/09/2024.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA FNS Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ROBERTO DE CASTILHO SÁ,
matrícula SIAPE nº 2327213, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora
do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105, no período de 13/03 a 13/09/2024.
Art. 2º Subdelegar competência ao servidor VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1730700, na condição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade
Gestora do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105, no período de 13/03 a
13/09/2024.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000232/2024-94, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Maria do Rosário Pereira Araújo, cônjuge
de Hilton Lobo Dias de Souza, matrícula SIAPE nº 514960, cargo de Agente de Saúde
Pública, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas,
cujo óbito ocorreu em 26/02/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Conceder, pensão a senhora MARIA APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA, inscrita
sob o CPF XXX.963.XXX-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ROBERTO
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0545075, ocupante do cargo de Odontólogo, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 02/02/2024, com fundamento no Inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/02/2024.
Processo nº 25002.000083/2024-23.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 90, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0555809, ocupante do Cargo
de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000967/2023-97.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MATHEUS AUGUSTO PALHAO, na qualidade de filho
do ex-servidor AIRTON AUGUSTO PALHAO, ocupante do cargo guarda de endemias, matrícula
Siape 0499178, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em
08/12/2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2023.
(Processo nº 25023.000060/2024-71)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 51, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a EDARCI NUNES RAMOS DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ ALCEU RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo agente de saúde
pública, matrícula Siape 0490422, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 20/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/02/2024.
(Processo nº 25023.000245/2024-85)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 200, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.014916/2023-62, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 23/01/2024, o servidor
PAULO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0.649.881, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo
10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 31, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Isaac Silva Tulsen, CPF sob nº
***.203.***-88 na qualidade de filho da ex-servidora WALCILEIA GOMES SILVA TULSEN,
ocupante do cargo Enfermeiro, matrícula Siape no 1535955, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 12/01/2024, com fundamento na alínea a,
inciso VI do Artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso II da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/01/2024, data do óbito
da ex-servidora.
(Processo 33409.000601/2024-64).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Amélia Rangel Calife Chagas, CPF
sob nº ***.882.***-68 na qualidade de viúva do ex-servidor VIVALDINO CHAGAS, ocupante
do cargo Técnico em Radiologia, matrícula Siape no 0623236, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 18/09/2020, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2024, data do
requerimento. (Processo 33409.000849/2024-25).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):