DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031300003
3
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
– – –
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
20.000.000
At i v i d a d e s
1191 21B6
Assistência Técnica e Extensão Rural
21 606
20.000.000
1191 21B6 6500
Assistência
Técnica 
e
Extensão 
Rural
- 
Nacional
(Crédito
Extraordinário)
21 606
20.000.000
Produtor Assistido (unidade): 13.000
F
3-ODC
2
90
0
3000
15.000.000
F
4-INV
2
90
0
3000
5.000.000
TOTAL - FISCAL
20.000.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
20.000.000
– – –
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6111
Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
309.836.202
At i v i d a d e s
6111 21EM
Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a
Ações Emergenciais em Terras Indígenas
05 423
309.836.202
6111 21EM 6500
Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema
de Proteção
da Amazônia
em Apoio
a Ações
Emergenciais 
em 
Terras 
Indígenas
- 
Nacional 
(Crédito
Extraordinário)
05 423
309.836.202
Atividade realizada (unidade): 3 (Acréscimo)
F
3-ODC
2
90
0
3000
255.703.778
F
4-INV
2
90
0
3000
54.132.424
TOTAL - FISCAL
309.836.202
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
309.836.202
– – –
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5133
Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
46.730.000
At i v i d a d e s
5133 20GD
Inclusão Produtiva Rural
08 244
10.000.000
5133 20GD 6500
Inclusão Produtiva Rural - Nacional (Crédito Extraordinário)
08 244
10.000.000
Família atendida (unidade): 1.100 (Acréscimo)
S
3-ODC
2
90
0
3000
10.000.000
5133 2792
Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais
e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança
Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência
ou Calamidade Pública
08 244
31.730.000
5133 2792 6501
Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e
Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e
Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade
Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)
08 244
31.730.000
Família beneficiada (unidade): 12.692 (Acréscimo)
S
3-ODC
2
90
0
3000
31.730.000
5133 8948
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para
Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural
08 511
5.000.000
5133 8948 6500
Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para
Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural -
Nacional (Crédito Extraordinário)
08 511
5.000.000
Tecnologia social de acesso à água implantada (unidade): 50
(Acréscimo)
S
3-ODC
3
90
0
3000
5.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - S EG U R I DA D E
46.730.000
TOTAL - GERAL
46.730.000
– – –
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5131
Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
28.270.000
At i v i d a d e s
5131 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
08 244
21.000.000
5131 219G 6500
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - Nacional (Crédito Extraordinário)
08 244
21.000.000
Ente federativo apoiado (unidade): 10 (Acréscimo)
S
3-ODC
2
90
0
3000
21.000.000
5131 8893
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no
Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS
08 244
7.270.000
5131 8893 6500
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território,
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
Nacional (Crédito Extraordinário)
08 244
7.270.000
Ente federativo apoiado (unidade): 10 (Acréscimo)
S
3-ODC
2
90
0
3000
7.270.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - S EG U R I DA D E
28.270.000
TOTAL - GERAL
28.270.000