DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o remanejamento de Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenador
de Curso das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes ao Ministério da Educação - MEC, para fins
da transformação de cargos comissionados prevista na Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021,
regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com a Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação - MEC os Cargos de Direção, as Funções Gratificadas e as Funções
de Coordenador de Curso constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
ORIGEM
D ES T I N O
CARGO
Q U A N T I DA D E
.
26230 UNIVASF
15000 MEC
FG - 4
3
.
26230 UNIVASF
15000 MEC
FG - 5
12
.
Total
15
.
26232 UFBA
15000 MEC
FG - 4
63
.
26232 UFBA
15000 MEC
FG - 5
19
.
26232 UFBA
15000 MEC
FG - 6
26
.
26232 UFBA
15000 MEC
FG - 7
8
.
26232 UFBA
15000 MEC
FG - 8
15
.
Total
131
.
26234 UFES
15000 MEC
FG - 4
40
.
26234 UFES
15000 MEC
FG - 5
29
.
26234 UFES
15000 MEC
FG - 6
14
.
26234 UFES
15000 MEC
FG - 7
29
.
Total
112
.
26235 UFG
15000 MEC
FG - 3
22
.
26235 UFG
15000 MEC
FG - 4
93
.
26235 UFG
15000 MEC
FG - 5
2
.
26235 UFG
15000 MEC
FG - 6
1
.
Total
118
.
26236 UFF
15000 MEC
FG - 5
64
.
26236 UFF
15000 MEC
FG - 6
14
.
26236 UFF
15000 MEC
FG - 7
80
.
Total
158
.
26237 UFJF
15000 MEC
FG - 5
19
.
Total
19
.
26239 UFPA
15000 MEC
FG - 4
8
.
26239 UFPA
15000 MEC
FG - 5
2
.
26239 UFPA
15000 MEC
FG - 6
23
.
26239 UFPA
15000 MEC
FG - 7
17
.
Total
50
.
26240 UFPB
15000 MEC
FG - 4
25
.
26240 UFPB
15000 MEC
FG - 5
15
.
26240 UFPB
15000 MEC
FG - 8
6
.
Total
46
.
26241 UFPR
15000 MEC
FG - 4
60
.
26241 UFPR
15000 MEC
FG - 5
128
.
26241 UFPR
15000 MEC
FG - 6
1
.
Total
189
.
26242 UFPE
15000 MEC
FG - 4
51
.
26242 UFPE
15000 MEC
FG - 5
42
.
26242 UFPE
15000 MEC
FG - 6
252
.
Total
345
.
26243 UFRN
15000 MEC
CD - 3
1
.
Total
1
.
26245 UFRJ
15000 MEC
FC C
2
.
Total
2
.
26247 UFSM
15000 MEC
CD - 3
1
.
26247 UFSM
15000 MEC
CD - 4
1
.
26247 UFSM
15000 MEC
FG - 6
1
.
26247 UFSM
15000 MEC
FG - 7
2
.
Total
5
.
26252 UFCG
15000 MEC
FG - 5
11
.
26252 UFCG
15000 MEC
FG - 8
48
.
Total
59
.
26254 UFTM
15000 MEC
FG - 4
29
.
26254 UFTM
15000 MEC
FG - 5
30
.
Total
59
.
26255 UFVJM
15000 MEC
FG - 4
22
.
26255 UFVJM
15000 MEC
FG - 5
7
.
Total
29
.
26258 UTFPR
15000 MEC
FG - 4
41
.
26258 UTFPR
15000 MEC
FG - 5
12
.
26258 UTFPR
15000 MEC
FG - 6
5
.
Total
58
.
26271 UNB
15000 MEC
FG - 4
82
.
26271 UNB
15000 MEC
FG - 5
16
.
Total
98
.
26274 UFU
15000 MEC
FG - 4
3
.
26274 UFU
15000 MEC
FG - 9
9
.
Total
12
.
26275 UFAC
15000 MEC
FG - 4
19
.
26275 UFAC
15000 MEC
FG - 5
19
.
26275 UFAC
15000 MEC
FG - 6
3
.
26275 UFAC
15000 MEC
FG - 7
39
.
Total
80
.
26278 UFPEL
15000 MEC
FG - 2
1
.
26278 UFPEL
15000 MEC
FG - 4
1
.
26278 UFPEL
15000 MEC
FG - 6
1
.
Total
3
.
26350 UFGD
15000 MEC
FG - 4
43
.
26350 UFGD
15000 MEC
FG - 7
7
.
Total
50
.
26351 UFRB
15000 MEC
FG - 4
39
.
Total
39
.
26447 UFOB
15000 MEC
FG - 1
2
.
26447 UFOB
15000 MEC
FG - 2
43
.
26447 UFOB
15000 MEC
FG - 3
32
.
Total
77